Apelação Cível 1517321-57.2017.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.387,24

Órgão julgador

Adriana Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Jandira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Adriana Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANDIRA

CNPJ

Autor

OPTERGIVM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP 219670·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SOUSA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS BARBOZA

OAB/SP 367857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:18

Prazo

15/10/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 01:16

Acórdão registrado

13/10/2025, 17:00

Acordão Finalizado

13/10/2025, 15:26

Documento Finalizado

09/10/2025, 18:10

Julgado

09/10/2025, 14:00

Não-Provimento

09/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 10:10

Inclusão em Pauta

02/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/08/2025, 09:16

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:49

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:18

Prazo

15/10/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 01:16

Documentos

Acórdão

•13/10/2025, 15:26

Despacho

•26/09/2025, 10:10

Acórdão registrado

13/10/2025, 17:00

Acordão Finalizado

13/10/2025, 15:26

Documento Finalizado

09/10/2025, 18:10

Julgado

09/10/2025, 14:00

Não-Provimento

09/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 10:10

Inclusão em Pauta

02/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/08/2025, 09:16

Despacho

25/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão

01/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/07/2025, 12:19

Processo Cadastrado

24/07/2025, 11:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/07/2025, 13:44

Despacho

•25/08/2025, 18:42