Execução da Pena 7000279-94.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS DE SOUZA ARLINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO SOARES

OAB/SP 206292·CPF·Representa: Réu

ÉDINA TÓTOLI DUARTE

OAB/SP 394290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:00

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:37

Determinada a Regressão de Regime

12/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(431)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:00

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 16:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:00

Decisão

•12/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:37

Determinada a Regressão de Regime

12/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:36

Audiência Realizada Exitosa

11/12/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:05

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 01:58:00, Unidade Regional de Departamen.

31/10/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:02

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:22

Determinada a Regressão de Regime

21/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:15

Determinada Requisição de Informações

03/07/2025, 23:15

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:02

Apensado ao processo

03/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 21:26

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 15:54

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 15:40

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Andre Luis de Souza Arlindo - Tendo em vista que o sentenciado teve transferido, cautelarmente, o cumprimento da pena para o regime fechado (fls. 878/884), aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar. Intimação - ADV: Antonio Roberto Soares (OAB 206292/SP), Édina Tótoli Duarte (OAB 394290/SP) Processo 7000279-94.2019.8.26.0196 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:08

Determinada a Regressão de Regime

27/03/2025, 16:47

Determinado o cancelamento da distribuição

27/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 09:23

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:38

Concedida Progressão de regime

30/10/2024, 09:34

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 18:09

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão

30/09/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 07:56

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 04:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:43

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

26/05/2024, 22:42

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 16:23

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:55

Autos no Prazo

11/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2021, 00:00

Apensado ao processo

01/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/06/2019, 00:00

Desapensado do processo

04/06/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2014, 00:00

Outros

20/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2013, 00:00

Autos no Arquivo

19/03/2013, 00:00

Outros

27/11/2012, 00:00

Imprensa

04/10/2012, 00:00

Outros

19/04/2012, 00:00

Outros

23/03/2012, 00:00

Imprensa

02/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/05/2011, 00:00

Imprensa

11/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

04/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

21/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

21/12/2009, 00:00

Outros

21/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2009, 00:00

Outros

11/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2009, 00:00

Outros

25/06/2009, 00:00

Outros

16/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2009, 00:00

Outros

19/05/2009, 00:00

Outros

27/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2009, 00:00

Outros

09/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/09/2008, 00:00

Outros

08/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2008, 00:00

Autos com FUNAP

29/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2008, 00:00

Outros

21/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

28/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2007, 00:00

Outros

10/09/2007, 00:00

Autos com FUNAP

04/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2007, 00:00

Outros

30/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2007, 00:00

Outros

27/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/06/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:01

Despacho

•30/10/2025, 16:06

Decisão

•01/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:59

Decisão

•21/08/2025, 17:21

Despacho

•29/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:18

Despacho

•03/07/2025, 23:15

Decisão

•08/05/2025, 15:39

Despacho

•14/04/2025, 16:44

Despacho

•31/03/2025, 15:17

Todos os documentos(39)

Decisão

•08/05/2026, 16:00

Decisão

•12/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:01

Despacho

•30/10/2025, 16:06

Decisão

•01/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:59

Decisão

•21/08/2025, 17:21

Despacho

•29/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:18

Despacho

•03/07/2025, 23:15

Decisão

•08/05/2025, 15:39

Despacho

•14/04/2025, 16:44

Despacho

•31/03/2025, 15:17

Decisão

•27/03/2025, 16:47

Decisão

•27/03/2025, 16:46

Despacho

•21/01/2025, 09:23

Sentença

•30/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:13

Decisão

•01/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:36

Decisão

•15/07/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 01:45

Despacho

•26/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:19

Decisão

•27/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:23

Decisão

•19/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:53

Decisão

•21/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:50

Decisão

•06/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:55