Agravo em Recurso Especial 0062468-69.2010.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RONEIDE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LEVI DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JANES DE FREITAS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LEA SANTOS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCINALDO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS PEREIRA RENO

OAB/SP 73365·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO

OAB/RJ 210255·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES

OAB/SP 245543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RONEIDE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LEVI DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JANES DE FREITAS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LEA SANTOS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCINALDO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ELISABETH SANTOS DA SILVA CUNHA

CPF

Autor

RAFAEL HENRIQUE DA CUNHA

CPF

Autor

QUEZIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAQUEL SANTOS DA SILVA

Autor

DAVI SANTOS DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:57

Não conhecido o recurso de DAVI SANTOS DA SILVA, ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ELISABETH SANTOS DA SILVA CUNHA, FRANCINALDO DA SILVA PEREIRA, JANES DE FREITAS SANTOS DA SILVA, LEA SANTOS DA SILVA PEREIRA, LEVI DOS SANTOS DA SILVA, QUEZIA CURSINO DA SILVA, RAFAEL HENRIQUE DA CUNHA, RAQUEL SANTOS DA SILVA e RONEIDE SANTOS DA SILVA

23/07/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2025, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

20/05/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:01