Embargos de Declaração Cível 0029430-81.2013.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sidney Romano dos Reis

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Partes do Processo

OTACILIO BARBOSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CPTM COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2017, 17:18

Recebidos os autos

20/10/2017, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2016, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2016, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2015, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2015, 15:08

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

30/10/2017, 17:18

Recebidos os autos

20/10/2017, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 14:58

Documentos

Despacho

•14/10/2015, 10:41

Despacho

•14/10/2015, 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2016, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2016, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2015, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2015, 15:08

Recurso Especial não admitido

14/10/2015, 10:41

Recurso Extraordinário não admitido

14/10/2015, 10:41

Recebidos os autos

06/10/2015, 10:26

Conclusos para decisão

05/10/2015, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2015, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2015, 14:13

Recebidos os autos

21/07/2015, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2015, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 23:27

Voto do relator proferido

12/05/2015, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2015, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/04/2015, 09:55

Recebidos os autos

31/03/2015, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2015, 14:08

Recebidos os autos

19/03/2015, 12:31

Conclusos para decisão

18/03/2015, 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/03/2015, 18:25

Acórdão

•12/05/2015, 13:11