Apelação Cível 1003381-34.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Maria Olívia Pinto Esteves Alves

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS CAETANO

CPF·Representa: Autor

JOSÉ RENATO CAMILOTTI

OAB/SP 184393·CPF·Representa: Réu

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 14679·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 18:12

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:46

Prazo Intimação - 30 Dias

17/04/2026, 10:45

Unificação Pai

17/04/2026, 09:34

Unificação Pai

17/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:16

Todas as movimentações(95)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 18:12

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:09

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 11:49

Despacho

•10/02/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:46

Prazo Intimação - 30 Dias

17/04/2026, 10:45

Unificação Pai

17/04/2026, 09:34

Unificação Pai

17/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:16

Julgado virtualmente

15/04/2026, 15:24

Julgado virtualmente

15/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:41

Prazo Intimação - 5 Dias

30/03/2026, 16:37

Prazo Intimação - 5 Dias

30/03/2026, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:58

Subprocesso Cadastrado

19/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:54

Subprocesso Cadastrado

19/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:19

Subprocesso Cadastrado

05/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:57

Prazo Intimação - 30 Dias

05/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:18

Acórdão registrado

03/03/2026, 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/03/2026, 12:48

Julgado virtualmente

03/03/2026, 11:49

Julgamento Virtual Iniciado

24/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:22

Prazo Intimação - 5 Dias

10/02/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:23

Inclusão em Pauta

07/02/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:16

Expedido Termo de Intimação

06/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/02/2026, 13:24

Despacho

04/02/2026, 11:48

Retirado do Julgamento Virtual

03/02/2026, 18:27

Julgamento Virtual Iniciado

03/02/2026, 07:47

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:09

Prazo

30/01/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:00

Expedido Termo de Intimação

30/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 06:52

Despacho

28/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:57

Prazo Intimação - 5 Dias

19/01/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 16:42

Inclusão em Pauta

14/01/2026, 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/12/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/12/2025, 10:06

Despacho

17/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:36

Distribuído por competência exclusiva

09/12/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/12/2025, 13:50

Processo Cadastrado

04/12/2025, 11:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/12/2025, 12:23

Despacho

•04/02/2026, 11:48

Despacho

•28/01/2026, 15:38

Despacho

•19/01/2026, 16:42

Despacho

•17/12/2025, 12:05