Apelação / Remessa Necessária 0038656-47.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 41.278,24

Órgão julgador

Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Urbano Ruiz

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO FESP

Autor

ADELINA DE FATIMA MACIANO VICENTE

CPF

Reu

ROSINEIDE SIMAO CARNAUBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO

OAB/SP 142911·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Réu

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Réu

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 184512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO FESP

Autor

ADELINA DE FATIMA MACIANO VICENTE

CPF

Reu

ROSINEIDE SIMAO CARNAUBA

CPF

Reu

CLELIA DE CAMPOS DUARTE

CPF

Reu

MIRIAN AMERICA BUZZO

CPF

Reu

CRISTINA LICO MASETI DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROSEMEIRE PATEZ DA SILVA

CPF

Reu

THEREZINHA DA SILVA ALVES

CPF

Reu

MARCIA APARECIDA AMSTALDEN BROLESI

CPF

Reu

SUELY DONIZETE DA SILVA LUGLI

CPF

Reu

YARA REGINA DE OLIVEIARA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO

OAB/SP 142911·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Réu

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Réu

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 184512·CPF·Representa: Réu

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Réu

PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO

OAB/SP 262136·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JORGE ALTAVISTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/11/2019, 16:30

Recebidos os autos

03/05/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 23:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2018, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 00:40

Voto do relator proferido

15/05/2018, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2018, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/05/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 12:19

Todas as movimentações(54)

Recebidos os autos

02/11/2019, 16:30

Recebidos os autos

03/05/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 23:28

Documentos

Acórdão

•15/05/2018, 12:59

Acórdão

•03/12/2013, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2018, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 00:40

Voto do relator proferido

15/05/2018, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2018, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/05/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2018, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2018, 00:00

Inclusão em Pauta

02/05/2018, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2018, 11:36

Recebidos os autos

24/04/2018, 17:38

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2018, 15:03

Recebidos os autos

04/04/2018, 16:41

Conclusos para decisão

16/03/2018, 18:12

Recebidos os autos

05/03/2018, 11:08

Recebidos os autos

19/08/2015, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2015, 14:04

Recebidos os autos

04/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2013, 00:00

Voto Divergente Vencedor Proferido

03/12/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2013, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/12/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2013, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2013, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2013, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

04/11/2013, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2013, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

04/11/2013, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2013, 00:00