Apelação / Remessa Necessária 0047750-87.2010.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 30.660,00

Órgão julgador

Aroldo Mendes Viotti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 13 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 13 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARIA PAULA PAVIOTTI LEMES DE OLIVEIRA

Reu

MARCIA APARECIDA ROSA MATEO BALDO

Reu

MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARIA PAULA PAVIOTTI LEMES DE OLIVEIRA

Reu

MARCIA APARECIDA ROSA MATEO BALDO

Reu

MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

DORACI APARECIDA BELONI PIRES DE LIMA

Reu

GUTEMBERG PORTELLA

Reu

CLARICE BELLONI FERRARI

Reu

ROSA MARIA PAULINETTI GEBIN

Reu

ZELIA SOARES ALVES RIZZOLI

Reu

MARIA APARECIDA BARBOSA MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA

Reu

LUZIA CASEMIRO DE SA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2015, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/01/2015, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2014, 00:00

INCONSISTENTE

16/04/2014, 00:00

INCONSISTENTE

15/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2013, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2012, 00:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

20/01/2015, 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/01/2015, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•16/04/2014, 08:58

Acórdão

•27/06/2012, 16:13

INCONSISTENTE

16/04/2014, 00:00

INCONSISTENTE

15/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2013, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2012, 00:00

Voto do relator proferido

27/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2012, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2012, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

25/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2012, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2012, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2012, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2012, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

12/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2012, 00:00