Execução da Pena 0015101-27.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ALAN DE SOUZA OLIVEIRA
CPF
173.***.***-27
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENAN BORTOLETTO
OAB/SP 314534
·
CPF
371.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/10/2023, 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/10/2023, 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 15:45
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023, 01:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023, 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023, 11:18
Conclusos para decisão
05/09/2023, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:04
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:52
Ver todas as movimentações (261)
Todas as movimentações
(261)
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/10/2023, 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/10/2023, 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 15:45
Juntada de Outros documentos
Documentos
Decisão
•
15/09/2023, 11:18
Decisão
•
30/08/2023, 13:51
11/10/2023, 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023, 01:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023, 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023, 11:18
Conclusos para decisão
05/09/2023, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:04
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:52
Concedido o Livramento condicional
30/08/2023, 13:51
Conclusos para decisão
25/08/2023, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 18:18
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 12:25
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 12:25
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 11:40
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 11:39
Recebidos os autos
28/07/2023, 13:36
Recebidos os autos
28/07/2023, 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2023, 13:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2023, 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/07/2023, 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/07/2023, 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023, 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023, 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023, 15:32
Conclusos para decisão
24/07/2023, 10:07
Juntada de Certidão
24/07/2023, 10:05
Conclusos para despacho
20/07/2023, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 01:15
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 19:45
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 19:45
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 20:03
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 15:21
Ato ordinatório praticado
19/09/2022, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 15:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022, 01:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 11:44
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 11:43
Concedida Progressão de regime
08/09/2022, 11:36
Conclusos para decisão
08/09/2022, 09:41
Conclusos para despacho
06/09/2022, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 22:39
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 16:41
Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 16:28
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 16:28
Juntada de Outros documentos
05/04/2022, 18:42
Juntada de Ofício
05/04/2022, 18:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022, 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 12:39
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2022, 12:38
Conclusos para decisão
02/03/2022, 10:48
Conclusos para despacho
17/02/2022, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 17:21
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 17:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022, 03:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022, 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 18:25
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022, 02:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 11:42
Conclusos para decisão
01/02/2022, 11:34
Conclusos para despacho
01/02/2022, 10:48
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022, 10:40
Juntada de Certidão
01/02/2022, 09:36
Conclusos para decisão
31/01/2022, 18:54
Conclusos para despacho
31/01/2022, 18:22
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022, 20:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021, 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 11:05
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 11:05
Concedida Progressão de regime
27/09/2021, 11:04
Conclusos para decisão
27/09/2021, 10:45
Conclusos para despacho
24/09/2021, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 09:35
Ato ordinatório praticado
20/09/2021, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 18:55
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 10:45
Ato ordinatório praticado
09/09/2021, 10:44
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2021, 01:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021, 00:09
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021, 14:32
Conclusos para decisão
02/09/2021, 14:14
Conclusos para despacho
30/08/2021, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 19:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021, 01:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2021, 00:12
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 18:45
Juntada de Petição de Resposta
13/08/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 17:56
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 13:58
Ato ordinatório praticado
11/08/2021, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 13:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021, 04:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021, 13:32
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 11:54
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2021, 11:48
Conclusos para decisão
02/08/2021, 10:09
Conclusos para despacho
30/07/2021, 19:47
Juntada de Petição de Resposta
30/07/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 16:11
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 16:11
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 15:07
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021, 19:35
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 14:39
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 14:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021, 07:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2021, 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 09:16
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 16:41
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021, 16:40
Conclusos para decisão
24/06/2021, 15:46
Conclusos para despacho
24/06/2021, 13:58
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 13:57
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 16:28
Ato ordinatório praticado
07/06/2021, 16:27
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2021, 18:14
Conclusos para decisão
18/05/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 16:09
Ato ordinatório praticado
14/05/2021, 16:08
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 16:06
Conclusos para despacho
14/05/2021, 16:06
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 00:31
Juntada de Outros documentos
05/05/2021, 00:31
Recebidos os autos
20/04/2021, 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2021, 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2021, 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2021, 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2021, 01:36
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2021, 19:32
Conclusos para decisão
25/02/2021, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021, 20:18
Conclusos para despacho
03/02/2021, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 15:56
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021, 09:15
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 12:14
Ato ordinatório praticado
27/01/2021, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 09:16
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 09:25
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/01/2021, 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2021, 07:43
Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2021, 19:28
Conclusos para decisão
08/01/2021, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020, 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020, 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2020, 14:01
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 13:11
Ato ordinatório praticado
27/10/2020, 13:11
Ato ordinatório praticado
27/10/2020, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020, 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2020, 13:30
Conclusos para julgamento
23/06/2020, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020, 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2020, 03:10
Ato ordinatório praticado
18/06/2020, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 16:04
Ato ordinatório praticado
16/06/2020, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2020, 11:57
Ato ordinatório praticado
13/06/2020, 11:57
Recebido pelo Distribuidor
13/06/2020, 11:56
Ato ordinatório praticado
01/04/2020, 22:43
Ato ordinatório praticado
23/03/2020, 00:37
Ato ordinatório praticado
19/03/2020, 00:00
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 13:59
Expedição de Certidão.
19/02/2020, 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2020, 13:58
Conclusos para despacho
18/02/2020, 10:51
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2019, 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2019, 20:19
Ato ordinatório praticado
04/12/2019, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 08:26
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019, 18:43
Conclusos para despacho
27/11/2019, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2019, 08:05
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 15:57
Ato ordinatório praticado
01/11/2019, 15:56
Expedição de Outros documentos.
01/11/2019, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019, 13:57
Conclusos para despacho
12/09/2019, 19:38
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 19:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2019, 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2019, 20:53
Ato ordinatório praticado
05/08/2019, 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 14:48
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 15:29
Ato ordinatório praticado
29/07/2019, 15:29
Expedição de Outros documentos.
29/07/2019, 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2019, 14:35
Conclusos para julgamento
23/07/2019, 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2019, 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2019, 21:34
Ato ordinatório praticado
15/07/2019, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2019, 14:26
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 17:52
Ato ordinatório praticado
05/07/2019, 17:52
Expedição de Outros documentos.
05/07/2019, 17:52
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
05/07/2019, 17:51
Juntada de Ofício
05/07/2019, 17:46
Juntada de Certidão
05/07/2019, 17:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2019, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019, 12:15
Expedição de Certidão.
08/02/2019, 09:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/02/2019, 09:39
Ato ordinatório praticado
07/11/2018, 21:48
Expedição de Ofício.
18/10/2018, 13:07
Ato ordinatório praticado
18/10/2018, 11:56
Juntada de Outros documentos
18/10/2018, 11:56
Expedição de Outros documentos.
18/10/2018, 11:53
Juntada de Outros documentos
18/10/2018, 11:52
Juntada de Outros documentos
18/10/2018, 11:52
Distribuído por competência exclusiva
19/09/2018, 11:40
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 12:25
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 11:39
Decisão
•
24/07/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 19:45
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 15:21
Decisão
•
08/09/2022, 11:36
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 16:41
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 16:28
Acórdão
•
05/04/2022, 18:42
Decisão
•
02/03/2022, 12:38
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 17:20
Decisão
•
02/02/2022, 13:38
Decisão
•
01/02/2022, 10:40
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Decisão
•
15/09/2023, 11:18
Decisão
•
30/08/2023, 13:51
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 12:25
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 11:39
Decisão
•
24/07/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 19:45
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 15:21
Decisão
•
08/09/2022, 11:36
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 16:41
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 16:28
Acórdão
•
05/04/2022, 18:42
Decisão
•
02/03/2022, 12:38
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 17:20
Decisão
•
02/02/2022, 13:38
Decisão
•
01/02/2022, 10:40
Decisão
•
27/09/2021, 11:04
Ato Ordinatório
•
20/09/2021, 09:35
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 10:44
Decisão
•
02/09/2021, 14:32
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 15:50
Ato Ordinatório
•
12/08/2021, 17:56
Ato Ordinatório
•
11/08/2021, 13:58
Decisão
•
02/08/2021, 11:48
Ato Ordinatório
•
29/07/2021, 16:11
Ato Ordinatório
•
12/07/2021, 15:06
Ato Ordinatório
•
28/06/2021, 14:38
Decisão
•
24/06/2021, 16:40
Ato Ordinatório
•
07/06/2021, 16:27
Decisão
•
18/05/2021, 18:14
Ato Ordinatório
•
14/05/2021, 16:08
Decisão
•
25/02/2021, 19:32
Despacho
•
03/02/2021, 20:18
Ato Ordinatório
•
29/01/2021, 15:56
Ato Ordinatório
•
27/01/2021, 12:13
Decisão
•
08/01/2021, 19:28
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 13:11
Ato Ordinatório
•
27/10/2020, 13:07
Despacho
•
24/06/2020, 13:42
Ato Ordinatório
•
18/06/2020, 13:00
Ato Ordinatório
•
16/06/2020, 16:04
Decisão
•
19/02/2020, 13:58
Ato Ordinatório
•
04/12/2019, 13:28
Despacho
•
27/11/2019, 18:43
Ato Ordinatório
•
01/11/2019, 15:56
Despacho
•
13/09/2019, 13:57
Ato Ordinatório
•
05/08/2019, 21:16
Ato Ordinatório
•
29/07/2019, 15:29
Sentença
•
23/07/2019, 14:35
Ato Ordinatório
•
15/07/2019, 09:57
Ato Ordinatório
•
05/07/2019, 17:52
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:46
Acórdão
•
05/07/2019, 17:45
Acórdão
•
05/07/2019, 17:45
Ato Ordinatório
•
18/10/2018, 11:56
Sentença
•
19/09/2018, 11:40
Despacho
•
19/09/2018, 11:40
Decisão
•
19/09/2018, 11:40