Procedimento Comum Cível 0136791-07.2006.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0136791-07.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Junqueira de Oliveira (OAB 136503/SP), Ricardo Ferrari Nogueira (OAB 175805/SP), Guilherme Gabriel (OAB 276978/SP), SIMONE BUSCH (OAB 144990/SP), LUCIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 223462/SP) Processo 0136791-07.2006.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Cecília Viação Urbana Ltda - Reqdo: São Paulo Transportes S.a. - Sptrans - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que julgou o pedido parcialmente procedente. O EXEQUENTE deve requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação à obrigação de fazer (artigos 536/7 e 538 do CPC), se houver, e, em seguida, em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O cumprimento deverá ser veiculado em incidente próprio. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017. Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias. Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:05

Juntada de Decisão

24/08/2023, 14:01

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:17

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:13

Acórdão

•24/08/2023, 14:01

—

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Decisão

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Conclusos para decisão

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