Execução da Pena 0002462-58.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FRANCINE SUATI DE LIMA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
14/12/2023, 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2023, 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 10:18
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023, 01:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023, 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023, 10:26
Conclusos para decisão
31/10/2023, 12:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 16:13
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:35
Ver todas as movimentações (332)
Todas as movimentações
(332)
Recebido pelo Distribuidor
14/12/2023, 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2023, 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 10:18
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023, 01:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023, 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023, 10:26
Conclusos para decisão
31/10/2023, 12:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 16:13
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:35
Concedida Progressão de regime
30/10/2023, 10:35
Conclusos para decisão
25/10/2023, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 23:18
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 18:21
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 18:21
Juntada de Outros documentos
20/10/2023, 18:21
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 14:04
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023, 01:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023, 05:35
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023, 13:35
Conclusos para decisão
15/09/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 19:28
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 10:54
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 15:55
Conclusos para despacho
30/08/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 16:11
Conclusos para decisão
29/08/2023, 15:48
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023, 01:50
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 16:31
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023, 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 17:07
Declarada a Remição
25/08/2023, 17:06
Conclusos para decisão
24/08/2023, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 16:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023, 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 20:28
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 19:11
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 19:09
Conclusos para despacho
19/06/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 06:27
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 15:19
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 17:40
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 10:57
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 14:11
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023, 03:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023, 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023, 01:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023, 13:32
Conclusos para decisão
30/03/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 13:12
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 13:12
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 12:09
Declarada a Remição
30/03/2023, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 08:57
Conclusos para decisão
27/03/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 08:56
Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023, 01:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023, 16:51
Conclusos para decisão
23/03/2023, 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023, 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 13:26
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 10:07
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 10:06
Juntada de Petição de Resposta
21/03/2023, 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023, 02:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023, 15:23
Conclusos para despacho
08/03/2023, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 20:06
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 14:15
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023, 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 10:51
Ato ordinatório praticado
12/01/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 19:59
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:42
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 17:31
Conclusos para despacho
09/11/2022, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 17:54
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 15:15
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022, 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 14:29
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 09:28
Ato ordinatório praticado
23/06/2022, 09:27
Juntada de Petição de Resposta
22/06/2022, 19:19
Conclusos para decisão
21/06/2022, 14:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022, 01:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022, 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 17:22
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 16:35
Conclusos para despacho
08/06/2022, 16:23
Juntada de Petição de Embargos de declaração
08/06/2022, 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022, 01:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022, 14:06
Juntada de Outros documentos
06/06/2022, 10:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
26/05/2022, 22:23
Conclusos para despacho
12/05/2022, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022, 00:25
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 10:18
Ato ordinatório praticado
06/05/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 13:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022, 02:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022, 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 17:21
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022, 17:17
Conclusos para decisão
07/01/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 15:37
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:37
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 14:23
Declarada a Remição
07/01/2022, 14:21
Conclusos para decisão
14/12/2021, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 19:08
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 14:41
Ato ordinatório praticado
06/12/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021, 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021, 02:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2021, 15:43
Conclusos para decisão
10/11/2021, 10:57
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
10/11/2021, 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 18:15
Concedida Progressão de regime
09/11/2021, 18:15
Conclusos para decisão
04/11/2021, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 13:57
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 10:07
Conclusos para despacho
08/10/2021, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 18:18
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 11:25
Ato ordinatório praticado
05/10/2021, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 18:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021, 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 13:56
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021, 04:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2021, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 14:58
Conclusos para despacho
03/09/2021, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2021, 02:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2021, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 14:49
Conclusos para despacho
25/08/2021, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 16:18
Ato ordinatório praticado
18/08/2021, 16:18
Recebido pelo Distribuidor
18/08/2021, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021, 09:39
Conclusos para despacho
23/06/2021, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 14:46
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 18:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2021, 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2021, 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2021, 12:12
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 13:52
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 11:16
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 11:16
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2021, 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2021, 11:14
Conclusos para decisão
27/04/2021, 08:25
Conclusos para despacho
23/04/2021, 10:13
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 15:44
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 23:21
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021, 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2021, 10:28
Ato ordinatório praticado
05/04/2021, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 17:19
Expedição de Certidão.
18/03/2021, 11:35
Ato ordinatório praticado
18/03/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021, 09:07
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 12:15
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020, 11:13
Conclusos para despacho
05/10/2020, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020, 16:07
Juntada de Outros documentos
01/10/2020, 13:21
Juntada de Outros documentos
01/10/2020, 13:21
Conclusos para despacho
11/08/2020, 17:34
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 17:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2020, 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2020, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020, 15:41
Conclusos para despacho
24/06/2020, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020, 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020, 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 10:27
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2020, 18:31
Conclusos para decisão
02/06/2020, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020, 18:28
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 16:43
Ato ordinatório praticado
26/05/2020, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 14:05
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020, 18:48
Conclusos para despacho
23/04/2020, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 14:57
Expedição de Certidão.
13/04/2020, 12:53
Ato ordinatório praticado
13/04/2020, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020, 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2020, 12:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2020, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 19:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2020, 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2020, 13:30
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 17:28
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2020, 16:37
Conclusos para decisão
31/03/2020, 16:02
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 16:00
Expedição de Outros documentos.
31/03/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 12:02
Declarada a Remição
31/03/2020, 12:00
Conclusos para decisão
27/03/2020, 17:04
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 13:05
Ato ordinatório praticado
18/03/2020, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019, 18:47
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 18:16
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 18:16
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 18:16
Expedição de Ofício.
04/06/2019, 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2019, 18:14
Conclusos para decisão
04/06/2019, 16:06
realizado cálculo de
04/06/2019, 16:04
Distribuído por competência exclusiva
04/06/2019, 15:58
Documentos
Decisão
•
16/11/2023, 10:26
Decisão
•
30/10/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 18:21
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 14:04
Decisão
•
18/09/2023, 13:35
Despacho
•
11/09/2023, 10:54
Decisão
•
30/08/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 16:30
Decisão
•
25/08/2023, 17:06
Despacho
•
16/08/2023, 12:08
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 19:10
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 10:56
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 14:11
Decisão
•
31/03/2023, 11:08
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Decisão
•
16/11/2023, 10:26
Decisão
•
30/10/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 18:21
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 14:04
Decisão
•
18/09/2023, 13:35
Despacho
•
11/09/2023, 10:54
Decisão
•
30/08/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 16:30
Decisão
•
25/08/2023, 17:06
Despacho
•
16/08/2023, 12:08
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 19:10
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 10:56
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 14:11
Decisão
•
31/03/2023, 11:08
Decisão
•
30/03/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 08:56
Decisão
•
23/03/2023, 16:51
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 13:11
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 10:06
Despacho
•
10/03/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 14:15
Despacho
•
10/02/2023, 11:19
Ato Ordinatório
•
12/01/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 15:41
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 15:15
Decisão
•
29/06/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 09:27
Despacho
•
09/06/2022, 16:35
Despacho
•
09/06/2022, 16:35
Despacho
•
06/06/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 10:18
Decisão
•
07/01/2022, 17:17
Decisão
•
07/01/2022, 14:21
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 14:37
Decisão
•
10/11/2021, 15:43
Decisão
•
09/11/2021, 18:15
Despacho
•
25/10/2021, 10:58
Ato Ordinatório
•
05/10/2021, 11:25
Decisão
•
22/09/2021, 12:30
Despacho
•
08/09/2021, 14:58
Despacho
•
25/08/2021, 14:49
Decisão
•
27/04/2021, 11:14
Decisão
•
27/04/2021, 11:14
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 14:57
Ato Ordinatório
•
18/03/2021, 11:35
Despacho
•
05/10/2020, 11:13
Acórdão (Digitalizado)
•
01/10/2020, 13:21
Acórdão (Digitalizado)
•
01/10/2020, 13:21
Acórdão (Digitalizado)
•
01/10/2020, 13:21
Despacho
•
24/06/2020, 15:41
Decisão
•
02/06/2020, 18:31
Ato Ordinatório
•
26/05/2020, 16:42
Despacho
•
19/05/2020, 11:37
Ato Ordinatório
•
13/04/2020, 12:53
Decisão
•
31/03/2020, 16:37
Decisão
•
31/03/2020, 12:00
Ato Ordinatório
•
18/03/2020, 13:04
Decisão
•
04/06/2019, 18:14
Sentença
•
04/06/2019, 15:59
Acórdão
•
04/06/2019, 15:59
Sentença
•
04/06/2019, 15:59
Decisão
•
04/06/2019, 15:59
Decisão
•
04/06/2019, 15:59
Decisão
•
04/06/2019, 15:59