Execução da Pena 0008383-31.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO FERREIRA PINHEIRO

Reu

LILIAN FERNANDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

OAB/SP 318300·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA

OAB/SP 201063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/05/2025, 16:01

Mandado Expedido

09/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:43

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 16:55

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 15:49

Expedição de documento

23/04/2025, 15:43

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 11:05

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

09/04/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/04/2025, 13:57

Alvará de Soltura Expedido

08/04/2025, 13:57

Todas as movimentações(186)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/05/2025, 16:01

Mandado Expedido

09/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 16:55

Decisão

•07/04/2025, 20:39

25/04/2025, 01:43

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 16:55

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 15:49

Expedição de documento

23/04/2025, 15:43

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 11:05

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

09/04/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 13:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/04/2025, 13:57

Alvará de Soltura Expedido

08/04/2025, 13:57

Remetido ao DJE

08/04/2025, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 20:41

Concedido o Livramento Condicional

07/04/2025, 20:39

Conclusos para Decisão

04/04/2025, 17:58

Conclusos para Despacho

04/04/2025, 14:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

04/04/2025, 12:50

Documento Juntado

04/04/2025, 12:50

Petição Juntada

03/04/2025, 17:16

Petição Juntada

03/04/2025, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 09:32

Expedição de documento

03/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

Mandado Expedido

01/04/2025, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 14:33

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:43

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:42

Petição Juntada

31/03/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:54

Conclusos para Decisão

30/03/2025, 18:49

Conclusos para Despacho

30/03/2025, 18:41

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 15:17

Petição Juntada

25/03/2025, 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 07:35

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

25/03/2025, 07:35

Petição Juntada

20/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:16

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:04

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:07

Conclusos para Despacho

14/02/2025, 15:41

Certidão de Cartório Expedida

14/02/2025, 15:39

Conclusos para Despacho

14/02/2025, 10:52

Petição Juntada

14/02/2025, 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 19:47

Petição Juntada

13/02/2025, 19:47

Petição Juntada

07/02/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:11

Remetido ao DJE

05/02/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2025, 16:04

Expedição de documento

23/01/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:19

Remetido ao DJE

09/12/2024, 09:03

Declarada a Remição

06/12/2024, 18:33

Conclusos para Decisão

06/12/2024, 17:55

Conclusos para Despacho

29/11/2024, 15:18

Petição Juntada

24/10/2024, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 14:43

Petição Juntada

24/10/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 20:13

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2024, 20:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2024, 20:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/10/2024, 15:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/10/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:03

Remetido ao DJE

04/10/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2024, 14:16

Conclusos para Decisão

02/10/2024, 16:07

Conclusos para Despacho

02/10/2024, 15:23

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

01/10/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:11

SAP - Intimação Assinada Juntado

28/09/2024, 09:55

Petição Juntada

27/09/2024, 14:21

Remetido ao DJE

27/09/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2024, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 12:01

Conclusos para Despacho

27/09/2024, 10:51

Conclusos para Despacho

26/09/2024, 15:21

Petição Juntada

24/09/2024, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:02

Petição Juntada

23/09/2024, 14:39

Remetido ao DJE

23/09/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2024, 22:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2024, 22:18

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:46

Planilha de Cálculos Juntada

20/09/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:02

Remetido ao DJE

17/09/2024, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 15:47

Conclusos para Decisão

13/09/2024, 15:12

Conclusos para Despacho

13/09/2024, 14:19

Petição Juntada

04/09/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:04

Remetido ao DJE

03/09/2024, 09:03

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:24

Petição Juntada

23/08/2024, 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:47

Petição Juntada

23/08/2024, 11:47

SAP - Intimação Assinada Juntado

13/08/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:38

Remetido ao DJE

29/07/2024, 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2024, 08:25

Concedida Progressão de regime

29/07/2024, 08:13

Conclusos para Decisão

29/07/2024, 07:38

Conclusos para Despacho

26/07/2024, 11:25

Petição Juntada

18/07/2024, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 09:35

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

18/07/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:12

Remetido ao DJE

18/06/2024, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 11:52

Conclusos para Decisão

13/06/2024, 14:03

Conclusos para Despacho

11/06/2024, 16:18

Petição Juntada

04/06/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:10

Remetido ao DJE

29/05/2024, 13:30

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:17

Petição Juntada

23/05/2024, 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 14:47

Petição Juntada

22/05/2024, 14:46

Petição Juntada

29/04/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 11:15

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2024, 11:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/02/2024, 11:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/02/2024, 15:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/02/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:24

Remetido ao DJE

01/02/2024, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 17:18

Conclusos para Decisão

31/01/2024, 13:56

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

24/01/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:34

Remetido ao DJE

11/12/2023, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 12:34

Homologado o Cálculo

11/12/2023, 12:34

Conclusos para Decisão

11/12/2023, 08:41

Petição Juntada

04/12/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:42

Remetido ao DJE

28/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 15:03

Petição Juntada

23/11/2023, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 16:46

Expedição de documento

22/11/2023, 16:45

Petição Juntada

21/11/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:19

Remetido ao DJE

10/11/2023, 00:02

Remetido ao DJE

10/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 19:20

Conclusos para Despacho

08/11/2023, 17:38

Petição Juntada

08/11/2023, 12:17

Conclusos para Despacho

08/11/2023, 03:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 11:40

Homologado o Cálculo

20/09/2023, 11:39

Conclusos para Decisão

20/09/2023, 08:59

Petição Juntada

15/09/2023, 21:37

Petição Juntada

15/09/2023, 21:24

Ofício Expedido

14/09/2023, 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2023, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 16:44

Expedição de documento

14/09/2023, 11:45

Folha de Antecedentes Juntada

14/09/2023, 11:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/09/2023, 11:05

Decisão

•31/03/2025, 14:24

Despacho

•31/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 07:35

Decisão

•14/02/2025, 18:28

Despacho

•14/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 19:47

Acórdão

•13/02/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:10

Decisão

•06/12/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:43

Decisão

•03/10/2024, 14:16

Despacho

•27/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:46

Todos os documentos(33)

Decisão

•23/04/2025, 16:55

Decisão

•07/04/2025, 20:39

Decisão

•31/03/2025, 14:24

Despacho

•31/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 07:35

Decisão

•14/02/2025, 18:28

Despacho

•14/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 19:47

Acórdão

•13/02/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:10

Decisão

•06/12/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:43

Decisão

•03/10/2024, 14:16

Despacho

•27/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:46

Decisão

•16/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:47

Decisão

•29/07/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:35

Decisão

•18/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:47

Decisão

•31/01/2024, 17:18

Decisão

•11/12/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:03

Despacho

•09/11/2023, 19:20

Despacho

•09/11/2023, 19:20

Decisão

•20/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:44

Sentença

•14/09/2023, 11:05

Decisão

•14/09/2023, 11:05

Decisão

•14/09/2023, 11:05