Embargos de Declaração Cível 0061667-77.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
José Maria Câmara Junior
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Partes do Processo
SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES
CNPJ
60.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARD TOPIC JUNIOR
OAB/SP 321398
·
CPF
314.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Autor
GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA
CPF
033.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO AUGUSTO ANTUNES
OAB/SP 172627
·
CPF
262.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO FERNANDO FONTANA
OAB/SP 116285
·
CPF
184.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG
OAB/SP 118562
·
CPF
126.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/08/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 15:21
Recebidos os autos
20/07/2023, 11:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 13:07
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 19:02
Voto do relator proferido
29/05/2023, 18:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023, 09:30
Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2023, 09:30
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Todas as movimentações
(39)
Baixa Definitiva
07/08/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 15:21
Recebidos os autos
20/07/2023, 11:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 03:30
Documentos
Acórdão
•
29/05/2023, 18:28
Despacho
•
22/02/2023, 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 13:07
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 19:02
Voto do relator proferido
29/05/2023, 18:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023, 09:30
Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2023, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 15:52
Inclusão em Pauta
03/05/2023, 16:49
Recebidos os autos
27/04/2023, 09:13
Pedido de inclusão em pauta
26/04/2023, 13:42
Retirado pedido de pauta virtual
26/04/2023, 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023, 12:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2023, 15:40
Recebidos os autos
17/04/2023, 12:44
Conclusos para decisão
05/04/2023, 11:26
Recebidos os autos
28/03/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
11/03/2023, 00:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 09:35
Recebidos os autos
23/02/2023, 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023, 09:29
Recebidos os autos
23/02/2023, 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023, 10:33
Conclusos para decisão
14/02/2023, 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 09:57