Embargos de Declaração Cível 0062468-69.2010.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Autor

RONEIDE SANTOS DA SILVA

Reu

RAQUEL SANTOS DA SILVA

Reu

ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Autor

RONEIDE SANTOS DA SILVA

Reu

RAQUEL SANTOS DA SILVA

Reu

ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

LEVI DOS SANTOS DA SILVA

Reu

JANE DE FREITAS SANTOS MELEGA

Reu

DAVI SANTOS DA SILVA

Reu

LEA SANTOS DA SILVA PEREIRA

Reu

FRANCINALDO DA SILVA PEREIRA

Reu

ELISABETH SANTOS DA SILVA CUNHA

Reu

RAFAEL HENRIQUE DA CUNHA

Reu

QUEZIA SANTOS DA SILVA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2017, 17:40

Recebidos os autos

11/04/2017, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2017, 16:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/01/2017, 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/05/2016, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2015, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2015, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2014, 14:33

Recebidos os autos

01/12/2014, 13:12

Recurso Especial não admitido

28/11/2014, 16:58

Conclusos para decisão

06/08/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2014, 00:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

20/04/2017, 17:40

Recebidos os autos

11/04/2017, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2017, 16:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/01/2017, 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Documentos

Despacho

•28/11/2014, 16:58

Acórdão

•26/08/2013, 18:18

11/05/2016, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2015, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2015, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2014, 14:33

Recebidos os autos

01/12/2014, 13:12

Recurso Especial não admitido

28/11/2014, 16:58

Conclusos para decisão

06/08/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2013, 00:00

Voto do relator proferido

26/08/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00