Apelação Cível 0136791-07.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANTA CECILIA VIACAO URBANA LTDA.

CNPJ

Autor

SAO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA

OAB/SP 169296·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSCH

OAB/SP 144990·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL

OAB/SP 276978·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIGUETI RAFFA

OAB/SP 281360·CPF·Representa: Réu

HONORIO AMADEU NETO

OAB/SP 324587·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA

OAB/SP 169296·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSCH

OAB/SP 144990·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GABRIEL

OAB/SP 276978·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIGUETI RAFFA

OAB/SP 281360·CPF·Representa: Réu

HONORIO AMADEU NETO

OAB/SP 324587·CPF·Representa: Réu

FABIANA CARVALHO MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:54

Baixa Definitiva

25/05/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:31

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:39

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 14:58

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:54

Baixa Definitiva

25/05/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:22

Documentos

Acórdão

•12/03/2020, 20:22

Acórdão

•06/11/2018, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:31

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:39

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2022, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/08/2020, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 21:01

INCONSISTENTE

12/03/2020, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2020, 13:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

11/03/2020, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2020, 00:00

Inclusão em Pauta

21/02/2020, 15:28

Recebidos os autos

07/02/2020, 17:57

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2020, 13:58

Recebidos os autos

30/01/2020, 15:17

Conclusos para decisão

30/01/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 09:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 07:51

INCONSISTENTE

06/11/2018, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2018, 13:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

31/10/2018, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2018, 00:00

Inclusão em Pauta

19/10/2018, 10:32

Recebidos os autos

17/10/2018, 10:01

Pedido de inclusão em pauta

16/10/2018, 11:52

Recebidos os autos

14/09/2018, 12:27

Conclusos para decisão

13/09/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2018, 16:51

Recebidos os autos

03/08/2018, 16:51

Recebidos os autos

03/08/2018, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2018, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2018, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2018, 09:25

Recebidos os autos

05/06/2018, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2018, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2018, 11:45

Recebidos os autos

30/05/2018, 15:33

Conclusos para decisão

29/05/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 14:36

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2018, 14:42

Recebidos os autos

14/05/2018, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2018, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2018, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2018, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2017, 09:09

Recebidos os autos

07/12/2017, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2017, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2017, 13:21

Recebidos os autos

05/12/2017, 13:59

Conclusos para decisão

04/12/2017, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2017, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2017, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2017, 11:59

Conclusos para decisão

11/10/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2017, 11:35

Conclusos para decisão

09/10/2017, 17:18

Distribuído por competência exclusiva

09/10/2017, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2017, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 10:31

Despacho

•04/06/2018, 11:45

Despacho

•07/12/2017, 13:21

Despacho

•08/11/2017, 11:59