Execução da Pena 0003920-74.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 08:53

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 15:17

Todas as movimentações(410)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 08:53

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:06

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:14

Concedida Progressão de regime

06/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:45

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:03

Declarada a Remição

17/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Frachone Neves (OAB 76017/SP) Processo 0003920-74.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Igor Gabriel dos Santos Ricatto - Fls. 517: Ciência às partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:07

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Frachone Neves (OAB 76017/SP) Processo 0003920-74.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Igor Gabriel dos Santos Ricatto - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Igor Gabriel dos Santos Ricatto, CPF: 456.992.738-67, MTR: 1065139-6, RG: 58.680.786-X-SP, RJI: 180803979-80, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 19:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:46

Unificação e Soma de Penas

02/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:32

Apensado ao processo

02/12/2024, 15:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:07

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/12/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/10/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:11

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 12:19

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

14/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 09:40

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:51

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:31

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:13

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 10:37

Proferido Despacho

14/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2021, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2021, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2021, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2021, 15:50

Conclusos para decisão

01/12/2021, 18:06

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:15

Decisão

29/11/2021, 15:14

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:09

Decisão

11/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão

11/08/2021, 15:47

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:28

Homologado o Cálculo

27/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 10:22

Proferido Despacho

20/07/2021, 16:36

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 16:19

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:33

Decisão

19/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão

19/07/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:51

Homologado o Cálculo

14/07/2021, 16:51

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:51

Decisão

07/07/2021, 18:03

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 11:26

Homologado o Cálculo

06/04/2021, 17:11

Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2021, 16:18

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 23:50

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 23:50

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:53

Decisão

09/03/2021, 16:53

Conclusos para decisão

08/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2021, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2021, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2021, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2021, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2021, 17:44

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

11/02/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:40

Decisão

11/02/2021, 16:21

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 14:39

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 02:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 17:24

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:01

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 02:28

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:07

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 15:42

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 18:27

Expedição de Ofício.

04/02/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/02/2020, 12:04

Determinada a Regressão de Regime

04/02/2020, 11:44

Conclusos para decisão

30/01/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2019, 16:36

Juntada de Mandado

31/10/2019, 16:36

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 13:05

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 21:47

Proferido Despacho

18/10/2019, 12:52

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2019, 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:17

Conclusos para decisão

04/10/2019, 12:12

Conclusos para despacho

04/10/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:55

Juntada de Certidão

03/10/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 08:18

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:49

Concessão

01/10/2019, 15:48

Conclusos para decisão

20/09/2019, 16:24

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 18:25

Mudança de Classe Processual

25/07/2019, 15:06

Juntada de Certidão

25/07/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 17:00

Homologado o Cálculo

19/06/2019, 17:00

Conclusos para decisão

19/06/2019, 13:36

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 00:17

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2019, 16:06

Conclusos para despacho

04/06/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 13:43

Realizado Cálculo

27/05/2019, 13:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/05/2019, 13:37

Juntada de Ofício

27/05/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 18:34

Homologado o Cálculo

11/12/2018, 15:45

Conclusos para decisão

11/12/2018, 12:10

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2018, 13:04

Realizado Cálculo

22/11/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 18:04

Decisão

01/11/2018, 18:04

Conclusos para decisão

01/11/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2018, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

26/10/2018, 15:45

Juntada de Petição de Parecer

26/10/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 17:46

Realizado Cálculo

20/09/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 10:53

Concedida Progressão de regime

06/09/2018, 16:15

Conclusos para decisão

05/09/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2018, 16:36

Conclusos para despacho

30/08/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 15:09

Processo Entranhado

10/07/2018, 15:09

Incidente Processual Instaurado

10/07/2018, 15:08

Juntada de Ofício

02/07/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

28/04/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 17:19

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 17:18

Homologado o Cálculo

27/04/2018, 17:18

Conclusos para decisão

26/04/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 15:12

Distribuído por competência exclusiva

02/04/2018, 17:46

Decisão

•14/10/2025, 15:23

Decisão

•06/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:20

Decisão

•28/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:16

Decisão

•13/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:41

Decisão

•17/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:01

Despacho

•06/05/2025, 14:06

Decisão

•16/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:44

Despacho

•31/03/2025, 19:49

Todos os documentos(100)

Despacho

•14/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:56

Decisão

•14/10/2025, 15:23

Decisão

•06/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:20

Decisão

•28/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:16

Decisão

•13/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:41

Decisão

•17/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:01

Despacho

•06/05/2025, 14:06

Decisão

•16/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:44

Despacho

•31/03/2025, 19:49

Decisão

•16/02/2025, 19:17

Decisão

•31/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:32

Decisão

•02/12/2024, 15:45

Decisão

•30/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:29

Decisão

•08/05/2024, 09:40

Despacho

•14/01/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:52

Decisão

•03/12/2021, 15:50

Decisão

•29/11/2021, 15:14

Decisão

•11/08/2021, 18:54

Acórdão

•10/08/2021, 14:30

Acórdão

•10/08/2021, 14:30

Acórdão

•10/08/2021, 14:30

Acórdão

•10/08/2021, 14:30

Acórdão

•10/08/2021, 14:30

Acórdão

•10/08/2021, 14:30

Acórdão

•10/08/2021, 14:30

Decisão

•27/07/2021, 18:28

Despacho

•20/07/2021, 16:36

Decisão

•19/07/2021, 18:15

Decisão

•14/07/2021, 16:51

Decisão

•07/07/2021, 18:03

Decisão

•06/04/2021, 17:11

Despacho

•23/03/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:06

Decisão

•09/03/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:31

Decisão

•11/02/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:04

Decisão

•04/02/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 17:50

Despacho

•18/10/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 17:23

Decisão

•07/10/2019, 16:57

Decisão

•01/10/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:44

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Acórdão

•25/07/2019, 15:04

Decisão

•19/06/2019, 17:00

Despacho

•04/06/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 13:43

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Acórdão

•27/05/2019, 13:37

Decisão

•11/12/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 13:04

Decisão

•01/11/2018, 18:04

Decisão

•06/09/2018, 16:15

Despacho

•31/08/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 16:39

Decisão

•27/04/2018, 17:18

Sentença

•02/04/2018, 17:47

Decisão

•02/04/2018, 17:46