Execução da Pena 0005952-86.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Dracena
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WAGNER ROBERTO VIEIRA DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA
OAB/SP 262005
·
CPF
287.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA
OAB/SP 270061
·
CPF
326.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIANO DE SOUZA LIMA
OAB/SP 248240
·
CPF
304.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024, 14:58
Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024, 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/08/2024, 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/08/2024, 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 14:24
Conclusos para despacho
31/07/2024, 11:48
Conclusos para despacho
30/07/2024, 08:33
Recebidos os autos
29/07/2024, 08:38
Recebidos os autos
29/07/2024, 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/07/2024, 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/07/2024, 08:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2024, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2024, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024, 09:25
Ver todas as movimentações (363)
Todas as movimentações
(363)
Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024, 14:58
Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024, 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/08/2024, 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/08/2024, 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
23/07/2024, 17:55
Decisão
•
05/07/2024, 15:12
31/07/2024, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 14:24
Conclusos para despacho
31/07/2024, 11:48
Conclusos para despacho
30/07/2024, 08:33
Recebidos os autos
29/07/2024, 08:38
Recebidos os autos
29/07/2024, 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/07/2024, 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/07/2024, 08:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2024, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2024, 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024, 17:55
Conclusos para decisão
23/07/2024, 17:04
Juntada de Outros documentos
23/07/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 15:12
Concedido o Livramento condicional
05/07/2024, 15:12
Conclusos para despacho
05/07/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 07:40
Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024, 20:56
Conclusos para despacho
06/06/2024, 16:09
Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/06/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 10:11
Juntada de Outros documentos
29/05/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 21:16
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 16:23
Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}
29/04/2024, 16:22
Conclusos para despacho
29/04/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 14:24
Conclusos para despacho
24/04/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 21:33
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 21:33
Conclusos para despacho
19/04/2024, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 10:21
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 21:36
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 18:03
Conclusos para despacho
01/03/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 15:12
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
24/02/2024, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024, 10:29
Conclusos para despacho
24/02/2024, 10:19
Conclusos para despacho
23/02/2024, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 14:17
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 06:02
Ato ordinatório praticado
21/12/2023, 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 01:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
30/09/2023, 08:52
Expedição de Certidão.
30/09/2023, 08:51
Expedição de Certidão.
30/09/2023, 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2023, 08:51
Conclusos para decisão
29/09/2023, 21:13
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:08
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 13:55
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 13:55
Juntada de Outros documentos
29/08/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 13:46
Processo Reativado
29/08/2023, 13:44
Juntada de Certidão
29/08/2023, 13:44
Juntada de Mandado
29/08/2023, 13:44
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
28/08/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 12:06
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 12:04
Expedição de Mandado.
24/08/2023, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023, 11:50
Conclusos para despacho
23/08/2023, 11:35
Juntada de Outros documentos
23/08/2023, 11:34
Recebidos os autos
16/05/2023, 09:25
Recebidos os autos
16/05/2023, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/05/2023, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/05/2023, 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/05/2023, 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/05/2023, 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023, 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023, 01:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 13:19
Conclusos para despacho
11/05/2023, 08:34
Conclusos para despacho
10/05/2023, 11:58
Recebidos os autos
08/05/2023, 15:26
Recebidos os autos
08/05/2023, 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2023, 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2023, 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/05/2023, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/05/2023, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023, 13:47
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023, 01:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023, 16:27
Conclusos para decisão
26/04/2023, 16:09
Juntada de Outros documentos
26/04/2023, 12:43
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023, 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 12:45
Concedido o Livramento condicional
17/04/2023, 12:45
Conclusos para despacho
17/04/2023, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 17:11
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
09/04/2023, 22:06
Ato ordinatório praticado
09/04/2023, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023, 22:05
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 12:57
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 12:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022, 02:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 09:37
Conclusos para despacho
07/12/2022, 09:33
Juntada de Outros documentos
07/12/2022, 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022, 05:37
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022, 17:07
Conclusos para decisão
17/11/2022, 16:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022, 03:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 21:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022, 05:33
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 18:51
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 16:46
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 16:46
realizado cálculo de
09/11/2022, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 16:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022, 02:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
23/10/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
23/10/2022, 17:10
Expedição de Certidão.
23/10/2022, 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2022, 17:09
Conclusos para decisão
23/10/2022, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 05:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022, 01:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2022, 00:06
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 17:12
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 16:59
realizado cálculo de
07/10/2022, 16:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022, 01:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022, 20:08
Conclusos para despacho
23/09/2022, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022, 01:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022, 13:31
Ato ordinatório praticado
20/09/2022, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 12:06
realizado cálculo de
16/09/2022, 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022, 01:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 14:46
Determinada a Regressão de Regime
01/09/2022, 14:44
Conclusos para despacho
31/08/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 16:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022, 01:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022, 00:03
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 15:14
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 10:32
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 10:31
realizado cálculo de
23/08/2022, 09:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/08/2022, 17:05
Recebidos os autos
17/08/2022, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2022, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2022, 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2022, 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 10:18
realizado cálculo de
16/08/2022, 10:13
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 14:28
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 14:39
Expedição de Mandado.
25/07/2022, 11:54
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 09:49
Juntada de Outros documentos
22/07/2022, 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022, 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022, 01:02
Juntada de Outros documentos
08/07/2022, 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022, 00:12
Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 07/07/2022
07/07/2022, 13:45
Conclusos para despacho
07/07/2022, 13:34
Conclusos para despacho
04/07/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 12:23
Expedição de Mandado.
01/07/2022, 09:54
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022, 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022, 00:10
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 14:13
Conclusos para despacho
29/06/2022, 11:21
Conclusos para despacho
24/06/2022, 14:51
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 14:51
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
22/05/2022, 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022, 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022, 12:06
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 16:10
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 10:28
Ato ordinatório praticado
03/05/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 14:00
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 15:37
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 02:18
Ato ordinatório praticado
29/11/2021, 03:36
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 11:01
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 09:50
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 09:59
Ato ordinatório praticado
20/04/2021, 22:38
Ato ordinatório praticado
11/04/2021, 03:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/03/2021, 16:30
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 16:27
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 11:01
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020, 14:04
Conclusos para despacho
17/07/2020, 12:37
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/07/2020, 12:32
Conclusos para despacho
17/07/2020, 12:31
Recebidos os autos
17/07/2020, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2020, 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/07/2020, 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/07/2020, 23:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2020, 16:52
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 16:52
Juntada de Outros documentos
16/07/2020, 16:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2020, 16:46
Ato ordinatório praticado
15/02/2020, 21:54
Expedição de Mandado.
17/12/2019, 18:53
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019, 17:59
Conclusos para despacho
19/11/2019, 14:27
Conclusos para despacho
19/11/2019, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019, 12:15
Ato ordinatório praticado
28/08/2019, 04:42
Expedição de Mandado.
09/08/2019, 16:21
Expedição de Mandado.
06/08/2019, 23:24
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 13:26
Juntada de Outros documentos
29/07/2019, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019, 18:25
Conclusos para despacho
26/06/2019, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019, 11:46
Recebidos os autos
11/03/2019, 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/03/2019, 18:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/03/2019, 18:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2019, 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2019, 09:40
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 00:26
Juntada de Outros documentos
20/02/2019, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019, 17:25
Expedição de Outros documentos.
18/02/2019, 10:54
Expedição de Certidão.
14/02/2019, 18:03
Expedição de Certidão.
14/02/2019, 18:02
Concedida Progressão de regime
14/02/2019, 18:02
Conclusos para decisão
13/02/2019, 15:15
Conclusos para despacho
08/02/2019, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019, 17:07
Expedição de Certidão.
06/02/2019, 16:57
Ato ordinatório praticado
06/02/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019, 11:35
Ato ordinatório praticado
06/02/2019, 11:35
Recebido pelo Distribuidor
06/02/2019, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019, 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2019, 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2019, 11:31
Expedição de Certidão.
28/01/2019, 16:57
Expedição de Outros documentos.
28/01/2019, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019, 16:45
Conclusos para decisão
28/01/2019, 14:15
Conclusos para despacho
23/01/2019, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019, 14:46
Expedição de Certidão.
18/01/2019, 12:48
Ato ordinatório praticado
18/01/2019, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019, 22:15
Ato ordinatório praticado
21/12/2018, 23:39
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 00:01
Juntada de Ofício
08/08/2018, 14:58
Recebidos os autos
20/06/2018, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2018, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/06/2018, 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/06/2018, 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2018, 09:18
Expedição de Certidão.
18/06/2018, 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2018, 13:57
Conclusos para decisão
15/06/2018, 11:10
Juntada de Ofício
15/06/2018, 11:09
Expedição de Outros documentos.
16/05/2018, 11:15
Juntada de Outros documentos
27/04/2018, 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2018, 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2018, 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2018, 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2018, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018, 08:45
Expedição de Certidão.
02/04/2018, 15:33
Expedição de Certidão.
02/04/2018, 15:33
Expedição de Certidão.
02/04/2018, 15:33
Ato ordinatório praticado
02/04/2018, 15:24
Expedição de Certidão.
23/03/2018, 18:08
Expedição de Outros documentos.
22/03/2018, 16:41
Concedida Progressão de regime
16/03/2018, 17:24
Conclusos para decisão
16/03/2018, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018, 09:35
Expedição de Certidão.
22/02/2018, 17:22
Ato ordinatório praticado
22/02/2018, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018, 11:47
Ato ordinatório praticado
15/02/2018, 11:47
Recebido pelo Distribuidor
05/02/2018, 17:25
Juntada de Outros documentos
28/09/2017, 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2017, 18:12
Conclusos para decisão
21/09/2017, 17:07
Expedição de Certidão.
21/07/2017, 18:13
Ato ordinatório praticado
21/07/2017, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017, 12:06
Expedição de Certidão.
10/07/2017, 08:47
Expedição de Ofício.
30/06/2017, 13:27
Expedição de Certidão.
29/06/2017, 17:56
Ato ordinatório praticado
29/06/2017, 17:55
Juntada de Certidão
29/06/2017, 15:11
Expedição de Outros documentos.
29/06/2017, 15:05
Distribuído por competência exclusiva
29/06/2017, 14:59
Decisão
•
06/06/2024, 20:56
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 21:15
Decisão
•
29/04/2024, 16:22
Despacho
•
24/04/2024, 14:24
Decisão
•
22/04/2024, 21:33
Despacho
•
01/03/2024, 18:03
Despacho
•
01/03/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 15:12
Despacho
•
24/02/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 14:16
Decisão
•
30/09/2023, 08:51
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 23:12
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 13:55
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Decisão
•
23/07/2024, 17:55
Decisão
•
05/07/2024, 15:12
Decisão
•
06/06/2024, 20:56
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 21:15
Decisão
•
29/04/2024, 16:22
Despacho
•
24/04/2024, 14:24
Decisão
•
22/04/2024, 21:33
Despacho
•
01/03/2024, 18:03
Despacho
•
01/03/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 15:12
Despacho
•
24/02/2024, 10:29
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 14:16
Decisão
•
30/09/2023, 08:51
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 23:12
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 13:55
Decisão
•
23/08/2023, 11:50
Despacho
•
11/05/2023, 13:19
Decisão
•
26/04/2023, 16:27
Decisão
•
17/04/2023, 12:45
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 17:11
Ato Ordinatório
•
09/04/2023, 22:05
Despacho
•
07/12/2022, 09:37
Decisão
•
17/11/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 16:42
Ato Ordinatório
•
09/11/2022, 16:46
Decisão
•
23/10/2022, 17:09
Ato Ordinatório
•
11/10/2022, 13:40
Despacho
•
24/09/2022, 20:08
Ato Ordinatório
•
20/09/2022, 13:30
Decisão
•
01/09/2022, 14:44
Ato Ordinatório
•
25/08/2022, 15:42
Ato Ordinatório
•
23/08/2022, 10:31
Ato Ordinatório
•
22/07/2022, 09:49
Decisão
•
07/07/2022, 13:45
Ato Ordinatório
•
01/07/2022, 09:45
Despacho
•
29/06/2022, 14:13
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 11:55
Ato Ordinatório
•
03/05/2022, 10:28
Despacho
•
17/07/2020, 14:04
Acórdão
•
16/07/2020, 16:46
Acórdão
•
16/07/2020, 16:46
Acórdão
•
16/07/2020, 16:46
Acórdão
•
16/07/2020, 16:46
Acórdão
•
16/07/2020, 16:46
Acórdão
•
16/07/2020, 16:46
Acórdão
•
16/07/2020, 16:46
Despacho
•
16/12/2019, 17:59
Despacho
•
10/07/2019, 18:26
Decisão
•
14/02/2019, 18:02
Ato Ordinatório
•
06/02/2019, 16:57
Despacho
•
28/01/2019, 16:45
Ato Ordinatório
•
18/01/2019, 11:43
Decisão
•
15/06/2018, 13:57
Ato Ordinatório
•
02/04/2018, 15:24
Decisão
•
16/03/2018, 17:24
Ato Ordinatório
•
22/02/2018, 17:22
Decisão
•
21/09/2017, 18:12
Ato Ordinatório
•
21/07/2017, 18:13
Ato Ordinatório
•
29/06/2017, 17:55
Sentença
•
29/06/2017, 15:00
Decisão
•
29/06/2017, 15:00
Decisão
•
29/06/2017, 15:00
Decisão
•
29/06/2017, 15:00
Decisão
•
29/06/2017, 15:00
Decisão
•
29/06/2017, 15:00
Decisão
•
29/06/2017, 15:00