Execução da Pena 7000273-83.2011.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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OAB/SP 461409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 08:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:52

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:04

Todas as movimentações(386)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 08:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 13:20

Decisão

•01/07/2025, 14:51

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05/12/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:52

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:51

Concedida Progressão de regime

01/07/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:34

Declarada a Remição

26/06/2025, 19:34

Declarada a Remição

26/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:25

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:07

Declarada a Remição

31/03/2025, 16:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 20:37

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:42

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:20

Declarada a Remição

10/12/2024, 01:19

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:17

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 03:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:09

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:56

Concedida Progressão de regime

27/06/2024, 14:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 10:28

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 11:03

Apensado ao processo

10/05/2024, 10:41

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:17

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:35

Decisão Determinação

11/03/2024, 16:33

Decisão Determinação

11/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Parecer

01/03/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:20

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de Parecer

14/12/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:25

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 17:02

Revogado o Livramento Condicional

09/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 00:00

Decisão

06/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/10/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2018, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

18/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

31/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

04/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2016, 00:00

Decisão

29/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

23/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2015, 00:00

Decisão

12/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

13/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Outros

30/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2011, 00:00

Outros

21/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/05/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

22/03/2011, 00:00

Outros

22/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2010, 00:00

Acórdão

•01/07/2025, 12:45

Acórdão

•01/07/2025, 12:45

Acórdão

•01/07/2025, 12:45

Acórdão

•01/07/2025, 12:45

Acórdão

•01/07/2025, 12:44

Acórdão

•01/07/2025, 12:44

Acórdão

•01/07/2025, 12:44

Acórdão

•01/07/2025, 12:44

Acórdão

•01/07/2025, 12:44

Decisão

•26/06/2025, 19:34

Decisão

•26/06/2025, 19:33

Decisão

•25/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:18

Todos os documentos(47)

Decisão

•04/12/2025, 13:20

Decisão

•01/07/2025, 14:51

Acórdão

•01/07/2025, 12:45

Acórdão

•01/07/2025, 12:45

Acórdão

•01/07/2025, 12:45

Acórdão

•01/07/2025, 12:45

Acórdão

•01/07/2025, 12:44

Acórdão

•01/07/2025, 12:44

Acórdão

•01/07/2025, 12:44

Acórdão

•01/07/2025, 12:44

Acórdão

•01/07/2025, 12:44

Decisão

•26/06/2025, 19:34

Decisão

•26/06/2025, 19:33

Decisão

•25/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:29

Decisão

•19/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:21

Decisão

•14/05/2025, 18:02

Decisão

•31/03/2025, 16:06

Decisão

•31/03/2025, 16:06

Decisão

•24/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:33

Decisão

•18/03/2025, 17:02

Decisão

•12/12/2024, 16:33

Decisão

•10/12/2024, 01:21

Decisão

•10/12/2024, 01:19

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 03:46

Despacho

•09/10/2024, 14:31

Despacho

•09/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:10

Despacho

•27/06/2024, 15:02

Despacho

•27/06/2024, 15:02

Decisão

•27/06/2024, 14:56

Decisão

•27/06/2024, 14:55

Acórdão

•29/05/2024, 11:28

Acórdão

•29/05/2024, 11:28

Acórdão

•29/05/2024, 11:28

Acórdão

•29/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:29

Decisão

•11/03/2024, 16:33

Despacho

•11/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:02

Decisão

•09/10/2023, 14:27