Execução da Pena 7000473-77.2009.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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SONIA MARIA DE BARROS

OAB/SP 375822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 12:24

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 09:19

Todas as movimentações(501)

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 12:24

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 12:24

Decisão

•26/08/2025, 17:58

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 15:37

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:51

Expedição de Alvará.

21/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:38

Concedida Progressão de regime

19/08/2025, 09:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:15

Declarada a Remição

11/07/2025, 17:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:36

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:30

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Adriano Pereira Costa - Por primeiro, deverá a Direção da Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado Adriano Pereira Costa, RG: 35.478.515-1, RGC: 35478515, providenciar o envio do exame criminológico determinado ou informar a impossibilidade de o fazê-lo. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Intimação - ADV: Ana Maria Soares (OAB 342914/SP), Sonia Maria de Barros (OAB 375822/SP) Processo 7000473-77.2009.8.26.0606 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:21

Decisão Determinação

31/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:52

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 10:40

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2024, 09:51

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:02

Apensado ao processo

25/07/2024, 13:52

Evoluída a classe de 1714 para 386

25/07/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:09

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 11:23

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:29

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 14:28

Ato ordinatório

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2021, 00:00

Proferido Despacho

26/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2014, 00:00

Outros

17/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/12/2014, 00:00

Outros

15/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/12/2014, 00:00

Outros

01/12/2014, 00:00

Outros

01/08/2014, 00:00

Outros

30/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2014, 00:00

Outros

07/07/2014, 00:00

Outros

04/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2014, 00:00

Outros

25/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2014, 00:00

Outros

17/06/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2014, 00:00

Outros

26/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/03/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 00:00

Outros

13/02/2014, 00:00

Outros

04/02/2014, 00:00

Outros

16/01/2014, 00:00

Outros

17/12/2013, 00:00

Outros

17/12/2013, 00:00

Outros

17/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2013, 00:00

Outros

22/11/2013, 00:00

Outros

21/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

07/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2013, 00:00

Outros

05/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/08/2013, 00:00

Outros

01/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2013, 00:00

Outros

28/06/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Outros

20/06/2013, 00:00

Outros

10/06/2013, 00:00

Outros

07/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/12/2012, 00:00

Outros

05/12/2012, 00:00

Outros

13/09/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Outros

04/09/2012, 00:00

Outros

01/09/2012, 00:00

Outros

29/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2012, 00:00

Outros

05/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Outros

18/05/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/02/2012, 00:00

Autos na Juntada

02/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2011, 00:00

Imprensa

08/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 00:00

Outros

15/06/2011, 00:00

Outros

15/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

07/06/2011, 00:00

Outros

07/06/2011, 00:00

Imprensa

03/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/03/2011, 00:00

Autos na Juntada

01/03/2011, 00:00

Outros

05/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

20/07/2010, 00:00

Outros

12/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

29/06/2010, 00:00

Outros

30/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2010, 00:00

Autos na Juntada

01/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

08/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/06/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

08/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

09/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2007, 00:00

Autos com FUNAP

03/07/2007, 00:00

Autos Atualização

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2006, 00:00

Apensamento Carta de Guia

16/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2006, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2006, 00:00

Autos com FUNAP

09/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/06/2006, 00:00

Autos Atualização

05/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2005, 00:00

Outros

15/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2005, 00:00

Outros

29/09/2004, 00:00

Autos Atualização

28/09/2004, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2004, 00:00

Expedição de Alvará.

24/09/2004, 00:00

Outros

15/09/2004, 00:00

Outros

14/09/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2004, 00:00

Autos na PAJ

12/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2003, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:38

Decisão

•11/07/2025, 17:15

Decisão

•11/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 23:36

Decisão

•14/04/2025, 14:30

Decisão

•08/04/2025, 15:12

Decisão

•31/03/2025, 14:21

Decisão

•25/03/2025, 16:55

Despacho

•12/02/2025, 15:10

Decisão

•30/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 07:20

Decisão

•20/11/2024, 09:51

Todos os documentos(180)

Despacho

•11/12/2025, 12:24

Decisão

•26/08/2025, 17:58

Decisão

•19/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:38

Decisão

•11/07/2025, 17:15

Decisão

•11/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 23:36

Decisão

•14/04/2025, 14:30

Decisão

•08/04/2025, 15:12

Decisão

•31/03/2025, 14:21

Decisão

•25/03/2025, 16:55

Despacho

•12/02/2025, 15:10

Decisão

•30/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 07:20

Decisão

•20/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:34

Decisão

•17/05/2024, 00:28

Decisão

•17/05/2024, 00:28

Decisão

•17/05/2024, 00:28

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 00:28

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 00:28

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•17/05/2024, 00:28

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•17/05/2024, 00:28

Decisão

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•17/05/2024, 00:25

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 00:25

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Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:37

Decisão

•04/03/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 01:11

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:29