Execução da Pena 0005801-52.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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Reu

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Movimentações

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:42

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

13/08/2025, 19:37

Juntada de Certidão

13/08/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 19:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 01:33

Juntada de Outros documentos

07/04/2024, 22:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2024, 22:46

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 14:35

Todas as movimentações(288)

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:42

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:11

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 16:48

Despacho

•06/02/2024, 15:11

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Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

13/08/2025, 19:37

Juntada de Certidão

13/08/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 19:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 01:33

Juntada de Outros documentos

07/04/2024, 22:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2024, 22:46

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:28

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2024, 18:23

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:09

Concedido o Livramento Condicional

09/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:27

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:52

Declarada a Remição

18/12/2023, 17:51

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:39

Declarada a Remição

23/11/2023, 17:38

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP) Processo 0005801-52.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: KELVIN SILVESTRE FERREIRA DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de KELVIN SILVESTRE FERREIRA DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:51

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 22:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:28

Declarada a Remição

17/07/2023, 11:28

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:20

Concedida Progressão de regime

21/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão

20/03/2023, 20:22

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:14

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 13:56

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:45

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:43

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 14:42

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:45

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:41

Homologado o Cálculo

02/08/2021, 11:39

Conclusos para decisão

31/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:28

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:15

Determinada a Regressão de Regime

28/07/2021, 16:14

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

26/07/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 08:05

Decisão

13/06/2021, 08:04

Conclusos para decisão

12/06/2021, 10:31

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 16:52

Apensado ao processo

20/05/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2021, 06:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2021, 06:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2021, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2021, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2021, 15:51

Conclusos para decisão

10/05/2021, 08:25

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:38

Juntada de Outros documentos

08/05/2021, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2021, 18:58

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:21

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:43

Juntada de Certidão

19/04/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 18:41

Juntada de Certidão

11/03/2021, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/02/2021, 20:00

Conclusos para decisão

14/01/2021, 13:26

Conclusos para despacho

08/01/2021, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2020, 18:24

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:14

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 19:50

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 20:43

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 16:02

Decisão

23/11/2020, 19:13

Conclusos para decisão

18/11/2020, 16:42

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 19:21

Juntada de Certidão

12/11/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:02

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 00:21

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 23:37

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:47

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 23:47

Juntada de Ofício

13/12/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 10:42

Juntada de Ofício

13/12/2019, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 10:39

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 01:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 09:53

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2019, 12:11

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:26

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2019, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2019, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2019, 09:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:19

Conclusos para decisão

31/07/2019, 11:26

Conclusos para despacho

31/07/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 18:43

Concessão

26/07/2019, 13:24

Conclusos para decisão

25/07/2019, 10:29

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 22:23

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 22:23

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 22:23

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 22:23

Homologado o Cálculo

18/07/2019, 22:23

Conclusos para decisão

16/07/2019, 17:50

Realizado Cálculo

16/07/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2019, 18:29

Decisão

•16/01/2024, 18:23

Decisão

•09/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 14:27

Decisão

•18/12/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:25

Decisão

•23/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 09:36

Decisão

•30/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:33

Despacho

•01/08/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:45

Decisão

•17/07/2023, 11:28

Todos os documentos(44)

Despacho

•14/08/2025, 16:48

Despacho

•06/02/2024, 15:11

Decisão

•16/01/2024, 18:23

Decisão

•09/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 14:27

Decisão

•18/12/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 22:25

Decisão

•23/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 09:36

Decisão

•30/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:33

Despacho

•01/08/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:45

Decisão

•17/07/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:24

Decisão

•02/05/2023, 13:37

Decisão

•21/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:12

Decisão

•23/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:06

Decisão

•03/11/2021, 14:42

Decisão

•02/08/2021, 11:39

Decisão

•28/07/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 10:12

Decisão

•13/06/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:52

Decisão

•10/05/2021, 15:51

Despacho

•22/04/2021, 18:58

Despacho

•10/03/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 16:15

Despacho

•10/12/2020, 18:24

Decisão

•23/11/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 19:21

Despacho

•30/08/2019, 12:11

Decisão

•01/08/2019, 13:09

Decisão

•26/07/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:16

Decisão

•18/07/2019, 22:23

Decisão

•05/07/2019, 18:30