Execução da Pena 0006577-52.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
NAO CONSTA
Terceiro
RODRIGO LUCIO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
MARIANE NUNES TORRES ALVES
OAB/SP 368281
·
CPF
397.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA NESPOLO
OAB/SP 472203
·
CPF
358.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/06/2025, 08:21
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 16:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2025, 15:11
Conclusos para decisão
03/06/2025, 09:38
Conclusos para despacho
02/06/2025, 17:32
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:22
Expedição de Mandado.
02/06/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:53
Ver todas as movimentações (304)
Todas as movimentações
(304)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/06/2025, 08:21
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
Documentos
Decisão
•
19/05/2025, 20:02
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 14:23
04/06/2025, 16:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2025, 15:11
Conclusos para decisão
03/06/2025, 09:38
Conclusos para despacho
02/06/2025, 17:32
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:22
Expedição de Mandado.
02/06/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:41
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 21:17
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 18:11
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 11:05
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 10:59
Juntada de Alvará
20/05/2025, 10:37
Concedido o Livramento Condicional
19/05/2025, 20:02
Conclusos para decisão
19/05/2025, 16:13
Conclusos para despacho
19/05/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 14:23
Suspensão do Prazo
01/05/2025, 04:11
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:43
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:12
Homologado o Cálculo
31/03/2025, 16:10
Conclusos para decisão
27/03/2025, 15:44
Conclusos para despacho
27/03/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 02:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:17
Ato ordinatório
19/03/2025, 13:17
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 13:35
Concedida Progressão de regime
17/12/2024, 13:35
Conclusos para decisão
17/12/2024, 10:45
Conclusos para despacho
16/12/2024, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2024, 14:58
Conclusos para despacho
06/11/2024, 13:30
Conclusos para despacho
06/11/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 15:38
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 23:06
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 02:18
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 19:12
Não Concedido o Livramento Condicional
01/07/2024, 19:12
Conclusos para decisão
27/06/2024, 14:26
Conclusos para despacho
27/06/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 19:21
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 15:16
Juntada de Outros documentos
20/06/2024, 15:16
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:41
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 18:25
Homologado o Cálculo
01/11/2023, 18:25
Conclusos para decisão
31/10/2023, 11:49
Conclusos para despacho
31/10/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 16:55
Ato ordinatório
18/10/2023, 16:52
Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 11:46
Determinada a Regressão de Regime
15/08/2023, 11:46
Conclusos para decisão
14/08/2023, 16:55
Conclusos para despacho
14/08/2023, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 12:00
Ato ordinatório
10/08/2023, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 19:47
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2023, 15:47
Conclusos para despacho
27/07/2023, 14:52
Conclusos para despacho
24/07/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023, 05:31
Ato ordinatório
18/07/2023, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023, 23:16
Expedição de Certidão.
16/07/2023, 01:27
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 02:04
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 15:22
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/07/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 20:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2023, 20:43
Conclusos para despacho
29/06/2023, 08:24
Conclusos para despacho
28/06/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 13:41
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 10:30
Ato ordinatório
21/06/2023, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 12:20
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 14:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/06/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 18:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2023, 18:14
Conclusos para decisão
30/01/2023, 12:00
Conclusos para despacho
30/01/2023, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 01:00
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 15:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/01/2023, 15:36
Conclusos para decisão
24/01/2023, 14:37
Conclusos para despacho
24/01/2023, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 17:25
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 16:22
Decisão
21/03/2022, 16:21
Conclusos para decisão
21/03/2022, 13:56
Conclusos para despacho
21/03/2022, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022, 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 16:05
Ato ordinatório
16/03/2022, 16:03
Realizado Cálculo
16/03/2022, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022, 05:32
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 17:26
Concedida Progressão de regime
07/03/2022, 17:25
Conclusos para decisão
07/03/2022, 16:15
Conclusos para despacho
07/03/2022, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 18:37
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 17:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022, 17:54
Juntada de Outros documentos
03/03/2022, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 15:26
Processo Entranhado
02/03/2022, 15:26
Incidente Processual Instaurado
02/03/2022, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 13:33
Ato ordinatório
24/02/2022, 13:32
Realizado Cálculo
24/02/2022, 13:23
Juntada de Outros documentos
24/02/2022, 12:26
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 14:32
Decisão
07/02/2022, 14:31
Conclusos para decisão
07/02/2022, 13:24
Conclusos para despacho
04/02/2022, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022, 01:01
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022, 00:00
Proferido Despacho
01/02/2022, 16:42
Conclusos para despacho
01/02/2022, 10:25
Conclusos para despacho
31/01/2022, 17:38
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 17:37
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022, 00:00
Proferido Despacho
14/01/2022, 19:14
Conclusos para despacho
14/01/2022, 16:34
Conclusos para despacho
14/01/2022, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 19:26
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022, 01:03
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022, 00:00
Proferido Despacho
07/01/2022, 14:14
Conclusos para despacho
07/01/2022, 13:17
Conclusos para despacho
07/01/2022, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 13:27
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021, 12:00
Ato ordinatório
13/12/2021, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021, 01:01
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 16:37
Decisão
26/10/2021, 16:35
Conclusos para decisão
26/10/2021, 15:52
Conclusos para despacho
26/10/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021, 13:17
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 18:24
Ato ordinatório
21/09/2021, 18:24
Realizado Cálculo
21/09/2021, 18:22
Desentranhado o Documento
21/09/2021, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021, 10:37
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 16:18
Decisão
10/06/2021, 16:18
Conclusos para decisão
10/06/2021, 08:30
Conclusos para despacho
09/06/2021, 16:00
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 12:25
Expedição de Certidão.
15/05/2021, 16:17
Realizado Cálculo
15/05/2021, 16:17
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 12:21
Decisão
13/05/2021, 12:20
Conclusos para decisão
12/05/2021, 22:47
Conclusos para despacho
11/05/2021, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021, 11:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2021, 18:50
Conclusos para despacho
29/04/2021, 15:47
Conclusos para decisão
29/04/2021, 15:46
Conclusos para despacho
29/04/2021, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 06:30
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 09:08
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 16:57
Processo Entranhado
13/04/2021, 16:57
Incidente Processual Instaurado
13/04/2021, 16:56
Juntada de Outros documentos
21/08/2020, 15:53
Mudança de Classe Processual
21/08/2020, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019, 15:23
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 19:19
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 17:07
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 15:18
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 15:17
Expedição de Ofício.
08/08/2019, 15:17
Homologado o Cálculo
08/08/2019, 15:17
Conclusos para decisão
07/08/2019, 17:32
Realizado Cálculo
07/08/2019, 16:28
Juntada de Outros documentos
07/08/2019, 16:23
Distribuído por competência exclusiva
06/08/2019, 11:35
Decisão
•
31/03/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 13:17
Decisão
•
17/12/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 13:37
Despacho
•
06/11/2024, 14:58
Decisão
•
01/07/2024, 19:12
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 15:16
Decisão
•
01/11/2023, 18:25
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 16:52
Decisão
•
15/08/2023, 11:46
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 11:43
Ato Ordinatório
•
09/08/2023, 11:06
Despacho
•
27/07/2023, 15:47
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Decisão
•
19/05/2025, 20:02
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 14:23
Decisão
•
31/03/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 13:17
Decisão
•
17/12/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•
09/12/2024, 13:37
Despacho
•
06/11/2024, 14:58
Decisão
•
01/07/2024, 19:12
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 15:16
Decisão
•
01/11/2023, 18:25
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 16:52
Decisão
•
15/08/2023, 11:46
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 11:43
Ato Ordinatório
•
09/08/2023, 11:06
Despacho
•
27/07/2023, 15:47
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
05/07/2023, 14:07
Despacho
•
29/06/2023, 20:43
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 10:08
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 11:59
Decisão
•
30/01/2023, 18:14
Decisão
•
24/01/2023, 15:36
Decisão
•
21/03/2022, 16:21
Ato Ordinatório
•
16/03/2022, 16:03
Decisão
•
07/03/2022, 17:25
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 17:54
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 13:32
Acórdão
•
24/02/2022, 12:26
Acórdão
•
24/02/2022, 12:26
Acórdão
•
24/02/2022, 12:26
Acórdão
•
24/02/2022, 12:26
Acórdão
•
24/02/2022, 12:26
Acórdão
•
24/02/2022, 12:26
Acórdão
•
24/02/2022, 12:26
Acórdão
•
24/02/2022, 12:26
Decisão
•
07/02/2022, 14:31
Despacho
•
01/02/2022, 16:42
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 13:08
Despacho
•
14/01/2022, 19:14
Despacho
•
07/01/2022, 14:14
Ato Ordinatório
•
14/12/2021, 15:08
Ato Ordinatório
•
13/12/2021, 10:56
Decisão
•
26/10/2021, 16:35
Ato Ordinatório
•
21/09/2021, 18:24
Decisão
•
10/06/2021, 16:18
Decisão
•
13/05/2021, 12:20
Despacho
•
29/04/2021, 18:50
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 16:17
Ato Ordinatório
•
14/04/2021, 15:23
Decisão
•
08/08/2019, 15:17
Sentença
•
06/08/2019, 11:35
Decisão
•
06/08/2019, 11:35