Execução da Pena 0000282-04.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FABIO ANTONIO SILVA GARCIA

OAB/SP 396431·CPF·Representa: Réu

AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI

OAB/SP 330377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 22:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 08:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 09:03

Todas as movimentações(598)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 22:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 08:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:34

13/01/2026, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:26

Declarada a Remição

06/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:15

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:12

Juntada de Alvará

28/04/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 12:43

Concessão

27/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:15

Declarada a Remição

09/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

28/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:38

Apensado ao processo

27/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/12/2024, 12:10

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:24

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:15

Protocolo Juntado

08/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:03

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 13:25

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:13

Declarada a Remição

16/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:35

Declarada a Remição

07/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:02

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:12

Ato ordinatório

28/06/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 10:32

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:16

Declarada a Remição

10/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:37

Concedida Progressão de regime

20/02/2024, 13:37

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:01

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:12

Declarada a Remição

12/01/2024, 14:12

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:57

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:16

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 10:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:07

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 10:30

Ato ordinatório

30/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:13

Declarada a Remição

30/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:05

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:01

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2023, 06:35

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 17:33

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:35

Realizado Cálculo

23/03/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:13

Declarada a Remição

22/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:48

Declarada a Remição

03/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:08

Protocolo Juntado

26/09/2022, 09:41

Expedição de Ofício.

25/09/2022, 07:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:30

Decisão

01/12/2021, 15:28

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:49

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:45

Ato ordinatório

10/11/2021, 15:42

Realizado Cálculo

10/11/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:46

Decisão

28/10/2021, 16:46

Conclusos para decisão

28/10/2021, 15:10

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 19:42

Decisão

02/05/2021, 19:42

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:32

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:23

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 11:14

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:40

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:40

Decisão

30/03/2021, 16:39

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:27

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:48

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:14

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:33

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2020, 20:12

Conclusos para decisão

05/10/2020, 16:50

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 13:02

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:19

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/09/2020, 11:27

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:57

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 21:58

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:54

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:07

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:59

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 21:05

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:34

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 04:38

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:03

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 04:44

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:49

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 08:49

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 09:07

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:50

Decisão

28/08/2018, 13:57

Conclusos para decisão

28/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 13:29

Concedida Progressão de regime

15/01/2018, 19:24

Conclusos para decisão

15/01/2018, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2017, 17:45

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 10:16

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 15:08

Processo Entranhado

06/12/2017, 15:08

Incidente Processual Instaurado

30/11/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 15:45

Realizado Cálculo

17/11/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 10:45

Decisão

30/08/2017, 15:21

Conclusos para decisão

30/08/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2017, 17:25

Conclusos para despacho

23/08/2017, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

19/08/2017, 13:47

Incidente Processual Instaurado

20/07/2017, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2017, 14:56

Conclusos para despacho

21/06/2017, 11:53

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 11:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 06:40

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 15:16

Expedição de Carta.

09/05/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 13:55

Decisão

08/03/2017, 19:06

Conclusos para julgamento

08/03/2017, 19:03

Conclusos para decisão

08/03/2017, 19:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2017, 10:55

Conclusos para decisão

19/09/2016, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2016, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2016, 08:42

Expedição de Ofício.

12/09/2016, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2016, 10:57

Conclusos para decisão

08/09/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 16:39

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 16:03

Ato ordinatório

08/09/2016, 14:54

Decisão

05/07/2016, 15:40

Conclusos para julgamento

05/07/2016, 14:45

Conclusos para decisão

05/07/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 17:40

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2016, 17:57

Conclusos para despacho

03/06/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 09:43

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 18:52

Ato ordinatório

29/04/2016, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 11:10

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 20:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2016, 11:49

Conclusos para despacho

26/02/2016, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 06:37

Expedição de Certidão.

17/02/2016, 09:51

Expedição de Certidão.

06/02/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

06/02/2016, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 09:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 10:55

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 19:02

Expedição de Ofício.

01/02/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 12:52

Expedição de Ofício.

01/02/2016, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2016, 12:47

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 14:27

Juntada de Certidão

19/01/2016, 14:27

Juntada de Certidão

19/01/2016, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 14:26

Juntada de Ofício

19/01/2016, 14:25

Juntada de Mandado

19/01/2016, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 14:24

Juntada de Petição de Denúncia

19/01/2016, 14:24

Juntada de Petição de Denúncia

19/01/2016, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 14:24

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 14:15

Decisão

•06/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:07

Decisão

•26/05/2025, 12:38

Decisão

•12/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:15

Decisão

•27/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:08

Despacho

•16/04/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:19

Decisão

•09/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:46

Decisão

•13/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:06

Todos os documentos(102)

Decisão

•08/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:34

Decisão

•06/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:07

Decisão

•26/05/2025, 12:38

Decisão

•12/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:15

Decisão

•27/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:08

Despacho

•16/04/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:19

Decisão

•09/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:46

Decisão

•13/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:25

Decisão

•12/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:17

Despacho

•01/11/2024, 14:18

Termo de Audiência

•19/10/2024, 08:08

Despacho

•07/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:59

Despacho

•20/09/2024, 13:25

Decisão

•16/08/2024, 17:12

Decisão

•07/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:15

Decisão

•01/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:32

Decisão

•10/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:33

Decisão

•20/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:32

Decisão

•12/01/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:57

Decisão

•13/12/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:14

Decisão

•30/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:17

Decisão

•17/10/2023, 17:05

Despacho

•04/10/2023, 11:52

Despacho

•13/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:40

Despacho

•20/08/2023, 06:35

Decisão

•23/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:19

Despacho

•12/05/2023, 15:43

Despacho

•11/04/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:39

Decisão

•22/03/2023, 15:12

Despacho

•10/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:19

Decisão

•03/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:06

Decisão

•01/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:42

Decisão

•28/10/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:57

Decisão

•02/05/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:42

Decisão

•30/03/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 13:56

Despacho

•05/10/2020, 20:12

Despacho

•28/09/2020, 13:02

Decisão

•28/08/2018, 13:57

Decisão

•15/01/2018, 19:24

Despacho

•13/12/2017, 17:45

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 15:10

Decisão

•30/08/2017, 15:21

Despacho

•23/08/2017, 17:25

Despacho

•21/06/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 15:16

Decisão

•08/03/2017, 19:06

Despacho

•12/09/2016, 10:57

Ato Ordinatório

•08/09/2016, 14:54

Decisão

•05/07/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 14:57

Despacho

•03/06/2016, 17:57

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 18:52

Despacho

•26/02/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 17:56

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 12:47

Sentença

•19/01/2016, 14:27

Sentença

•19/01/2016, 14:27

Sentença

•19/01/2016, 14:27

Sentença

•19/01/2016, 14:27

Sentença

•19/01/2016, 14:27

Sentença

•19/01/2016, 14:27

Sentença

•19/01/2016, 14:27

Decisão

•19/01/2016, 14:26

Decisão

•19/01/2016, 14:26

Decisão

•19/01/2016, 14:26

Decisão

•19/01/2016, 14:26