Execução da Pena 0009279-63.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Duartina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO RIBEIRO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI

OAB/SP 374498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2025, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:12

Todas as movimentações(265)

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/01/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:11

21/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2025, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:09

Juntada de Alvará

18/12/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:20

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:44

Declarada a Remição

11/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:50

Declarada a Remição

27/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 17:49

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2024, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:22

Declarada a Remição

30/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:23

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:40

Concedida Progressão de regime

23/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:47

Declarada a Remição

14/12/2023, 16:35

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:30

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:56

Declarada a Remição

28/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:36

Declarada a Remição

26/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:14

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 11:50

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:19

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:15

Declarada a Remição

21/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:21

realizado cálculo de

23/03/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:45

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2022, 15:37

Decisão

•18/12/2024, 10:45

Decisão

•28/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:54

Decisão

•11/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:27

Decisão

•27/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:55

Decisão

•31/07/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:21

Decisão

•30/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:30

Decisão

•14/03/2024, 15:22

Todos os documentos(57)

Decisão

•16/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:11

Decisão

•18/12/2024, 10:45

Decisão

•28/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:54

Decisão

•11/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:27

Decisão

•27/09/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:55

Decisão

•31/07/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:21

Decisão

•30/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:30

Decisão

•14/03/2024, 15:22

Despacho

•11/03/2024, 12:00

Decisão

•01/03/2024, 11:24

Decisão

•23/01/2024, 14:39

Despacho

•18/01/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:15

Decisão

•14/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:25

Decisão

•05/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:47

Decisão

•28/11/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:37

Decisão

•26/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:16

Decisão

•11/10/2023, 11:50

Despacho

•04/10/2023, 15:52

Despacho

•03/10/2023, 14:12

Decisão

•30/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:27

Despacho

•02/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:54

Decisão

•21/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:35

Decisão

•23/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:21

Acórdão

•13/12/2022, 15:37

Acórdão

•13/12/2022, 15:37

Acórdão

•13/12/2022, 15:37

Acórdão

•13/12/2022, 15:37

Acórdão

•13/12/2022, 15:37

Acórdão

•13/12/2022, 15:37

Acórdão

•13/12/2022, 15:37

Acórdão

•13/12/2022, 15:37

Acórdão

•13/12/2022, 15:37

Despacho

•13/12/2022, 15:37

Despacho

•13/12/2022, 15:37

Despacho

•13/12/2022, 15:37

Sentença

•13/12/2022, 15:37

Decisão

•13/12/2022, 15:37