Procedimento Comum Cível 1004404-58.2023.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 114.446,14

Órgão julgador

01 Civel de Moji Guacu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

L & L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MOGI GUACU LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA

OAB/SP 322890·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BRUNELLI

OAB/SP 57689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/11/2024, 09:20

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:30

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 17:27

Juntada de Decisão

22/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/05/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:53

Todas as movimentações(71)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/11/2024, 09:20

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:45

Decisão

•07/08/2024, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:30

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 17:27

Juntada de Decisão

22/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/05/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 05:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:09

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 10:35

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 04:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:22

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2023, 19:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodolpho Raphael Nery Carrozzo Scardua (OAB 322890/SP) Processo 1004404-58.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L & L Empreendimentos Imobiliários Mogi Guaçu Ltda - Vistos. Fls. 209/210: Trata-se de pedido de reconsideração, figura que não tem respaldo na atual processualística brasileira. O inconformismo com a decisão deve ser articulado em recurso próprio e não em pedido de reconsideração. Portanto, nada a reconsiderar. Manifeste-se a autora sobre a Contestação de fls. 173/1

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2023, 13:37

Determinada a emenda à inicial

05/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:09

Decisão

•13/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:18

Sentença

•09/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 14:46

Decisão

•21/07/2023, 13:04

Decisão

•05/06/2023, 12:36