Execução da Pena 0005952-86.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Dracena

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER ROBERTO VIEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA

OAB/SP 262005·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA

OAB/SP 270061·CPF·Representa: Réu

MARCIANO DE SOUZA LIMA

OAB/SP 248240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 14:26

Todas as movimentações(546)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:57

Decisão

•13/05/2026, 11:54

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13/05/2026, 11:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 20:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 19:19

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:15

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:40

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:18

Declarada a Remição

28/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:54

Declarada a Remição

26/11/2025, 17:53

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 19:05

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 19:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:25

Declarada a Remição

15/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:40

Homologado o Cálculo

02/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:01

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:37

Homologado o Cálculo

13/02/2025, 12:37

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 13:46

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 20:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 23:15

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 09:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 14:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:12

Concedido o Livramento Condicional

05/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/06/2024, 20:56

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:23

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 21:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/04/2024, 21:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 21:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2024, 10:29

Conclusos para despacho

24/02/2024, 10:19

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 06:02

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 08:51

Homologado o Cálculo

30/09/2023, 08:51

Conclusos para decisão

29/09/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marciano de Souza Lima (OAB 248240/SP), Bruno Peres de Oliveira Terra (OAB 262005/SP) Processo 0005952-86.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Wagner Roberto Vieira da Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/08/2023, 13:44

Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de Mandado

29/08/2023, 13:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 13:19

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:34

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:45

Concedido o Livramento Condicional

17/04/2023, 12:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 09:37

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:08

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 16:46

Realizado Cálculo

09/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 17:10

Homologado o Cálculo

23/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

23/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:59

Realizado Cálculo

07/10/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2022, 20:08

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:06

Realizado Cálculo

16/09/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:46

Determinada a Regressão de Regime

01/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 10:31

Realizado Cálculo

23/08/2022, 09:20

Apensado ao processo

22/08/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:18

Realizado Cálculo

16/08/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:02

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:12

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/07/2022da de 07/07/2022

07/07/2022, 13:45

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:34

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 14:13

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:51

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:37

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 02:18

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 03:36

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 09:59

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 22:38

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2020, 14:04

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:37

Apensado ao processo

17/07/2020, 12:32

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2020, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2020, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2020, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 16:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/07/2020, 16:46

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 21:54

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2019, 17:59

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:27

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:15

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:42

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 23:24

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2019, 18:25

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2019, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2019, 18:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2019, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2019, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2019, 09:40

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 18:02

Concedida Progressão de regime

14/02/2019, 18:02

Conclusos para decisão

13/02/2019, 15:15

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:35

Processo Entranhado

06/02/2019, 11:35

Incidente Processual Instaurado

06/02/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2019, 16:45

Conclusos para decisão

28/01/2019, 14:15

Conclusos para despacho

23/01/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 22:15

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:39

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 00:01

Juntada de Ofício

08/08/2018, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2018, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2018, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2018, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 17:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2018, 13:57

Conclusos para decisão

15/06/2018, 11:10

Juntada de Ofício

15/06/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/04/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 16:41

Concedida Progressão de regime

16/03/2018, 17:24

Conclusos para decisão

16/03/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 11:47

Processo Entranhado

15/02/2018, 11:47

Incidente Processual Instaurado

05/02/2018, 17:25

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 10:10

Homologado o Cálculo

21/09/2017, 18:12

Conclusos para decisão

21/09/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 08:47

Expedição de Ofício.

30/06/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 17:55

Juntada de Certidão

29/06/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2017, 14:59

Despacho

•01/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 20:20

Despacho

•17/03/2026, 19:19

Decisão

•04/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:11

Decisão

•28/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:21

Decisão

•26/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:24

Despacho

•18/11/2025, 20:42

Decisão

•18/11/2025, 19:05

Decisão

•15/11/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:24

Todos os documentos(100)

Decisão

•13/05/2026, 11:57

Decisão

•13/05/2026, 11:54

Despacho

•01/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 20:20

Despacho

•17/03/2026, 19:19

Decisão

•04/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:11

Decisão

•28/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:21

Decisão

•26/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:24

Despacho

•18/11/2025, 20:42

Decisão

•18/11/2025, 19:05

Decisão

•15/11/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:24

Despacho

•06/11/2025, 15:56

Decisão

•02/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:08

Decisão

•09/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:47

Decisão

•26/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:16

Decisão

•13/02/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:51

Despacho

•09/12/2024, 13:46

Despacho

•05/11/2024, 20:14

Despacho

•30/10/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:01

Decisão

•30/08/2024, 15:45

Despacho

•31/07/2024, 14:24

Decisão

•23/07/2024, 17:55

Decisão

•05/07/2024, 15:12

Decisão

•06/06/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 21:15

Decisão

•29/04/2024, 16:22

Despacho

•24/04/2024, 14:24

Decisão

•22/04/2024, 21:33

Despacho

•01/03/2024, 18:03

Despacho

•01/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:12

Despacho

•24/02/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:16

Decisão

•30/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:55

Decisão

•23/08/2023, 11:50

Despacho

•11/05/2023, 13:19

Decisão

•26/04/2023, 16:27

Decisão

•17/04/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 22:05

Despacho

•07/12/2022, 09:37

Decisão

•17/11/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:46

Decisão

•23/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:40

Despacho

•24/09/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:30

Decisão

•01/09/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:49

Decisão

•07/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 09:45

Despacho

•29/06/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:28

Despacho

•17/07/2020, 14:04

Acórdão

•16/07/2020, 16:46

Acórdão

•16/07/2020, 16:46

Acórdão

•16/07/2020, 16:46

Acórdão

•16/07/2020, 16:46

Acórdão

•16/07/2020, 16:46

Acórdão

•16/07/2020, 16:46

Acórdão

•16/07/2020, 16:46

Despacho

•16/12/2019, 17:59

Despacho

•10/07/2019, 18:26

Decisão

•14/02/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 16:57

Despacho

•28/01/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 11:43

Decisão

•15/06/2018, 13:57

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 15:24

Decisão

•16/03/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 17:22

Decisão

•21/09/2017, 18:12

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 17:55

Sentença

•29/06/2017, 15:00

Decisão

•29/06/2017, 15:00

Decisão

•29/06/2017, 15:00

Decisão

•29/06/2017, 15:00

Decisão

•29/06/2017, 15:00

Decisão

•29/06/2017, 15:00

Decisão

•29/06/2017, 15:00