Embargos de Declaração Cível 0003108-29.2010.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Moreira de Carvalho

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OAB/SP 331808·CPF·Representa: Autor

GERALDA EGLEIA NUNES RABELO

OAB/SP 130371·CPF·Representa: Réu

SIMONE MACHADO ZANETTI

OAB/SP 166934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 12:31

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:17

Recebidos os autos

04/07/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 16:58

Recebidos os autos

30/05/2022, 10:06

Baixa Definitiva

25/03/2017, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2017, 17:49

Recebidos os autos

24/03/2017, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/02/2017, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2016, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2016, 16:49

Recurso especial admitido

01/06/2016, 18:19

Recebidos os autos

13/05/2016, 12:12

Conclusos para decisão

12/05/2016, 14:54

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 12:31

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:17

Recebidos os autos

04/07/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 16:58

Recebidos os autos

30/05/2022, 10:06

Documentos

Despacho

•01/06/2016, 18:19

Acórdão

•10/12/2015, 15:07

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Baixa Definitiva

25/03/2017, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2017, 17:49

Recebidos os autos

24/03/2017, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/02/2017, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2016, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2016, 16:49

Recurso especial admitido

01/06/2016, 18:19

Recebidos os autos

13/05/2016, 12:12

Conclusos para decisão

12/05/2016, 14:54

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2016, 12:27

Recebidos os autos

15/03/2016, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2016, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 23:34

Voto do relator proferido

10/12/2015, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2015, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/11/2015, 16:55

Recebidos os autos

23/11/2015, 11:49

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2015, 16:18

Recebidos os autos

12/11/2015, 16:21

Conclusos para decisão

12/11/2015, 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/11/2015, 17:00