Execução da Pena 0003751-57.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Catanduva
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JULIO CESAR MONTEIRO JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN
OAB/SP 378775
·
CPF
230.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025, 09:29
Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025, 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/02/2025, 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/02/2025, 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2025, 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025, 01:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025, 00:13
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 15:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2025, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 16:38
Concedida Progressão de regime
17/01/2025, 16:37
Ver todas as movimentações (363)
Todas as movimentações
(363)
Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025, 09:29
Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025, 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/02/2025, 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/02/2025, 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
24/01/2025, 16:14
Decisão
•
17/01/2025, 16:37
20/02/2025, 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025, 01:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025, 00:13
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 15:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2025, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 16:38
Concedida Progressão de regime
17/01/2025, 16:37
Conclusos para decisão
17/01/2025, 16:34
Conclusos para despacho
15/01/2025, 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2025, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 14:23
Conclusos para despacho
13/01/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 10:16
Conclusos para despacho
11/12/2024, 12:16
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
05/12/2024, 11:23
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024, 01:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 13:11
Conclusos para decisão
02/12/2024, 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024, 02:22
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 09:20
Conclusos para despacho
27/11/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 11:04
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2024 02:30:00, Unidade Regional de Departamen.
08/11/2024, 11:03
Conclusos para despacho
07/11/2024, 05:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 12:59
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024, 01:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 09:46
Conclusos para decisão
31/10/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 09:26
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 10:28
Conclusos para despacho
24/10/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 16:14
Juntada de Petição de Resposta
21/10/2024, 15:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024, 01:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024, 12:34
Conclusos para despacho
18/10/2024, 09:20
Conclusos para despacho
01/10/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024, 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024, 13:33
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 11:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/09/2024, 11:35
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024, 03:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 16:43
Determinada a Regressão de Regime
20/08/2024, 16:33
Conclusos para decisão
20/08/2024, 15:44
Conclusos para despacho
22/07/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 18:41
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 10:31
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 18:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024, 01:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 09:05
Conclusos para despacho
02/07/2024, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 12:56
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 09:01
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 09:05
Conclusos para despacho
05/06/2024, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 06:19
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 06:19
Juntada de Petição de Resposta
09/05/2024, 17:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024, 01:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 17:01
Conclusos para despacho
02/05/2024, 13:01
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 10:07
Conclusos para despacho
29/04/2024, 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024, 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024, 00:06
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 14:47
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 08:56
Juntada de Outros documentos
01/04/2024, 10:17
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 15:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 02:44
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 16:08
Conclusos para despacho
30/01/2024, 14:07
Juntada de Ofício
29/01/2024, 12:09
Conclusos para despacho
29/01/2024, 11:27
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024, 01:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/01/2024, 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023, 14:25
Conclusos para decisão
18/12/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 18:58
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 08:47
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 10:46
Conclusos para despacho
05/12/2023, 10:03
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/12/2023, 14:59
Recebidos os autos
04/12/2023, 11:26
Recebidos os autos
04/12/2023, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/12/2023, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/12/2023, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2023, 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2023, 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023, 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023, 01:51
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 08:38
Juntada de Outros documentos
29/11/2023, 10:56
Processo Reativado
29/11/2023, 10:55
Conclusos para despacho
29/11/2023, 10:52
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
29/11/2023, 10:46
Juntada de Mandado
29/11/2023, 09:58
Juntada de Outros documentos
13/11/2023, 15:06
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/10/2023, 16:34
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 10:51
Expedição de Mandado.
01/09/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023, 13:33
Conclusos para decisão
31/08/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 16:09
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 16:08
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023, 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023, 14:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 13:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023, 01:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023, 10:36
Expedição de Mandado.
30/06/2023, 09:43
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 09:39
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 09:35
Conclusos para despacho
30/06/2023, 09:27
Recebidos os autos
20/06/2023, 08:45
Recebidos os autos
20/06/2023, 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2023, 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2023, 08:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023, 01:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/06/2023, 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/06/2023, 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023, 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023, 00:25
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2023, 11:13
Conclusos para despacho
16/06/2023, 11:54
Conclusos para despacho
15/06/2023, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 15:29
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 13:23
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 12:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023, 06:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023, 05:56
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 18:20
Conclusos para despacho
05/05/2023, 10:29
Juntada de Outros documentos
27/01/2023, 15:23
Juntada de Outros documentos
27/01/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 11:04
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 10:41
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 10:31
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 10:29
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 10:23
Recebidos os autos
02/12/2022, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2022, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2022, 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2022, 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022, 02:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022, 00:04
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022, 22:24
Conclusos para decisão
21/11/2022, 15:01
Juntada de Outros documentos
21/11/2022, 13:19
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
16/11/2022, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022, 01:51
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 17:26
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022, 07:07
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 18:36
Concedida Progressão de regime
10/11/2022, 18:36
Conclusos para despacho
01/11/2022, 13:30
Juntada de Petição de Parecer
31/10/2022, 14:39
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 09:07
Ato ordinatório praticado
26/10/2022, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022, 01:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022, 05:39
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 13:50
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 13:50
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022, 13:49
Conclusos para decisão
15/09/2022, 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022, 01:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022, 00:05
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 05:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022, 01:52
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 12:37
realizado cálculo de
09/09/2022, 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 11:40
Declarada a Remição
09/09/2022, 11:39
Conclusos para despacho
09/09/2022, 10:50
Juntada de Petição de Parecer
08/09/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 16:14
Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 15:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022, 06:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 11:44
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 11:43
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022, 11:43
Conclusos para decisão
09/03/2022, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 15:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022, 02:16
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 13:16
realizado cálculo de
03/03/2022, 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 17:36
Declarada a Remição
02/03/2022, 17:36
Conclusos para decisão
02/03/2022, 09:00
Conclusos para despacho
27/02/2022, 13:24
Juntada de Petição de Parecer
25/02/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 08:30
Ato ordinatório praticado
23/02/2022, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 11:55
Juntada de Outros documentos
30/08/2021, 14:12
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 14:09
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021, 02:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2021, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 10:50
Conclusos para despacho
11/08/2021, 10:16
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021, 03:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2021, 11:48
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 13:45
Conclusos para despacho
12/07/2021, 12:47
Conclusos para despacho
22/06/2021, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2021, 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021, 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2021, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021, 11:35
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 10:27
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2021, 10:24
Conclusos para decisão
19/05/2021, 06:23
Conclusos para despacho
18/05/2021, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 18:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021, 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2021, 08:11
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 14:27
realizado cálculo de
10/05/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 11:50
Concedida Progressão de regime
07/05/2021, 11:49
Conclusos para decisão
06/05/2021, 13:48
Conclusos para despacho
25/03/2021, 17:01
Juntada de Petição de Parecer
19/03/2021, 07:09
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 07:30
Ato ordinatório praticado
16/03/2021, 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 16:15
Ato ordinatório praticado
15/03/2021, 16:15
Recebido pelo Distribuidor
15/03/2021, 16:15
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
18/08/2020, 17:54
Juntada de Certidão
18/08/2020, 17:53
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2020, 18:36
Conclusos para decisão
21/07/2020, 17:44
Ato ordinatório praticado
09/07/2020, 02:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2020, 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2020, 09:34
Ato ordinatório praticado
03/07/2020, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020, 15:08
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 16:04
Ato ordinatório praticado
24/06/2020, 16:03
realizado cálculo de
24/06/2020, 16:03
Juntada de Outros documentos
24/06/2020, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020, 17:36
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 16:36
Expedição de Certidão.
02/04/2020, 16:35
realizado cálculo de
02/04/2020, 16:35
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2020, 13:06
Conclusos para decisão
11/03/2020, 11:15
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 11:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/03/2020, 11:07
Recebidos os autos
11/02/2020, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/02/2020, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/02/2020, 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/02/2020, 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2020, 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2020, 18:30
Conclusos para decisão
06/02/2020, 12:13
Conclusos para despacho
06/02/2020, 10:58
Juntada de Certidão
05/02/2020, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020, 17:50
Ato ordinatório praticado
23/01/2020, 23:57
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 16:12
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 16:12
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2020, 16:11
Conclusos para decisão
08/01/2020, 12:07
Conclusos para despacho
07/01/2020, 14:52
Expedição de Ofício.
19/12/2019, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 11:09
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 19:33
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 19:33
Ato ordinatório praticado
18/12/2019, 18:20
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 17:16
Distribuído por competência exclusiva
02/12/2019, 15:52
Despacho
•
13/01/2025, 14:23
Despacho
•
03/12/2024, 13:11
Despacho
•
28/11/2024, 09:20
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 12:59
Despacho
•
01/11/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 09:26
Despacho
•
18/10/2024, 12:34
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 13:26
Decisão
•
20/08/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 10:30
Despacho
•
03/07/2024, 09:05
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 09:01
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 06:19
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Decisão
•
24/01/2025, 16:14
Decisão
•
17/01/2025, 16:37
Despacho
•
13/01/2025, 14:23
Despacho
•
03/12/2024, 13:11
Despacho
•
28/11/2024, 09:20
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 12:59
Despacho
•
01/11/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 09:26
Despacho
•
18/10/2024, 12:34
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 13:26
Decisão
•
20/08/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 10:30
Despacho
•
03/07/2024, 09:05
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 09:01
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 06:19
Despacho
•
02/05/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 14:00
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 14:47
Despacho
•
30/01/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 11:26
Despacho
•
18/12/2023, 14:25
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 08:47
Despacho
•
30/11/2023, 08:38
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 14:17
Decisão
•
31/08/2023, 13:33
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 16:09
Despacho
•
30/06/2023, 09:35
Despacho
•
17/06/2023, 11:13
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 16:19
Despacho
•
08/05/2023, 18:20
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 10:30
Decisão
•
21/11/2022, 22:24
Decisão
•
10/11/2022, 18:36
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 09:06
Decisão
•
15/09/2022, 13:49
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 16:32
Decisão
•
09/09/2022, 11:39
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 15:55
Decisão
•
09/03/2022, 11:43
Decisão
•
02/03/2022, 17:36
Ato Ordinatório
•
23/02/2022, 08:29
Despacho
•
12/08/2021, 10:50
Despacho
•
12/07/2021, 13:45
Decisão
•
19/05/2021, 10:24
Decisão
•
07/05/2021, 11:49
Ato Ordinatório
•
16/03/2021, 07:29
Decisão
•
21/07/2020, 18:36
Ato Ordinatório
•
03/07/2020, 17:08
Ato Ordinatório
•
24/06/2020, 16:03
Decisão
•
11/03/2020, 13:06
Decisão
•
06/02/2020, 18:30
Decisão
•
08/01/2020, 16:11
Ato Ordinatório
•
18/12/2019, 18:20
Sentença
•
02/12/2019, 15:52
Decisão
•
02/12/2019, 15:52