Execução da Pena 7000229-39.2012.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
19/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCOS FRANCISCO PEREIRA
Reu
Advogados / Representantes
DOUGLAS TEODORO FONTES
OAB/SP 222732
·
CPF
218.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
GESUS GRECCO
OAB/SP 78391
·
CPF
378.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSIVAN BATISTA BASSO
OAB/SP 226142
·
CPF
098.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 09:17
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 09:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2025, 09:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2025, 09:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/05/2025, 09:06
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025, 09:05
Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025, 16:35
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/05/2025, 14:10
Mandado Expedido
06/05/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:20
Remetido ao DJE
16/04/2025, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2025, 11:13
Conclusos para Decisão
16/04/2025, 09:21
Expedição de documento
16/04/2025, 09:16
Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025, 11:23
Ver todas as movimentações (503)
Todas as movimentações
(503)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 09:17
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 09:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2025, 09:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2025, 09:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/05/2025, 09:06
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025, 09:05
Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025, 16:35
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/05/2025, 14:10
Mandado Expedido
06/05/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:20
Remetido ao DJE
16/04/2025, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2025, 11:13
Conclusos para Decisão
16/04/2025, 09:21
Expedição de documento
16/04/2025, 09:16
Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 03:58
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
07/04/2025, 18:28
Remetido ao DJE
07/04/2025, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2025, 08:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2025, 08:03
Alvará de Soltura Expedido
05/04/2025, 08:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025, 17:10
Concedida Progressão de regime
04/04/2025, 16:43
Conclusos para Decisão
04/04/2025, 10:30
Conclusos para Despacho
04/04/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:20
Remetido ao DJE
01/04/2025, 05:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025, 14:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 14:57
Conclusos para Despacho
31/03/2025, 14:20
Conclusos para Despacho
31/03/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 02:01
Remetido ao DJE
25/02/2025, 10:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025, 18:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025, 18:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2025, 18:13
Conclusos para Despacho
24/02/2025, 15:45
Conclusos para Despacho
24/02/2025, 11:51
Recurso Interposto
18/02/2025, 18:41
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
14/02/2025, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 03:19
Remetido ao DJE
13/02/2025, 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025, 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025, 09:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2025, 09:44
Conclusos para Decisão
13/02/2025, 09:01
Conclusos para Despacho
13/02/2025, 08:58
Petição Juntada
05/02/2025, 13:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 14:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2025, 21:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2025, 21:17
Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2025, 21:17
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2025, 21:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/01/2025, 15:30
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/01/2025, 15:30
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/01/2025, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 13:42
Certidão de Cartório Expedida
13/01/2025, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 03:37
Remetido ao DJE
10/01/2025, 12:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025, 12:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2025, 12:12
Desapensado do processo
10/01/2025, 10:24
Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025, 10:00
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
10/01/2025, 09:54
Conclusos para Decisão
09/01/2025, 18:14
Expedição de documento
09/01/2025, 18:13
Petição Juntada
24/12/2024, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 02:59
Remetido ao DJE
31/10/2024, 09:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024, 14:59
Declarada a Remição
30/10/2024, 14:59
Conclusos para Decisão
30/10/2024, 14:52
Manifestação MP ao Juiz Juntada
29/10/2024, 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024, 14:44
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
25/10/2024, 10:56
Apensado ao processo
09/09/2024, 15:01
Pedido de Habilitação Juntado
16/06/2024, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 09:43
Remetido ao DJE
28/05/2024, 07:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024, 14:58
Ato ordinatório
27/05/2024, 14:57
Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024, 14:50
Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024, 12:17
Documento Juntado
27/12/2023, 15:15
Folha de Antecedentes Juntada
27/12/2023, 11:22
Remetidos os Autos para Local Externo
01/11/2023, 11:33
Certidão de Cartório Expedida
01/11/2023, 11:29
Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/04/2023, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
30/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2023, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/03/2023, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/12/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/12/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2022, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/12/2022, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/11/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
30/09/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
13/09/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
20/06/2022, 00:00
Autos no Prazo
04/03/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/05/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
11/05/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
09/04/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/04/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
31/03/2021, 00:00
Autos no Prazo
12/02/2021, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
18/11/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
23/09/2020, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
17/09/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/05/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
04/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/03/2020, 00:00
Proferido Despacho
03/03/2020, 00:00
Conclusos para Despacho
11/02/2020, 00:00
Agravo em Execução Juntado.
31/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
31/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/10/2019, 00:00
Atestado de Pena Expedido
03/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/08/2019, 00:00
Homologado o Cálculo
27/08/2019, 00:00
Conclusos para Despacho
12/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga
06/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/03/2019, 00:00
Conclusos para Despacho
01/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
26/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/02/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
12/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
12/07/2018, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2018, 00:00
Atestado de Pena Expedido
07/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2016, 00:00
Autos entregues em carga
31/08/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
29/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2016, 00:00
Conclusos para Despacho
16/08/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/07/2016, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/06/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/06/2016, 00:00
Conclusos para Despacho
07/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/05/2016, 00:00
Conclusos para Despacho
24/05/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
16/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2016, 00:00
Processo Autuado
19/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2015, 00:00
Remetidos os Autos para Local Externo
11/11/2015, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2015, 00:00
Conclusos para Despacho
21/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2015, 00:00
Ofício Juntado
09/10/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
06/10/2015, 00:00
Autos no Prazo
19/06/2015, 00:00
Autos no Prazo
10/06/2015, 00:00
Autos no Prazo
26/05/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual
22/05/2015, 00:00
Conclusos para Despacho
22/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
08/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
06/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/01/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/01/2015, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2015, 00:00
Outros
15/09/2014, 00:00
Autos Conclusos
10/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/09/2014, 00:00
Imprensa
04/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
01/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
27/08/2014, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
26/08/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
26/08/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
26/08/2014, 00:00
Autos Conclusos
07/08/2014, 00:00
Baixa M.P.
01/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2014, 00:00
Outros
30/07/2014, 00:00
Outros
14/07/2014, 00:00
Imprensa
11/07/2014, 00:00
Baixa M.P.
10/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
04/07/2014, 00:00
Outros
02/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
01/07/2014, 00:00
Autos Conclusos
29/04/2014, 00:00
Outros
27/03/2014, 00:00
Baixa Conclusão
21/03/2014, 00:00
Autos Conclusos
28/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
25/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/02/2014, 00:00
Outros
19/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
17/02/2014, 00:00
Outros
29/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
13/11/2013, 00:00
Imprensa
13/11/2013, 00:00
Outros
13/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
11/11/2013, 00:00
Baixa Conclusão
31/10/2013, 00:00
Autos Conclusos
29/10/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
29/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
25/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
24/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
27/06/2013, 00:00
Imprensa
27/06/2013, 00:00
Outros
27/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
26/06/2013, 00:00
Baixa Conclusão
03/06/2013, 00:00
Autos Conclusos
28/05/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
28/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
27/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
24/05/2013, 00:00
Baixa Conclusão
20/05/2013, 00:00
Autos Conclusos
10/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
07/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
02/05/2013, 00:00
Outros
09/04/2013, 00:00
Outros
25/02/2013, 00:00
Baixa Conclusão
05/02/2013, 00:00
Autos Conclusos
25/01/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
23/01/2013, 00:00
Baixa M.P.
08/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
07/01/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/12/2012, 00:00
Baixa Conclusão
07/12/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
07/12/2012, 00:00
Baixa M.P.
29/11/2012, 00:00
Outros
29/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
23/11/2012, 00:00
Aguardando Prisão ( Preso)
13/11/2012, 00:00
Baixa Conclusão
09/11/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
09/11/2012, 00:00
Baixa M.P.
07/11/2012, 00:00
Outros
07/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
06/11/2012, 00:00
Baixa Conclusão
25/10/2012, 00:00
Outros
23/10/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/10/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/10/2012, 00:00
Outros
04/10/2012, 00:00
Baixa M.P.
03/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
02/10/2012, 00:00
Outros
28/09/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/09/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/09/2012, 00:00
Outros
14/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
24/08/2012, 00:00
Autos Conclusos
03/08/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
01/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
23/07/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
20/07/2012, 00:00
Outros
17/07/2012, 00:00
Outros
22/05/2012, 00:00
Diligência
18/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/05/2012, 00:00
Outros
15/03/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/03/2012, 00:00
Baixa Conclusão
14/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
06/03/2012, 00:00
Autos Conclusos
06/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
05/03/2012, 00:00
Autuação Carta de Guia
14/02/2012, 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2012, 00:00
Baixa Conclusão
01/02/2012, 00:00
Outros
01/02/2012, 00:00
Baixa Conclusão
18/01/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
17/01/2012, 00:00
Baixa M.P.
16/01/2012, 00:00
Autos Conclusos
16/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
13/01/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
15/12/2011, 00:00
Baixa M.P.
05/12/2011, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
05/12/2011, 00:00
Autos no M.P.
02/12/2011, 00:00
Baixa Conclusão
30/11/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/11/2011, 00:00
Baixa M.P.
29/11/2011, 00:00
Autos Conclusos
29/11/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
29/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2011, 00:00
Baixa Conclusão
30/08/2011, 00:00
Autos Conclusos
03/08/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
02/08/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/07/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/07/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
19/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
18/07/2011, 00:00
Baixa Conclusão
13/07/2011, 00:00
Outros
11/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
07/07/2011, 00:00
Autos Conclusos
07/07/2011, 00:00
Baixa Conclusão
07/07/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
07/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
06/07/2011, 00:00
Outros
07/06/2011, 00:00
Baixa Conclusão
06/06/2011, 00:00
Outros
03/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/04/2011, 00:00
Outros
06/04/2011, 00:00
Baixa Conclusão
31/03/2011, 00:00
Outros
31/03/2011, 00:00
Autos Conclusos
04/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
02/03/2011, 00:00
Imprensa
02/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/03/2011, 00:00
Outros
22/02/2011, 00:00
Baixa Conclusão
17/02/2011, 00:00
Outros
17/01/2011, 00:00
Outros
04/01/2011, 00:00
Outros
06/12/2010, 00:00
Autos Conclusos
03/12/2010, 00:00
Baixa Conclusão
03/12/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
03/12/2010, 00:00
Baixa M.P.
02/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
01/12/2010, 00:00
Autos Conclusos
25/11/2010, 00:00
Baixa Conclusão
25/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
24/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
23/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
23/11/2010, 00:00
Outros
08/11/2010, 00:00
Outros
30/09/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
01/06/2010, 00:00
Autos Conclusos
28/05/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
28/05/2010, 00:00
Baixa Conclusão
28/05/2010, 00:00
Baixa M.P.
27/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
26/05/2010, 00:00
Autos na Juntada
26/05/2010, 00:00
Outros
30/04/2010, 00:00
Baixa Conclusão
29/01/2010, 00:00
Baixa Conclusão
29/01/2010, 00:00
Autos Conclusos
13/01/2010, 00:00
Baixa Conclusão
04/01/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/12/2009, 00:00
Autos Conclusos
01/12/2009, 00:00
Baixa M.P.
30/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
27/11/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/11/2009, 00:00
Baixa Conclusão
30/10/2009, 00:00
Autos Conclusos
16/10/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/09/2009, 00:00
Baixa M.P.
30/09/2009, 00:00
Autos no M.P.
29/09/2009, 00:00
Outros
15/09/2009, 00:00
Diligência
08/09/2009, 00:00
Outros
04/09/2009, 00:00
Autos Conclusos
26/08/2009, 00:00
Baixa M.P.
25/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
24/08/2009, 00:00
Outros
06/08/2009, 00:00
Diligência
07/07/2009, 00:00
Outros
17/06/2009, 00:00
Baixa M.P.
08/06/2009, 00:00
Autos Conclusos
08/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
05/06/2009, 00:00
Diligência
28/04/2009, 00:00
Outros
27/04/2009, 00:00
Outros
31/03/2009, 00:00
Baixa M.P.
30/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
27/03/2009, 00:00
Autos na Juntada
16/03/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/01/2009, 00:00
Autos na PAJ
11/12/2008, 00:00
Baixa M.P.
03/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
02/12/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/10/2008, 00:00
Autos Conclusos
07/10/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
07/10/2008, 00:00
Baixa M.P.
10/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
09/09/2008, 00:00
Baixa M.P.
01/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/06/2008, 00:00
Autos na PAJ
26/05/2008, 00:00
Autos no M.P.
22/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
04/04/2008, 00:00
Autos Conclusos
01/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
28/02/2008, 00:00
Autos Conclusos
27/02/2008, 00:00
Autos no M.P.
11/02/2008, 00:00
Autos Conclusos
17/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
14/12/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/04/2007, 00:00
Autos Conclusos
20/04/2007, 00:00
Autos na PAJ
26/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
28/02/2007, 00:00
Autos na PAJ
19/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
26/12/2006, 00:00
Autos no xerox
20/12/2006, 00:00
Autos no Setor de Sentença
18/12/2006, 00:00
Autos no Setor de Sentença
18/12/2006, 00:00
Autos Conclusos
28/11/2006, 00:00
Autos no M.P.
10/11/2006, 00:00
Autos no M.P.
09/11/2006, 00:00
Autos no Prazo
03/10/2006, 00:00
Autos na PAJ
27/09/2006, 00:00
Outros
26/09/2006, 00:00
Autos Conclusos
25/08/2006, 00:00
Autos no M.P.
01/08/2006, 00:00
Autos na PAJ
20/12/2005, 00:00
Autos no M.P.
13/12/2005, 00:00
Autos no M.P.
13/12/2005, 00:00
Autos no Setor de Sentença
09/09/2005, 00:00
Autos Conclusos
18/08/2005, 00:00
Autos no M.P.
04/05/2005, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
12/12/2004, 00:00
Autos Conclusos
12/11/2004, 00:00
Autos no M.P.
27/05/2004, 00:00
Autos no M.P.
25/09/2003, 00:00
Outros
18/06/2003, 00:00
Outros
13/06/2003, 00:00
Outros
02/09/2002, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
19/08/2002, 00:00
Outros
19/08/2002, 00:00
Outros
27/06/2002, 00:00
Outros
04/02/2002, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/11/2000, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/10/2000, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/12/1999, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
13/12/1995, 00:00
Outros
13/12/1995, 00:00
Outros
05/12/1995, 00:00
Autos no Prazo
27/03/1995, 00:00
Autos Conclusos
23/03/1995, 00:00
Autos no M.P.
20/03/1995, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/03/1995, 00:00
Autos Conclusos
06/03/1995, 00:00
Autos no M.P.
02/03/1995, 00:00
Autos Conclusos
24/02/1995, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
07/02/1995, 00:00
Autos Conclusos
02/02/1995, 00:00
Autos no M.P.
31/01/1995, 00:00
Autos no Prazo
07/12/1994, 00:00
Autos Atualização
02/12/1994, 00:00
Autos no M.P.
29/11/1994, 00:00
Autos no final - Alvará
28/11/1994, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
25/11/1994, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
21/10/1994, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
06/08/1994, 00:00
Documentos
Decisão
•
16/04/2025, 11:13
Decisão
•
04/04/2025, 16:43
Despacho
•
31/03/2025, 14:57
Despacho
•
24/02/2025, 18:13
Decisão
•
13/02/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 14:32
Decisão
•
10/01/2025, 12:12
Decisão
•
30/10/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 14:57