Execução da Pena 0003920-74.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
IGOR GABRIEL DOS SANTOS RICATTO
CPF
456.***.***-67
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Reu
Advogados / Representantes
WAGNER FRACHONE NEVES
OAB/SP 76017
·
CPF
019.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/11/2025, 11:13
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/11/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2025, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2025, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2025, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2025, 15:57
Expedição de Mandado.
05/11/2025, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 16:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2025, 15:23
Conclusos para decisão
14/10/2025, 12:51
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 08:20
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:06
Ver todas as movimentações (387)
Todas as movimentações
(387)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/11/2025, 11:13
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/11/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2025, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/11/2025, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
14/10/2025, 15:23
Decisão
•
06/10/2025, 10:13
07/11/2025, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2025, 15:57
Expedição de Mandado.
05/11/2025, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 16:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2025, 15:23
Conclusos para decisão
14/10/2025, 12:51
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 08:20
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:06
Expedição de Alvará.
06/10/2025, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 10:14
Concedida Progressão de regime
06/10/2025, 10:13
Conclusos para decisão
06/10/2025, 08:47
Conclusos para despacho
03/10/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 20:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2025, 15:20
Juntada de Outros documentos
30/09/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/08/2025, 14:18
Conclusos para decisão
28/08/2025, 13:59
Conclusos para despacho
27/08/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 11:45
Homologado o Cálculo
13/08/2025, 11:45
Conclusos para decisão
13/08/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 16:03
Declarada a Remição
17/07/2025, 14:14
Conclusos para decisão
17/07/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 18:33
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 14:06
Conclusos para despacho
06/05/2025, 12:56
Conclusos para despacho
05/05/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 12:07
Concedida Progressão de regime
16/04/2025, 12:07
Conclusos para decisão
16/04/2025, 11:30
Conclusos para despacho
15/04/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 18:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 18:44
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 18:43
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:39
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 19:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 19:49
Conclusos para despacho
31/03/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
16/02/2025, 19:17
Expedição de Certidão.
16/02/2025, 19:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/02/2025, 19:17
Conclusos para decisão
14/02/2025, 17:14
Conclusos para despacho
13/02/2025, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 13:39
Homologado o Cálculo
31/01/2025, 13:35
Conclusos para decisão
31/01/2025, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 18:41
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:45
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 15:46
Unificação e Soma de Penas
02/12/2024, 15:45
Conclusos para decisão
02/12/2024, 15:32
Apensado ao processo
02/12/2024, 15:26
Conclusos para despacho
02/12/2024, 15:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
02/12/2024, 15:06
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 09:59
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/10/2024, 17:00
Expedição de Mandado.
27/08/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 17:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2024, 17:08
Conclusos para decisão
30/07/2024, 14:11
Conclusos para despacho
24/07/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 11:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/05/2024, 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024, 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2024, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2024, 12:19
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
14/05/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 10:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2024, 09:40
Conclusos para decisão
07/05/2024, 14:51
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 02:22
Juntada de Outros documentos
06/03/2024, 09:34
Juntada de Outros documentos
01/12/2023, 09:31
Suspensão do Prazo
10/11/2023, 23:37
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 10:30
Juntada de Outros documentos
30/05/2023, 14:50
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 16:04
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 11:11
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 08:47
Juntada de Outros documentos
27/04/2022, 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022, 13:59
Juntada de Outros documentos
18/01/2022, 14:30
Expedição de Mandado.
18/01/2022, 14:13
Expedição de Ofício.
18/01/2022, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022, 10:37
Proferido Despacho
14/01/2022, 10:10
Conclusos para despacho
13/01/2022, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021, 10:51
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021, 13:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2021, 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2021, 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2021, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2021, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2021, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2021, 15:50
Conclusos para decisão
01/12/2021, 18:06
Conclusos para despacho
01/12/2021, 17:35
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 17:35
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 15:17
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 15:15
Decisão
29/11/2021, 15:14
Conclusos para decisão
29/11/2021, 14:49
Conclusos para despacho
29/11/2021, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 18:07
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 17:09
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 17:09
Decisão
11/08/2021, 18:54
Conclusos para decisão
11/08/2021, 15:47
Conclusos para despacho
10/08/2021, 14:31
Juntada de Outros documentos
10/08/2021, 14:30
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 18:28
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 18:28
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 18:28
Homologado o Cálculo
27/07/2021, 18:28
Conclusos para decisão
27/07/2021, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 10:10
Juntada de Outros documentos
21/07/2021, 10:22
Proferido Despacho
20/07/2021, 16:36
Expedição de Ofício.
20/07/2021, 16:19
Conclusos para despacho
20/07/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 15:42
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 14:33
Decisão
19/07/2021, 18:15
Conclusos para decisão
19/07/2021, 13:48
Juntada de Outros documentos
19/07/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 16:51
Homologado o Cálculo
14/07/2021, 16:51
Conclusos para decisão
13/07/2021, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 12:12
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 11:51
Decisão
07/07/2021, 18:03
Conclusos para decisão
07/07/2021, 17:03
Conclusos para despacho
07/07/2021, 11:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 11:00
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 11:27
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 11:26
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 11:26
Homologado o Cálculo
06/04/2021, 17:11
Conclusos para decisão
06/04/2021, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021, 13:07
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 12:59
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 10:49
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 10:49
Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 10:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2021, 16:18
Conclusos para despacho
23/03/2021, 13:54
Conclusos para despacho
23/03/2021, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021, 12:18
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 16:17
Expedição de Outros documentos.
13/03/2021, 19:12
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 23:50
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 23:50
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 16:53
Decisão
09/03/2021, 16:53
Conclusos para decisão
08/03/2021, 18:28
Conclusos para despacho
08/03/2021, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 08:49
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 08:05
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 15:28
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 15:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/02/2021, 18:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2021, 18:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2021, 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2021, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2021, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2021, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2021, 17:44
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
11/02/2021, 17:41
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 17:40
Decisão
11/02/2021, 16:21
Conclusos para decisão
10/02/2021, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 17:51
Juntada de Outros documentos
10/02/2021, 14:47
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021, 14:40
Juntada de Outros documentos
10/02/2021, 14:39
Suspensão do Prazo
21/10/2020, 02:57
Juntada de Outros documentos
06/10/2020, 17:11
Juntada de Outros documentos
07/07/2020, 17:24
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 01:01
Suspensão do Prazo
25/03/2020, 02:28
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 23:07
Juntada de Outros documentos
18/02/2020, 16:54
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020, 16:40
Juntada de Outros documentos
06/02/2020, 15:42
Expedição de Mandado.
04/02/2020, 18:27
Expedição de Ofício.
04/02/2020, 12:29
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2020, 12:04
Determinada a Regressão de Regime
04/02/2020, 11:44
Conclusos para decisão
30/01/2020, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2020, 09:10
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020, 17:50
Juntada de Outros documentos
14/01/2020, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 09:14
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 18:06
Juntada de Outros documentos
06/11/2019, 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019, 16:36
Juntada de Mandado
31/10/2019, 16:36
Expedição de Ofício.
24/10/2019, 13:05
Expedição de Mandado.
23/10/2019, 21:47
Proferido Despacho
18/10/2019, 12:52
Conclusos para despacho
17/10/2019, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019, 18:04
Expedição de Certidão.
10/10/2019, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019, 17:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2019, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2019, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2019, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2019, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2019, 10:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2019, 16:57
Expedição de Outros documentos.
04/10/2019, 16:17
Conclusos para decisão
04/10/2019, 12:12
Conclusos para despacho
04/10/2019, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019, 16:55
Juntada de Certidão
03/10/2019, 16:34
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 08:18
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 15:49
Concessão
01/10/2019, 15:48
Conclusos para decisão
20/09/2019, 16:24
Conclusos para despacho
20/09/2019, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019, 15:17
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 18:25
Juntada de Outros documentos
09/09/2019, 18:25
Mudança de Classe Processual
25/07/2019, 15:06
Juntada de Certidão
25/07/2019, 15:04
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 10:13
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 09:13
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 09:13
Expedição de Certidão.
19/06/2019, 17:00
Homologado o Cálculo
19/06/2019, 17:00
Conclusos para decisão
19/06/2019, 13:36
Conclusos para despacho
18/06/2019, 15:48
Expedição de Certidão.
07/06/2019, 00:17
Expedição de Certidão.
04/06/2019, 16:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2019, 16:06
Conclusos para despacho
04/06/2019, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019, 14:30
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 13:44
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019, 13:43
Realizado Cálculo
27/05/2019, 13:42
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/05/2019, 13:37
Juntada de Ofício
27/05/2019, 13:36
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 18:35
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 18:34
Homologado o Cálculo
11/12/2018, 15:45
Conclusos para decisão
11/12/2018, 12:10
Conclusos para despacho
10/12/2018, 15:40
Expedição de Certidão.
22/11/2018, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2018, 13:04
Realizado Cálculo
22/11/2018, 13:03
Expedição de Certidão.
01/11/2018, 18:04
Decisão
01/11/2018, 18:04
Conclusos para decisão
01/11/2018, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2018, 14:45
Juntada de Petição de Parecer
26/10/2018, 15:45
Juntada de Petição de Parecer
26/10/2018, 15:37
Expedição de Certidão.
01/10/2018, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018, 14:55
Expedição de Certidão.
20/09/2018, 17:46
Expedição de Certidão.
20/09/2018, 17:46
Realizado Cálculo
20/09/2018, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 11:46
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 10:53
Concedida Progressão de regime
06/09/2018, 16:15
Conclusos para decisão
05/09/2018, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018, 15:45
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 16:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2018, 16:36
Conclusos para despacho
30/08/2018, 14:21
Expedição de Certidão.
21/08/2018, 11:38
Expedição de Certidão.
11/07/2018, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2018, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018, 15:09
Juntada de Outros documentos
10/07/2018, 15:09
Processo Entranhado
10/07/2018, 15:09
Incidente Processual Instaurado
10/07/2018, 15:08
Juntada de Ofício
02/07/2018, 15:13
Expedição de Outros documentos.
09/05/2018, 14:31
Expedição de Certidão.
28/04/2018, 08:02
Expedição de Certidão.
27/04/2018, 17:19
Expedição de Ofício.
27/04/2018, 17:18
Homologado o Cálculo
27/04/2018, 17:18
Conclusos para decisão
26/04/2018, 17:08
Expedição de Outros documentos.
26/04/2018, 15:16
Juntada de Outros documentos
26/04/2018, 15:12
Distribuído por competência exclusiva
02/04/2018, 17:46
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 15:20
Decisão
•
28/08/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 14:16
Decisão
•
13/08/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 16:41
Decisão
•
17/07/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 13:01
Despacho
•
06/05/2025, 14:06
Decisão
•
16/04/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 18:44
Despacho
•
31/03/2025, 19:49
Decisão
•
16/02/2025, 19:17
Decisão
•
31/01/2025, 13:35
Ver todos os documentos (98)
Todos os documentos
(98)
Decisão
•
14/10/2025, 15:23
Decisão
•
06/10/2025, 10:13
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 15:20
Decisão
•
28/08/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 14:16
Decisão
•
13/08/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 16:41
Decisão
•
17/07/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 13:01
Despacho
•
06/05/2025, 14:06
Decisão
•
16/04/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 18:44
Despacho
•
31/03/2025, 19:49
Decisão
•
16/02/2025, 19:17
Decisão
•
31/01/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:32
Decisão
•
02/12/2024, 15:45
Decisão
•
30/07/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 11:29
Decisão
•
08/05/2024, 09:40
Despacho
•
14/01/2022, 10:10
Ato Ordinatório
•
13/12/2021, 13:52
Decisão
•
03/12/2021, 15:50
Decisão
•
29/11/2021, 15:14
Decisão
•
11/08/2021, 18:54
Acórdão
•
10/08/2021, 14:30
Acórdão
•
10/08/2021, 14:30
Acórdão
•
10/08/2021, 14:30
Acórdão
•
10/08/2021, 14:30
Acórdão
•
10/08/2021, 14:30
Acórdão
•
10/08/2021, 14:30
Acórdão
•
10/08/2021, 14:30
Decisão
•
27/07/2021, 18:28
Despacho
•
20/07/2021, 16:36
Decisão
•
19/07/2021, 18:15
Decisão
•
14/07/2021, 16:51
Decisão
•
07/07/2021, 18:03
Decisão
•
06/04/2021, 17:11
Despacho
•
23/03/2021, 16:18
Ato Ordinatório
•
22/03/2021, 11:06
Decisão
•
09/03/2021, 16:53
Ato Ordinatório
•
22/02/2021, 14:30
Ato Ordinatório
•
17/02/2021, 15:31
Decisão
•
11/02/2021, 16:21
Ato Ordinatório
•
10/02/2021, 14:40
Ato Ordinatório
•
04/02/2020, 12:04
Decisão
•
04/02/2020, 11:44
Ato Ordinatório
•
14/01/2020, 17:50
Despacho
•
18/10/2019, 12:52
Ato Ordinatório
•
10/10/2019, 17:23
Decisão
•
07/10/2019, 16:57
Decisão
•
01/10/2019, 15:48
Ato Ordinatório
•
10/09/2019, 17:44
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Acórdão
•
25/07/2019, 15:04
Decisão
•
19/06/2019, 17:00
Despacho
•
04/06/2019, 16:06
Ato Ordinatório
•
27/05/2019, 13:43
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Acórdão
•
27/05/2019, 13:37
Decisão
•
11/12/2018, 15:45
Ato Ordinatório
•
22/11/2018, 13:04
Decisão
•
01/11/2018, 18:04
Decisão
•
06/09/2018, 16:15
Despacho
•
31/08/2018, 16:36
Ato Ordinatório
•
11/07/2018, 16:39
Decisão
•
27/04/2018, 17:18
Sentença
•
02/04/2018, 17:47
Decisão
•
02/04/2018, 17:46