Procedimento Comum Cível 1013759-64.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 06 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Antonio Bianco Neto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Francisco Antonio Bianco Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Antonio Bianco Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MARCELO MUNIZ CAVALCANTI

CPF

Autor

DJALMA LUIZ SANTANA NETO

CPF

Autor

RENATO ROGERIO ROCHA

CPF

Autor

ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGNALDO MARQUES DO AMARAL - RE 913.497-2

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP 32599·CPF·Representa: Autor

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP 428252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MARCELO MUNIZ CAVALCANTI

CPF

Autor

DJALMA LUIZ SANTANA NETO

CPF

Autor

RENATO ROGERIO ROCHA

CPF

Autor

ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGNALDO MARQUES DO AMARAL - RE 913.497-2

CPF

Autor

ANDERSON ANTONIO PALAZZO

CPF

Autor

EDUARDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

LEANDRO XAVIER DE BARROS

CPF

Autor

MARCELO GARCIA MAIA

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA FERREIRA - RE: 137.500-8

CPF

Autor

JOAO CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EMERSON DOMINGOS MARTINS

CPF

Autor

CARLOS DE JESUS RODRIGUES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GONZAGA COELHO

CPF

Autor

PAULO EDUARDO PEREZ

CPF

Autor

PM EVERTON PEREIRA LISBOA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO COSTA MARTINS

CPF

Autor

LUIS ANTONIO SANCHES

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO CARILLE

CPF

Autor

ROBSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ROGERIO GUALBERTO

CPF

Autor

ANDERSON DE MOURA

CPF

Autor

NATHAN FERRARI AMORIM

CPF

Autor

RAFAEL YURI MARQUES ALVES

CPF

Autor

ANDRE IBRAHIM NAAOUS

CPF

Autor

ROSELY VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMERSON PIMENTA BARRA

CPF

Autor

MARCIO SANCHES SALGADO

CPF

Autor

ADRIANO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

PAULO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FELIX BONA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

30/12/2025, 05:55

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:19

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 03:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/11/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:10

Todas as movimentações(311)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

30/12/2025, 05:55

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:19

Sentença

•11/11/2025, 09:28

05/12/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:19

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 03:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/11/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

11/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:06

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 09:21

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:36

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:12

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 13:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 08:58

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:20

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:48

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 15:24

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 20:14

Suspensão do Prazo

14/02/2024, 05:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:36

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 03:38

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 14:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:58

Conclusos para despacho

26/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:58

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1013759-64.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARCELO MUNIZ CAVALCANTI - Vistos. Fls. 811/813: diga a FESP, em 10 dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/08/2023, 12:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 16:18

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:19

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:42

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 21:26

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:56

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:23

Ato ordinatório

27/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:37

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 04:19

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/11/2021, 17:52

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:17

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 15:06

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:35

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:30

Conclusos para despacho

17/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 16:28

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:45

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:02

Conclusos para despacho

26/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 22:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/09/2021, 21:58

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:14

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 10:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2014, 16:18

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2014, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2014, 17:38

Decisão

24/09/2014, 19:18

Conclusos para despacho

21/09/2014, 13:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/09/2014, 13:48

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2014, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2014, 14:10

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

04/09/2014, 13:35

Conclusos para decisão

18/08/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2014, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2014, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2014, 15:51

Juntada de Mandado

14/07/2014, 16:39

Ato ordinatório

09/07/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2014, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2014, 14:32

Expedição de Mandado.

19/05/2014, 14:03

Decisão

15/05/2014, 22:26

Conclusos para decisão

15/05/2014, 17:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2014, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2014, 14:41

Decisão

28/04/2014, 18:02

Conclusos para despacho

25/04/2014, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2014, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 14:52

Decisão

09/04/2014, 23:04

Conclusos para decisão

08/04/2014, 18:56

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 18:56

Distribuído por sorteio

08/04/2014, 16:27

Decisão

•20/10/2025, 15:52

Decisão

•05/08/2025, 16:34

Decisão

•28/07/2025, 09:21

Decisão

•14/07/2025, 15:01

Decisão

•29/05/2025, 16:29

Decisão

•19/05/2025, 12:50

Decisão

•06/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:51

Decisão

•17/01/2025, 16:34

Decisão

•08/01/2025, 13:02

Decisão

•05/12/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:19

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:19

Sentença

•11/11/2025, 09:28

Decisão

•20/10/2025, 15:52

Decisão

•05/08/2025, 16:34

Decisão

•28/07/2025, 09:21

Decisão

•14/07/2025, 15:01

Decisão

•29/05/2025, 16:29

Decisão

•19/05/2025, 12:50

Decisão

•06/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:51

Decisão

•17/01/2025, 16:34

Decisão

•08/01/2025, 13:02

Decisão

•05/12/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:05

Decisão

•29/11/2023, 14:19

Decisão

•27/09/2023, 14:14

Decisão

•11/09/2023, 14:27

Decisão

•31/08/2023, 12:10

Decisão

•07/08/2023, 13:36

Decisão

•14/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 23:59

Decisão

•12/07/2023, 17:28

Decisão

•07/07/2023, 13:43

Decisão

•10/05/2023, 15:13

Decisão

•04/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:22

Decisão

•02/05/2022, 15:59

Decisão

•25/11/2021, 17:52

Decisão

•20/10/2021, 15:06

Decisão

•28/09/2021, 16:28

Decisão

•14/09/2021, 21:58

Decisão

•23/07/2021, 19:03

Decisão

•24/09/2014, 19:18

Sentença

•04/09/2014, 13:35

Ato Ordinatório

•09/07/2014, 17:31

Decisão

•15/05/2014, 22:26

Decisão

•28/04/2014, 18:02

Decisão

•09/04/2014, 23:04