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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.268,82

Órgão julgador

2vara Judicial de Santana de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Santana de Parnaíba 1° Grau · TJSP · Usucapião · Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Santana de Parnaíba

Partes do Processo

ANA MARIA DE ARRUDA SOUZA

CPF

Autor

LAZARO FAUSTINO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO PONTES DO ROSARIO

Reu

HELENA PONTES DE OLIVEIRA

Reu

BENEDITA DE SIQUEIRA PONTES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DAMIATI NETO

OAB/SP 88241·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO APARECIDA DAMIATI NERI SALVADOR

OAB/SP 73630·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS GODOI

OAB/SP 84622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANA MARIA DE ARRUDA SOUZA

CPF

Autor

LAZARO FAUSTINO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO PONTES DO ROSARIO

Reu

HELENA PONTES DE OLIVEIRA

Reu

BENEDITA DE SIQUEIRA PONTES DOS SANTOS

Reu

INES PONTES MORENO

Reu

VERA LENY DA SILVA PASTORE

CPF

Reu

RAFAEL PASTORE JUNIOR

CPF

Reu

LEONIDAS CHAVES DE OLIVEIRA

Reu

OMAR ALENCAR XAVIER

Reu

IADVIGA ANNA NEKRASUS

Reu

ANTONIO DE SIQUEIRA PONTES

Reu

ALICE PEDROSO DE SIQUEIRA PONTES

Reu

ALCEBIADES CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO NEKRASUS XAVIER

CPF

Reu

BENEDITO PEDRO DE ARRUDA

TERCEIRO

SILVANA SILVA ARRUDA

TERCEIRO

SEVERINO EUFRASIO RODRIGUES

TERCEIRO

LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA E DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARUERI-SP

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTANA DE PARNAIBA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

CNPJ

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

15/04/2026, 12:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/02/2026, 10:41

Transferência de Processo - Saída

13/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:05

Julgada Procedente a Ação

19/12/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:37

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

15/04/2026, 12:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 12:05

Decisão

•14/05/2025, 19:12

25/02/2026, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/02/2026, 10:41

Transferência de Processo - Saída

13/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:05

Julgada Procedente a Ação

19/12/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 19:12

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:09

Nomeado Perito

05/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 10:26

Juntada de Ofício

25/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:15

Juntada de Ofício

19/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 21:07

Conclusos para despacho

17/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 20:35

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:49

Nomeado Perito

30/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 12:29

Juntada de Ofício

03/08/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 12:21

Conclusos para despacho

23/05/2023, 19:58

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 20:29

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 22:09

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2022, 09:38

Juntada de Ofício

20/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 20:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:34

Decisão

03/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 13:50

Expedição de Carta.

21/07/2021, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 09:26

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:39

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 10:51

Decisão

29/03/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:28

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 13:23

Decisão

17/11/2020, 19:14

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 19:27

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 15:01

Decisão

01/04/2020, 19:17

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 13:32

Decisão

17/02/2020, 14:52

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 10:15

Decisão

17/10/2019, 16:13

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 17:16

Juntada de Mandado

04/12/2018, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 10:46

Decisão

25/10/2018, 14:27

Conclusos para decisão

25/10/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 11:08

Decisão

15/10/2018, 19:38

Conclusos para decisão

15/10/2018, 10:59

Juntada de Carta precatória

15/10/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 11:26

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2018, 11:38

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 12:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 16:06

Decisão

24/08/2018, 15:53

Conclusos para decisão

22/08/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2018, 18:06

Expedição de Carta precatória.

07/06/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2018, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2018, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2018, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 12:48

Expedição de Carta.

21/05/2018, 20:07

Expedição de Carta.

21/05/2018, 20:07

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:47

Ato ordinatório

21/05/2018, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 12:37

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 14:20

Decisão

21/02/2018, 13:04

Conclusos para decisão

20/02/2018, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 14:12

Decisão

20/09/2017, 15:48

Juntada de Mandado

23/06/2017, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2017, 12:27

Juntada de Mandado

23/06/2017, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 18:27

Conclusos para decisão

06/06/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2017, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2017, 19:09

Juntada de Ofício

09/05/2017, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2017, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2017, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2017, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2017, 18:22

Juntada de Mandado

30/03/2017, 17:22

Juntada de Mandado

30/03/2017, 17:21

Juntada de Mandado

30/03/2017, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2017, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2017, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2017, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2017, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2017, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2017, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2017, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 14:51

Expedição de Ofício.

09/02/2017, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 14:19

Expedição de Carta.

09/02/2017, 12:56

Expedição de Carta.

09/02/2017, 12:55

Expedição de Carta.

09/02/2017, 12:55

Ato ordinatório

09/02/2017, 12:27

Expedição de Carta precatória.

08/02/2017, 15:23

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:59

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:56

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:52

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:38

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:35

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:32

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:28

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:24

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:21

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:14

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2017, 16:03

Decisão

31/01/2017, 16:02

Conclusos para decisão

31/01/2017, 15:50

Conclusos para decisão

19/09/2016, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 13:32

Ato ordinatório

01/09/2016, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2015, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015, 10:47

Decisão

25/11/2015, 14:56

Conclusos para decisão

25/11/2015, 10:59

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 13:40

Conclusos para despacho

22/06/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 16:25

Apensado ao processo

07/04/2015, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2015, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2015, 14:55

Decisão

24/03/2015, 20:20

Conclusos para despacho

24/03/2015, 17:42

Distribuído por sorteio

24/03/2015, 17:09

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:09

Decisão

•05/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:26

Decisão

•21/08/2024, 11:31

Decisão

•17/04/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:27

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:29

Decisão

•24/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:49

Decisão

•23/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 20:31

Todos os documentos(43)

Sentença

•19/12/2025, 12:05

Decisão

•14/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:09

Decisão

•05/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:26

Decisão

•21/08/2024, 11:31

Decisão

•17/04/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:27

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:29

Decisão

•24/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:49

Decisão

•23/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 20:31

Decisão

•03/02/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 09:26

Decisão

•29/03/2021, 09:50

Decisão

•17/11/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:54

Decisão

•01/04/2020, 19:17

Decisão

•17/02/2020, 14:52

Decisão

•17/10/2019, 16:13

Decisão

•25/10/2018, 14:27

Decisão

•15/10/2018, 19:38

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 12:02

Decisão

•24/08/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:50

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:47

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:37

Decisão

•21/02/2018, 13:04

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:51

Decisão

•20/09/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 16:23

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 19:09

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 12:27

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 16:03

Decisão

•31/01/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 16:21

Decisão

•25/11/2015, 14:56

Decisão

•24/03/2015, 20:20