Execução da Pena 0009279-63.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Duartina
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MAURICIO RIBEIRO JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO PICCIRILLI
OAB/SP 374498
·
CPF
293.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/03/2026, 15:21
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/02/2026, 13:55
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 10:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/09/2025, 14:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/09/2025, 14:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/09/2025, 14:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/09/2025, 14:04
Suspensão do Prazo
24/08/2025, 11:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/06/2025, 17:44
Suspensão do Prazo
11/05/2025, 03:54
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 10:15
Conclusos para despacho
04/04/2025, 12:42
Conclusos para despacho
24/03/2025, 11:04
Ver todas as movimentações (310)
Todas as movimentações
(310)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/03/2026, 15:21
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/02/2026, 13:55
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 10:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/09/2025, 14:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/09/2025, 14:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/09/2025, 14:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/09/2025, 14:04
Suspensão do Prazo
24/08/2025, 11:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/06/2025, 17:44
Suspensão do Prazo
11/05/2025, 03:54
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 10:15
Conclusos para despacho
04/04/2025, 12:42
Conclusos para despacho
24/03/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 20:00
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 22:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 05:49
Indeferido o pedido
11/03/2025, 16:54
Conclusos para despacho
27/02/2025, 11:38
Conclusos para despacho
24/02/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
15/02/2025, 08:28
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2025, 16:47
Conclusos para despacho
02/02/2025, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 22:16
Conclusos para despacho
31/01/2025, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2025, 11:43
Conclusos para despacho
30/01/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 21:26
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025, 15:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/01/2025, 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025, 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025, 09:03
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025, 15:52
Conclusos para decisão
16/01/2025, 15:50
Conclusos para despacho
15/01/2025, 10:21
Expedição de Mandado.
15/01/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:09
Juntada de Alvará
18/12/2024, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 10:46
Concessão
18/12/2024, 10:45
Conclusos para decisão
17/12/2024, 14:36
Conclusos para despacho
10/12/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:00
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 16:15
Homologado o Cálculo
28/11/2024, 16:14
Conclusos para decisão
27/11/2024, 16:20
Conclusos para despacho
27/11/2024, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024, 19:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 15:19
Ato ordinatório
14/11/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:52
Juntada de Outros documentos
14/11/2024, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 16:44
Declarada a Remição
11/11/2024, 16:36
Conclusos para decisão
08/11/2024, 16:14
Conclusos para despacho
08/11/2024, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 17:50
Declarada a Remição
27/09/2024, 17:50
Conclusos para decisão
27/09/2024, 14:23
Conclusos para despacho
26/09/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 13:11
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 17:50
Homologado o Cálculo
31/07/2024, 17:49
Conclusos para decisão
30/07/2024, 14:55
Conclusos para despacho
30/07/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024, 13:31
Ato ordinatório
17/07/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 12:20
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:22
Declarada a Remição
30/04/2024, 16:51
Conclusos para decisão
30/04/2024, 15:18
Conclusos para despacho
30/04/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2024, 15:22
Conclusos para decisão
14/03/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 11:23
Conclusos para despacho
14/03/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2024, 12:00
Conclusos para despacho
11/03/2024, 11:25
Conclusos para despacho
11/03/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 17:45
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 11:28
Homologado o Cálculo
01/03/2024, 11:24
Conclusos para decisão
01/03/2024, 08:46
Conclusos para despacho
29/02/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 15:51
Juntada de Outros documentos
01/02/2024, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 14:40
Concedida Progressão de regime
23/01/2024, 14:39
Conclusos para decisão
22/01/2024, 16:58
Conclusos para despacho
22/01/2024, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 17:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/01/2024, 17:34
Conclusos para despacho
17/01/2024, 14:43
Conclusos para despacho
17/01/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 16:47
Declarada a Remição
14/12/2023, 16:35
Conclusos para decisão
13/12/2023, 13:30
Conclusos para despacho
13/12/2023, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 13:47
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 01:01
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:24
Homologado o Cálculo
05/12/2023, 16:23
Conclusos para decisão
05/12/2023, 15:44
Conclusos para despacho
05/12/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 01:09
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 10:31
Ato ordinatório
29/11/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 09:45
Juntada de Outros documentos
29/11/2023, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 18:56
Declarada a Remição
28/11/2023, 18:55
Conclusos para decisão
28/11/2023, 12:54
Conclusos para despacho
28/11/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 14:36
Declarada a Remição
26/10/2023, 14:36
Conclusos para decisão
26/10/2023, 14:14
Conclusos para despacho
26/10/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 11:50
Homologado o Cálculo
11/10/2023, 11:50
Conclusos para decisão
11/10/2023, 10:19
Conclusos para despacho
11/10/2023, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 05:31
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 03:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2023, 15:52
Conclusos para despacho
04/10/2023, 15:16
Conclusos para despacho
04/10/2023, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 21:26
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 14:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2023, 14:12
Conclusos para despacho
03/10/2023, 11:14
Conclusos para despacho
02/10/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Piccirilli (OAB 374498/SP) Processo 0009279-63.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAURICIO RIBEIRO JUNIOR - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:33
Homologado o Cálculo
30/08/2023, 14:33
Conclusos para decisão
29/08/2023, 16:37
Conclusos para despacho
29/08/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 22:05
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 16:27
Ato ordinatório
22/08/2023, 16:27
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2023, 16:58
Conclusos para despacho
02/08/2023, 16:35
Conclusos para despacho
02/08/2023, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 20:48
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023, 12:01
Ato ordinatório
19/07/2023, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023, 10:54
Juntada de Outros documentos
19/07/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 14:15
Declarada a Remição
21/06/2023, 14:11
Conclusos para decisão
21/06/2023, 13:40
Conclusos para despacho
20/06/2023, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 16:31
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 19:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023, 01:00
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 16:58
Homologado o Cálculo
23/05/2023, 16:56
Conclusos para decisão
23/05/2023, 16:43
Conclusos para despacho
23/05/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 17:07
Ato ordinatório
15/05/2023, 17:07
Expedição de Ofício.
24/03/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 17:22
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023, 17:21
Realizado Cálculo
23/03/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 17:45
Distribuído por competência exclusiva
13/12/2022, 15:37
Documentos
Despacho
•
07/04/2025, 10:15
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 12:58
Decisão
•
11/03/2025, 16:54
Despacho
•
03/02/2025, 16:47
Despacho
•
31/01/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 15:59
Decisão
•
16/01/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 15:11
Decisão
•
18/12/2024, 10:45
Decisão
•
28/11/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 14:54
Decisão
•
11/11/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 14:36
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 14:27
Decisão
•
27/09/2024, 17:50
Ver todos os documentos (63)
Todos os documentos
(63)
Despacho
•
07/04/2025, 10:15
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 12:58
Decisão
•
11/03/2025, 16:54
Despacho
•
03/02/2025, 16:47
Despacho
•
31/01/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 15:59
Decisão
•
16/01/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 15:11
Decisão
•
18/12/2024, 10:45
Decisão
•
28/11/2024, 16:14
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 14:54
Decisão
•
11/11/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 14:36
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 14:27
Decisão
•
27/09/2024, 17:50
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 16:55
Decisão
•
31/07/2024, 17:49
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 12:21
Decisão
•
30/04/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 15:30
Decisão
•
14/03/2024, 15:22
Despacho
•
11/03/2024, 12:00
Decisão
•
01/03/2024, 11:24
Decisão
•
23/01/2024, 14:39
Despacho
•
18/01/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 10:15
Decisão
•
14/12/2023, 16:35
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 10:25
Decisão
•
05/12/2023, 16:23
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 09:47
Decisão
•
28/11/2023, 18:55
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 10:37
Decisão
•
26/10/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 16:16
Decisão
•
11/10/2023, 11:50
Despacho
•
04/10/2023, 15:52
Despacho
•
03/10/2023, 14:12
Decisão
•
30/08/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 16:27
Despacho
•
02/08/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 11:14
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 10:54
Decisão
•
21/06/2023, 14:11
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 18:35
Decisão
•
23/05/2023, 16:56
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 17:21
Acórdão
•
13/12/2022, 15:37
Acórdão
•
13/12/2022, 15:37
Acórdão
•
13/12/2022, 15:37
Acórdão
•
13/12/2022, 15:37
Acórdão
•
13/12/2022, 15:37
Acórdão
•
13/12/2022, 15:37
Acórdão
•
13/12/2022, 15:37
Acórdão
•
13/12/2022, 15:37
Acórdão
•
13/12/2022, 15:37
Despacho
•
13/12/2022, 15:37
Despacho
•
13/12/2022, 15:37
Despacho
•
13/12/2022, 15:37
Sentença
•
13/12/2022, 15:37
Decisão
•
13/12/2022, 15:37