Agravo em Recurso Especial 0133890-66.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/04/2022, 06:52

Transitado em Julgado em 06/04/2022

07/04/2022, 06:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

07/02/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022, 19:12

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

04/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2021, 11:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/10/2021, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2022, 16:30

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