Execução da Pena 0006577-52.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Criminal de Botucatu 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Criminal de Botucatu 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

RODRIGO LUCIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA NESPOLO

OAB/SP 472203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:17

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:49

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 15:33

Todas as movimentações(328)

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:17

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:30

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Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:49

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:59

Juntada de Alvará

20/05/2025, 10:37

Concedido o Livramento Condicional

19/05/2025, 20:02

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 0006577-52.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO LUCIO DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:12

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:17

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:35

Concedida Progressão de regime

17/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:45

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:12

Não Concedido o Livramento Condicional

01/07/2024, 19:12

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:16

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:25

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:55

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:46

Determinada a Regressão de Regime

15/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:31

Ato ordinatório

18/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 20:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 20:43

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:24

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:30

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:37

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 16:22

Decisão

21/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:05

Ato ordinatório

16/03/2022, 16:03

Realizado Cálculo

16/03/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:26

Concedida Progressão de regime

07/03/2022, 17:25

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:15

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 15:26

Processo Entranhado

02/03/2022, 15:26

Incidente Processual Instaurado

02/03/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:33

Ato ordinatório

24/02/2022, 13:32

Realizado Cálculo

24/02/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:32

Decisão

07/02/2022, 14:31

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:00

Proferido Despacho

01/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:25

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:34

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:00

Proferido Despacho

07/01/2022, 14:14

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 12:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:37

Decisão

26/10/2021, 16:35

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:24

Ato ordinatório

21/09/2021, 18:24

Realizado Cálculo

21/09/2021, 18:22

Desentranhado o Documento

21/09/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:18

Decisão

10/06/2021, 16:18

Conclusos para decisão

10/06/2021, 08:30

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 16:17

Realizado Cálculo

15/05/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 12:21

Decisão

13/05/2021, 12:20

Conclusos para decisão

12/05/2021, 22:47

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:47

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:57

Processo Entranhado

13/04/2021, 16:57

Incidente Processual Instaurado

13/04/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:53

Mudança de Classe Processual

21/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 19:19

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:17

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 15:17

Homologado o Cálculo

08/08/2019, 15:17

Conclusos para decisão

07/08/2019, 17:32

Realizado Cálculo

07/08/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 16:23

Distribuído por competência exclusiva

06/08/2019, 11:35

Decisão

•04/06/2025, 15:11

Decisão

•19/05/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:23

Decisão

•31/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:17

Decisão

•17/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:37

Despacho

•06/11/2024, 14:58

Decisão

•01/07/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:16

Decisão

•01/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:52

Decisão

•15/08/2023, 11:46

Todos os documentos(56)

Decisão

•10/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:30

Decisão

•04/06/2025, 15:11

Decisão

•19/05/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:23

Decisão

•31/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:17

Decisão

•17/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:37

Despacho

•06/11/2024, 14:58

Decisão

•01/07/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:16

Decisão

•01/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:52

Decisão

•15/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:06

Despacho

•27/07/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:07

Despacho

•29/06/2023, 20:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:59

Decisão

•30/01/2023, 18:14

Decisão

•24/01/2023, 15:36

Decisão

•21/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:03

Decisão

•07/03/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:32

Acórdão

•24/02/2022, 12:26

Acórdão

•24/02/2022, 12:26

Acórdão

•24/02/2022, 12:26

Acórdão

•24/02/2022, 12:26

Acórdão

•24/02/2022, 12:26

Acórdão

•24/02/2022, 12:26

Acórdão

•24/02/2022, 12:26

Acórdão

•24/02/2022, 12:26

Decisão

•07/02/2022, 14:31

Despacho

•01/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:08

Despacho

•14/01/2022, 19:14

Despacho

•07/01/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 10:56

Decisão

•26/10/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:24

Decisão

•10/06/2021, 16:18

Decisão

•13/05/2021, 12:20

Despacho

•29/04/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:23

Decisão

•08/08/2019, 15:17

Sentença

•06/08/2019, 11:35

Decisão

•06/08/2019, 11:35