Embargos de Declaração Cível 0133890-66.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

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BRISTOL MYERS SQUIBB FAMACEUTICA LTDA

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

PAULO GONCALVES DA COSTA JR

OAB/SP 88384·CPF·Representa: Réu

ELISA VIEIRA LOPEZ

OAB/SP 301792·CPF·Representa: Réu

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP 170080·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

PAULO GONCALVES DA COSTA JR

OAB/SP 88384·CPF·Representa: Réu

ELISA VIEIRA LOPEZ

OAB/SP 301792·CPF·Representa: Réu

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP 170080·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI

OAB/SP 105421·CPF·Representa: Réu

REGINA MARIA SARTORI

CPF·Representa: Réu

LUCIANO CORREA DE TOLEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2022, 17:18

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 09:00

Voto do relator proferido

26/11/2019, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2019, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2019, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2019, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

30/10/2019, 18:14

Recebidos os autos

30/10/2019, 12:49

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2019, 13:13

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2019, 13:11

Recebidos os autos

11/10/2019, 08:18

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

12/01/2022, 17:18

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 09:00

Documentos

Acórdão

•26/11/2019, 08:21

Despacho

•29/10/2019, 13:11

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legal

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Voto do relator proferido

26/11/2019, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2019, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2019, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2019, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

30/10/2019, 18:14

Recebidos os autos

30/10/2019, 12:49

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2019, 13:13

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2019, 13:11

Recebidos os autos

11/10/2019, 08:18

Conclusos para decisão

10/10/2019, 14:37

Recebidos os autos

05/07/2019, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2019, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2019, 11:43

Recebidos os autos

04/07/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2018, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2014, 00:00

Recurso especial admitido

22/04/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2014, 00:00

Recurso Especial não admitido

06/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2014, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2013, 00:00

Voto do relator proferido

08/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2013, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2013, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2013, 00:00

Retirado de pauta

06/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2012, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

23/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2012, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/10/2012, 00:00

Despacho

•22/04/2014, 18:54

Despacho

•06/03/2014, 15:48

Acórdão

•08/04/2013, 13:55