Execução da Pena 0005801-52.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
KELVIN SILVESTRE FERREIRA DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
LARIANA DO CARMO KEMP MARINI
OAB/SP 395474
·
CPF
312.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE BERGAMIN DE MOURA
OAB/SP 348790
·
CPF
370.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024, 09:11
Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024, 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/02/2024, 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/02/2024, 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024, 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024, 05:31
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024, 18:23
Conclusos para decisão
16/01/2024, 16:43
Juntada de Outros documentos
16/01/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024, 04:31
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024, 00:08
Ver todas as movimentações (264)
Todas as movimentações
(264)
Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024, 09:11
Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024, 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/02/2024, 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/02/2024, 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024, 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024, 05:31
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024, 18:23
Conclusos para decisão
16/01/2024, 16:43
Juntada de Outros documentos
16/01/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024, 04:31
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 17:09
Concedido o Livramento condicional
09/01/2024, 17:08
Conclusos para decisão
09/01/2024, 16:28
Conclusos para despacho
09/01/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024, 03:27
Juntada de Petição de Parecer
08/01/2024, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/01/2024, 05:50
Expedição de Certidão.
21/12/2023, 14:47
Juntada de Outros documentos
21/12/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
21/12/2023, 14:43
Juntada de Outros documentos
21/12/2023, 14:42
Expedição de Certidão.
20/12/2023, 14:27
Ato ordinatório praticado
20/12/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 17:52
Declarada a Remição
18/12/2023, 17:51
Conclusos para despacho
15/12/2023, 15:39
Juntada de Petição de Parecer
15/12/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 22:35
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 22:35
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 22:25
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 05:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023, 02:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 17:39
Declarada a Remição
23/11/2023, 17:38
Conclusos para despacho
23/11/2023, 11:09
Juntada de Petição de Parecer
21/11/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
18/11/2023, 09:36
Ato ordinatório praticado
18/11/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 17:51
Conclusos para decisão
30/08/2023, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023, 02:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023, 05:32
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
18/08/2023, 15:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023, 01:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 22:32
Conclusos para despacho
01/08/2023, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023, 02:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023, 00:03
Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 13:54
Juntada de Outros documentos
21/07/2023, 13:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023, 01:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 11:28
Declarada a Remição
17/07/2023, 11:28
Conclusos para despacho
14/07/2023, 14:38
Juntada de Petição de Parecer
13/07/2023, 17:00
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 12:24
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 12:24
Recebidos os autos
08/05/2023, 10:34
Recebidos os autos
08/05/2023, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2023, 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2023, 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/05/2023, 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/05/2023, 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023, 16:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023, 03:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023, 00:08
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023, 13:37
Conclusos para decisão
28/04/2023, 16:50
Conclusos para despacho
28/04/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 15:18
Juntada de Outros documentos
25/04/2023, 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023, 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 13:20
Concedida Progressão de regime
21/03/2023, 13:19
Conclusos para decisão
20/03/2023, 20:22
Conclusos para despacho
20/03/2023, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 15:56
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 11:12
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 15:14
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022, 02:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022, 09:13
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 13:58
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 13:58
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022, 13:56
Conclusos para decisão
23/06/2022, 13:46
Conclusos para despacho
22/06/2022, 15:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022, 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 11:19
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 11:18
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 12:45
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 21:54
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 05:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021, 07:50
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 14:44
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 14:43
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021, 14:42
Conclusos para decisão
03/11/2021, 11:07
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 13:45
Conclusos para despacho
26/10/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 11:42
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 11:42
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2021, 11:39
Conclusos para decisão
31/07/2021, 13:19
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 15:28
Conclusos para despacho
30/07/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 16:15
Determinada a Regressão de Regime
28/07/2021, 16:14
Conclusos para decisão
28/07/2021, 15:49
Conclusos para despacho
26/07/2021, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 11:54
Ato ordinatório praticado
16/07/2021, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 16:48
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 10:12
Ato ordinatório praticado
12/07/2021, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021, 12:47
Expedição de Certidão.
13/06/2021, 08:05
Expedição de Certidão.
13/06/2021, 08:05
Expedição de Certidão.
13/06/2021, 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2021, 08:04
Conclusos para decisão
12/06/2021, 10:31
Conclusos para despacho
10/06/2021, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 16:04
Ato ordinatório praticado
27/05/2021, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2021, 22:56
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 16:52
Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 16:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/05/2021, 16:44
Recebidos os autos
19/05/2021, 06:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2021, 06:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2021, 06:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/05/2021, 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2021, 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2021, 15:51
Conclusos para decisão
10/05/2021, 08:25
Conclusos para despacho
10/05/2021, 07:38
Juntada de Outros documentos
08/05/2021, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021, 18:58
Conclusos para despacho
22/04/2021, 09:21
Conclusos para despacho
19/04/2021, 18:43
Juntada de Certidão
19/04/2021, 18:43
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 18:41
Juntada de Certidão
11/03/2021, 19:01
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 18:18
Juntada de Outros documentos
25/02/2021, 11:53
Juntada de Outros documentos
14/02/2021, 20:00
Conclusos para decisão
14/01/2021, 13:26
Conclusos para despacho
08/01/2021, 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020, 17:50
Expedição de Certidão.
18/12/2020, 16:15
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020, 18:24
Conclusos para despacho
10/12/2020, 16:14
Conclusos para despacho
04/12/2020, 16:18
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020, 19:50
Juntada de Outros documentos
26/11/2020, 20:43
Expedição de Mandado.
25/11/2020, 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2020, 19:13
Conclusos para decisão
18/11/2020, 16:42
Conclusos para despacho
17/11/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 17:58
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 19:21
Ato ordinatório praticado
12/11/2020, 19:21
Juntada de Certidão
12/11/2020, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 10:02
Ato ordinatório praticado
21/10/2020, 00:21
Ato ordinatório praticado
09/04/2020, 23:37
Ato ordinatório praticado
23/03/2020, 22:47
Ato ordinatório praticado
22/01/2020, 23:47
Juntada de Ofício
13/12/2019, 10:42
Juntada de Outros documentos
13/12/2019, 10:42
Juntada de Ofício
13/12/2019, 10:39
Juntada de Outros documentos
13/12/2019, 10:39
Ato ordinatório praticado
06/11/2019, 01:40
Juntada de Outros documentos
02/10/2019, 16:07
Juntada de Outros documentos
02/10/2019, 16:06
Expedição de Ofício.
18/09/2019, 09:53
Expedição de Ofício.
18/09/2019, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019, 12:11
Conclusos para despacho
29/08/2019, 13:26
Conclusos para despacho
26/08/2019, 16:35
Recebidos os autos
06/08/2019, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2019, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2019, 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/08/2019, 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2019, 13:09
Expedição de Outros documentos.
31/07/2019, 14:19
Conclusos para decisão
31/07/2019, 11:26
Conclusos para despacho
31/07/2019, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019, 17:58
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2019, 13:24
Conclusos para decisão
25/07/2019, 10:29
Conclusos para despacho
24/07/2019, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019, 12:40
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 15:16
Ato ordinatório praticado
22/07/2019, 13:16
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019, 14:47
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 22:23
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 22:23
Expedição de Ofício.
18/07/2019, 22:23
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 22:23
Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2019, 22:23
Conclusos para decisão
16/07/2019, 17:50
realizado cálculo de
16/07/2019, 15:51
Juntada de Outros documentos
16/07/2019, 15:47
Distribuído por competência exclusiva
05/07/2019, 18:29
Documentos
Decisão
•
16/01/2024, 18:23
Decisão
•
09/01/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
20/12/2023, 14:27
Decisão
•
18/12/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 22:35
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 22:25
Decisão
•
23/11/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
18/11/2023, 09:36
Decisão
•
30/08/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 15:33
Despacho
•
01/08/2023, 22:32
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 14:45
Decisão
•
17/07/2023, 11:28
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 12:24
Decisão
•
02/05/2023, 13:37
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Decisão
•
16/01/2024, 18:23
Decisão
•
09/01/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
20/12/2023, 14:27
Decisão
•
18/12/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 22:35
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 22:25
Decisão
•
23/11/2023, 17:38
Ato Ordinatório
•
18/11/2023, 09:36
Decisão
•
30/08/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 15:33
Despacho
•
01/08/2023, 22:32
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 14:45
Decisão
•
17/07/2023, 11:28
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 12:24
Decisão
•
02/05/2023, 13:37
Decisão
•
21/03/2023, 13:19
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 15:56
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 11:12
Decisão
•
23/06/2022, 13:56
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 11:18
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 11:06
Decisão
•
03/11/2021, 14:42
Decisão
•
02/08/2021, 11:39
Decisão
•
28/07/2021, 16:14
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 11:53
Ato Ordinatório
•
12/07/2021, 10:12
Decisão
•
13/06/2021, 08:04
Ato Ordinatório
•
27/05/2021, 16:04
Ato Ordinatório
•
20/05/2021, 16:52
Decisão
•
10/05/2021, 15:51
Despacho
•
22/04/2021, 18:58
Despacho
•
10/03/2021, 18:18
Ato Ordinatório
•
18/12/2020, 16:15
Despacho
•
10/12/2020, 18:24
Decisão
•
23/11/2020, 19:13
Ato Ordinatório
•
12/11/2020, 19:21
Despacho
•
30/08/2019, 12:11
Decisão
•
01/08/2019, 13:09
Decisão
•
26/07/2019, 13:24
Ato Ordinatório
•
22/07/2019, 13:16
Decisão
•
18/07/2019, 22:23
Acórdão
•
05/07/2019, 18:30
Decisão
•
05/07/2019, 18:30