Execução da Pena 7000229-39.2012.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MARCOS FRANCISCO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

GESUS GRECCO

OAB/SP 78391·CPF·Representa: Réu

JOSIVAN BATISTA BASSO

OAB/SP 226142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:52

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:31

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:29

Autos no Prazo

27/05/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/05/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 13:26

Juntada de Mandado

20/05/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 11:29

Todas as movimentações(532)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:52

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:31

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 04:18

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:50

Decisão

•15/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:29

Autos no Prazo

27/05/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/05/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 13:26

Juntada de Mandado

20/05/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:56

Juntada de Alvará

13/05/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

05/04/2025, 08:03

Expedição de Alvará.

05/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:10

Concedida Progressão de regime

04/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Gesus Grecco (OAB 78391/SP) Processo 7000229-39.2012.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Francisco Pereira - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Marcos Francisco Pereira, RG: 26.292.494-8, RGC: 26292494, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 09:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2025, 21:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2025, 21:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2025, 21:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2025, 12:12

Desapensado do processo

10/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:00

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

10/01/2025, 09:54

Conclusos para decisão

09/01/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:59

Declarada a Remição

30/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:56

Apensado ao processo

09/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:58

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

27/12/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/12/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

03/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

31/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2016, 00:00

Processo Autuado

19/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2015, 00:00

Juntada de Ofício

09/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2015, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2014, 00:00

Imprensa

04/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2014, 00:00

Outros

30/07/2014, 00:00

Outros

14/07/2014, 00:00

Imprensa

11/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2014, 00:00

Outros

02/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2014, 00:00

Outros

27/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2014, 00:00

Outros

19/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/02/2014, 00:00

Outros

29/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2013, 00:00

Imprensa

13/11/2013, 00:00

Outros

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2013, 00:00

Imprensa

27/06/2013, 00:00

Outros

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

20/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Outros

25/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

07/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2012, 00:00

Outros

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2012, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

13/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2012, 00:00

Outros

07/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/10/2012, 00:00

Outros

23/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/10/2012, 00:00

Outros

04/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2012, 00:00

Outros

28/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/09/2012, 00:00

Outros

14/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2012, 00:00

Outros

17/07/2012, 00:00

Outros

22/05/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2012, 00:00

Outros

15/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

14/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

14/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

14/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/02/2012, 00:00

Outros

01/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

05/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

13/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2011, 00:00

Outros

07/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2011, 00:00

Outros

03/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/04/2011, 00:00

Outros

06/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

31/03/2011, 00:00

Outros

31/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/03/2011, 00:00

Imprensa

02/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2011, 00:00

Outros

22/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/02/2011, 00:00

Outros

17/01/2011, 00:00

Outros

04/01/2011, 00:00

Outros

06/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2010, 00:00

Outros

08/11/2010, 00:00

Outros

30/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

28/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

26/05/2010, 00:00

Outros

30/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

29/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

29/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

04/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

30/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2009, 00:00

Outros

15/09/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2009, 00:00

Outros

04/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2009, 00:00

Outros

06/08/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2009, 00:00

Outros

17/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2009, 00:00

Outros

27/04/2009, 00:00

Outros

31/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2009, 00:00

Autos na Juntada

16/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/01/2009, 00:00

Autos na PAJ

11/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

26/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

26/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2007, 00:00

Autos na PAJ

19/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

20/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2006, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2006, 00:00

Autos na PAJ

27/09/2006, 00:00

Outros

26/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

20/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2003, 00:00

Outros

18/06/2003, 00:00

Outros

13/06/2003, 00:00

Outros

02/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2002, 00:00

Outros

19/08/2002, 00:00

Outros

27/06/2002, 00:00

Outros

04/02/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/1995, 00:00

Outros

13/12/1995, 00:00

Outros

05/12/1995, 00:00

Autos no Prazo

27/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/1995, 00:00

Autos no M.P.

20/03/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/1995, 00:00

Autos no M.P.

02/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/1995, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

07/02/1995, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/1995, 00:00

Autos no M.P.

31/01/1995, 00:00

Autos no Prazo

07/12/1994, 00:00

Autos Atualização

02/12/1994, 00:00

Autos no M.P.

29/11/1994, 00:00

Expedição de Alvará.

28/11/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/1994, 00:00

Decisão

•13/05/2025, 11:56

Decisão

•13/05/2025, 11:56

Decisão

•13/05/2025, 11:56

Decisão

•13/05/2025, 11:56

Decisão

•16/04/2025, 11:13

Decisão

•04/04/2025, 16:43

Despacho

•31/03/2025, 14:57

Despacho

•24/02/2025, 18:13

Decisão

•13/02/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:32

Decisão

•10/01/2025, 12:12

Decisão

•30/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:50

Decisão

•15/05/2025, 16:18

Decisão

•13/05/2025, 11:56

Decisão

•13/05/2025, 11:56

Decisão

•13/05/2025, 11:56

Decisão

•13/05/2025, 11:56

Decisão

•16/04/2025, 11:13

Decisão

•04/04/2025, 16:43

Despacho

•31/03/2025, 14:57

Despacho

•24/02/2025, 18:13

Decisão

•13/02/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:32

Decisão

•10/01/2025, 12:12

Decisão

•30/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:57