Execução da Pena 0002581-96.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Guaruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO HENRIQUE TELES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 431855·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:38

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:37

Concedido o Livramento Condicional

29/04/2025, 14:36

Todas as movimentações(140)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 09:02

Decisão

•29/04/2025, 14:36

03/07/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:38

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:37

Concedido o Livramento Condicional

29/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:10

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:21

Decisão Determinação

31/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 10:19

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:15

Suspenso o Livramento Condicional

14/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:55

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:17

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:37

Homologado o Cálculo

25/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:32

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

02/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 09:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:19

Determinada Requisição de Informações

15/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:58

Reativação de Processo Suspenso

30/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:23

Juntada de Mandado

29/11/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 15:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:45

Determinada a Regressão de Regime

27/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:51

Homologado o Cálculo

08/08/2023, 10:51

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:27

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 10:27

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 08:43

Juntada de Certidão

04/08/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 08:38

Decisão

•25/04/2025, 15:14

Despacho

•22/04/2025, 11:25

Decisão

•31/03/2025, 14:21

Decisão

•25/03/2025, 10:19

Decisão

•14/01/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 14:07

Decisão

•25/06/2024, 17:37

Despacho

•14/05/2024, 14:26

Decisão

•02/05/2024, 15:17

Decisão

•22/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:12

Despacho

•26/03/2024, 09:17

Decisão

•20/03/2024, 11:22

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/07/2025, 09:02

Decisão

•29/04/2025, 14:36

Decisão

•25/04/2025, 15:14

Despacho

•22/04/2025, 11:25

Decisão

•31/03/2025, 14:21

Decisão

•25/03/2025, 10:19

Decisão

•14/01/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 14:07

Decisão

•25/06/2024, 17:37

Despacho

•14/05/2024, 14:26

Decisão

•02/05/2024, 15:17

Decisão

•22/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:12

Despacho

•26/03/2024, 09:17

Decisão

•20/03/2024, 11:22

Despacho

•15/12/2023, 16:19

Decisão

•27/09/2023, 10:44

Decisão

•08/08/2023, 10:51

Decisão

•04/08/2023, 10:26

Sentença

•04/08/2023, 08:37

Decisão

•04/08/2023, 08:37