Execução da Pena 0031791-15.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO ALBALA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LAÍS ROCHA GERVASONI

OAB/SP 468270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:22

Trânsito em Julgado à Defesa

24/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 03:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:34

Todas as movimentações(557)

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:18

Sentença

•08/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:22

Trânsito em Julgado à Defesa

24/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 03:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:34

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 09:37

Apensado ao processo

09/09/2025, 09:51

Desapensado do processo

09/09/2025, 09:46

Desapensado do processo

09/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:38

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 21:47

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/08/2025, 21:47

Concedida Progressão de regime

20/08/2025, 21:47

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Parecer

18/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 21:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:16

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 22:16

Não Concedido o Livramento Condicional

29/04/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

09/04/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laís Rocha Gervasoni (OAB 468270/SP) Processo 0031791-15.2017.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: FÁBIO ALBALA FERREIRA - Por ora, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 719/723, proferido pela Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0003035-16.2025.8.26.0996, que mantida a revogação do livramento condicional, afastou a anotação da falta grave cometida com base no art. 52 da LEP, cancelando-se todos os efeitos desta decorrentes. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, CASO SEJA NECESSÁRIO. Após, manifestem-se, novamente, as partes acerca dos pedidos de benefícios executórios pendentes de análise. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de FÁBIO ALBALA FERREIRA, CPF: 244.729.498-06, MTR: 1047787-5, RG: 53510862, RJI: 180593484-29, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 18:12

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 18:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 20:08

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/02/2025, 23:07

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:33

Revogado o Livramento Condicional

11/02/2025, 22:02

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:36

Revogado o Livramento Condicional

16/12/2024, 17:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:41

Suspenso o Livramento Condicional

08/08/2024, 13:39

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:47

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2024, 15:17

Conclusos para decisão

11/02/2024, 00:53

Juntada de Outros documentos

11/02/2024, 00:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/01/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:16

Concedido o Livramento Condicional

30/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

29/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:30

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2023, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2023, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:39

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:02

Concedida Progressão de regime

23/02/2023, 06:13

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 14:58

Apensado ao processo

15/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:02

Determinada Requisição de Informações

13/01/2023, 17:42

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:47

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 11:53

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 17:36

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:56

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 17:44

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:21

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:32

Não Concedido o Livramento Condicional

15/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 06:49

Homologado o Cálculo

28/07/2022, 06:48

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:23

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 04:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 04:31

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:12

Determinada a Regressão de Regime

25/07/2022, 08:12

Conclusos para decisão

21/07/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:09

Decisão

27/04/2022, 09:57

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2022, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2022, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2022, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2022, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:58

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:45

Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 12:52

Decisão

09/02/2022, 11:08

Conclusos para decisão

09/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:13

Conclusos para despacho

05/02/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2021, 09:57

Proferido Despacho

05/12/2021, 19:24

Conclusos para despacho

03/12/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 08:51

Juntada de Ofício

12/11/2021, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:29

Decisão

09/11/2021, 23:52

Conclusos para decisão

09/11/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:15

Declarada a Remição

30/09/2021, 16:15

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2021, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2021, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2021, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 05:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2021, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 14:56

Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:22

Concedida Progressão de regime

22/06/2021, 17:21

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:14

Conclusos para despacho

22/06/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:25

Decisão

10/06/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 09:05

Conclusos para despacho

10/06/2021, 00:15

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:11

Concedida Progressão de regime

20/05/2021, 17:11

Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:15

Processo Entranhado

11/05/2021, 14:15

Incidente Processual Instaurado

11/05/2021, 14:15

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:56

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:51

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:07

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:35

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:33

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:30

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:22

Decisão

08/01/2020, 11:15

Conclusos para decisão

08/01/2020, 10:14

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:14

Conclusos para despacho

07/01/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:44

Decisão

20/09/2019, 09:43

Conclusos para decisão

19/09/2019, 11:30

Conclusos para despacho

18/09/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:43

Apensado ao processo

17/09/2019, 14:38

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 10:20

Decisão

17/06/2019, 10:13

Conclusos para decisão

14/06/2019, 17:01

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:24

Decisão

10/06/2019, 10:27

Conclusos para despacho

07/06/2019, 14:29

Conclusos para despacho

04/06/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:16

Determinada a Regressão de Regime

10/05/2019, 14:15

Conclusos para decisão

09/05/2019, 10:40

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 18:03

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:20

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2019, 16:48

Conclusos para decisão

11/01/2019, 14:02

Conclusos para despacho

10/01/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2019, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2019, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2019, 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2018, 10:29

Conclusos para decisão

16/12/2018, 17:42

Conclusos para despacho

13/12/2018, 13:53

Juntada de Certidão

13/12/2018, 13:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 14:50

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 00:07

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 04:18

Juntada de Ofício

10/04/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 17:01

Expedição de Mandado.

13/03/2018, 08:23

Decisão

09/03/2018, 16:41

Conclusos para decisão

08/03/2018, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 20:00

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 12:21

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 12:10

Juntada de Certidão

26/02/2018, 12:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 11:19

Expedição de Ofício.

21/11/2017, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 15:24

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2017, 15:17

Despacho

•22/08/2025, 10:58

Decisão

•20/08/2025, 21:47

Decisão

•20/08/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:17

Despacho

•04/06/2025, 21:46

Decisão

•29/04/2025, 22:16

Decisão

•29/04/2025, 22:16

Decisão

•29/04/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:19

Despacho

•31/03/2025, 22:04

Despacho

•25/03/2025, 18:12

Despacho

•18/03/2025, 18:18

Despacho

•06/03/2025, 20:08

Todos os documentos(94)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:18

Sentença

•08/09/2025, 13:37

Despacho

•22/08/2025, 10:58

Decisão

•20/08/2025, 21:47

Decisão

•20/08/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:17

Despacho

•04/06/2025, 21:46

Decisão

•29/04/2025, 22:16

Decisão

•29/04/2025, 22:16

Decisão

•29/04/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:19

Despacho

•31/03/2025, 22:04

Despacho

•25/03/2025, 18:12

Despacho

•18/03/2025, 18:18

Despacho

•06/03/2025, 20:08

Decisão

•24/02/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:41

Decisão

•11/02/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:02

Decisão

•16/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:30

Decisão

•08/08/2024, 13:39

Decisão

•26/07/2024, 14:40

Decisão

•14/02/2024, 15:17

Decisão

•29/01/2024, 15:14

Decisão

•30/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:56

Decisão

•03/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:48

Decisão

•23/02/2023, 06:13

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:01

Despacho

•13/01/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:46

Decisão

•13/10/2022, 17:44

Decisão

•15/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:48

Decisão

•28/07/2022, 06:48

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 04:31

Decisão

•25/07/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 06:34

Despacho

•27/04/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:21

Decisão

•19/04/2022, 14:43

Decisão

•09/02/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:47

Despacho

•07/02/2022, 14:09

Despacho

•05/12/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:55

Decisão

•09/11/2021, 23:52

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:25

Decisão

•30/09/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:51

Decisão

•24/06/2021, 15:01

Decisão

•22/06/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 14:19

Despacho

•10/06/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:11

Decisão

•20/05/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 08:44

Decisão

•08/01/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 17:19

Decisão

•20/09/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 14:44

Decisão

•17/06/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 14:26

Despacho

•10/06/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 12:20

Decisão

•10/05/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 11:13

Despacho

•11/01/2019, 16:48

Decisão

•19/12/2018, 10:29

Decisão

•09/03/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 12:06

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 15:24

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 15:18

Decisão

•17/11/2017, 15:18

Decisão

•17/11/2017, 15:18

Despacho

•17/11/2017, 15:17

Decisão

•17/11/2017, 15:17

Decisão

•17/11/2017, 15:17

Decisão

•17/11/2017, 15:17