Embargos de Declaração Cível 0003108-29.2010.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

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OAB/SP 130371·CPF·Representa: Réu

SIMONE MACHADO ZANETTI

OAB/SP 166934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:02

Voto do relator proferido

08/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

14/02/2023, 10:23

Recebidos os autos

07/02/2023, 09:13

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2023, 11:36

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2023, 17:49

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 15:37

Despacho

•03/02/2023, 17:49

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Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:02

Voto do relator proferido

08/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

14/02/2023, 10:23

Recebidos os autos

07/02/2023, 09:13

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2023, 11:36

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2023, 17:49

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:21

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2022, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 13:55

Recebidos os autos

15/12/2022, 12:43

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:26

Despacho

•19/12/2022, 13:55