Execução da Pena 0002073-36.2019.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 11:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 21:27

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:02

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(358)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 11:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:40

Decisão

•02/10/2025, 13:41

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11/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 21:27

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:02

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:42

Concedida Progressão de regime

02/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 11:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:44

Não Concedido o Livramento Condicional

13/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:01

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 09:14

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 08:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/12/2024, 14:17

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 09:19

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:52

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:14

Não Concedida a Progressão de Regime

26/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

23/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 08:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 05:35

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:09

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:59

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:03

Determinada a Regressão de Regime

07/12/2023, 17:01

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:51

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:27

Conclusos para despacho

16/11/2023, 22:39

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:46

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2023, 12:46

Apensado ao processo

28/06/2023, 09:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 18:37

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 12:24

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 15:57

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:05

Não Concedida a Progressão de Regime

28/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:46

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 09:40

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:17

Concedida Progressão de regime

16/01/2023, 17:16

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:48

Homologado o Cálculo

09/05/2022, 12:47

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:56

Determinada a Regressão de Regime

27/04/2022, 11:56

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:52

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 20:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 19:00

Audiência Realizada Exitosa

11/04/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:07

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2022 01:30:00, Unidade Regional de Departamen.

04/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:52

Proferido Despacho

03/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:23

Realizado Cálculo

17/01/2022, 15:18

Apensado ao processo

17/01/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 17:25

Juntada de Mandado

12/01/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 18:35

Realizado Cálculo

10/01/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:34

Determinada a Regressão de Regime

09/12/2021, 19:51

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 13:24

Juntada de Mandado

03/11/2021, 13:24

Suspensão do Prazo

30/10/2021, 23:25

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:17

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:24

Realizado Cálculo

23/08/2021, 14:18

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 13:45

Juntada de Ofício

04/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:07

Decisão

02/08/2021, 12:39

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 02:12

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 16:57

Autos no Prazo

05/05/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 16:42

Decisão

20/01/2020, 17:05

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 10:22

Juntada de Ofício

15/01/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 13:37

Decisão

12/11/2019, 19:11

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:44

Proferido Despacho

01/08/2019, 17:19

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2019, 15:01

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 11:17

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 09:25

Distribuído por competência exclusiva

09/04/2019, 13:00

Decisão

•01/10/2025, 11:56

Decisão

•13/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:29

Decisão

•23/07/2025, 16:23

Decisão

•13/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:05

Decisão

•14/05/2025, 16:45

Despacho

•04/05/2025, 09:49

Despacho

•22/04/2025, 10:53

Despacho

•07/04/2025, 14:23

Despacho

•31/03/2025, 12:43

Decisão

•04/02/2025, 09:14

Despacho

•29/01/2025, 08:02

Todos os documentos(65)

Decisão

•06/03/2026, 11:40

Decisão

•02/10/2025, 13:41

Decisão

•01/10/2025, 11:56

Decisão

•13/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:29

Decisão

•23/07/2025, 16:23

Decisão

•13/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:05

Decisão

•14/05/2025, 16:45

Despacho

•04/05/2025, 09:49

Despacho

•22/04/2025, 10:53

Despacho

•07/04/2025, 14:23

Despacho

•31/03/2025, 12:43

Decisão

•04/02/2025, 09:14

Despacho

•29/01/2025, 08:02

Decisão

•19/12/2024, 14:17

Despacho

•18/12/2024, 09:19

Decisão

•26/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:48

Despacho

•13/08/2024, 08:46

Despacho

•05/08/2024, 10:47

Despacho

•31/07/2024, 05:35

Decisão

•26/06/2024, 12:13

Decisão

•20/02/2024, 17:57

Decisão

•07/12/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:19

Despacho

•17/11/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:20

Decisão

•28/06/2023, 12:46

Decisão

•18/06/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:18

Despacho

•04/05/2023, 12:24

Despacho

•18/04/2023, 15:57

Despacho

•28/03/2023, 13:07

Decisão

•28/03/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:59

Decisão

•01/02/2023, 09:40

Decisão

•16/01/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:52

Decisão

•09/05/2022, 12:47

Decisão

•27/04/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 20:37

Despacho

•03/02/2022, 17:52

Decisão

•09/12/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:59

Decisão

•20/08/2021, 18:08

Decisão

•02/08/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:01

Decisão

•20/01/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 10:22

Decisão

•12/11/2019, 19:11

Despacho

•01/08/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 09:25

Decisão

•09/04/2019, 13:00

Decisão

•09/04/2019, 13:00