Execução da Pena 0031791-15.2017.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
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Partes do Processo
FABIO ALBALA FERREIRA
Reu
Advogados / Representantes
LAÍS ROCHA GERVASONI
OAB/SP 468270
·
CPF
474.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024, 09:20
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024, 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2024, 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2024, 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024, 22:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024, 22:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024, 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024, 15:17
Conclusos para decisão
11/02/2024, 00:53
Juntada de Outros documentos
11/02/2024, 00:44
Recebidos os autos
08/02/2024, 10:21
Recebidos os autos
08/02/2024, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2024, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2024, 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2024, 15:19
Ver todas as movimentações (389)
Todas as movimentações
(389)
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024, 09:20
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2024, 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2024, 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/02/2024, 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
Documentos
Decisão
•
14/02/2024, 15:17
Decisão
•
29/01/2024, 15:14
15/02/2024, 22:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024, 22:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024, 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024, 15:17
Conclusos para decisão
11/02/2024, 00:53
Juntada de Outros documentos
11/02/2024, 00:44
Recebidos os autos
08/02/2024, 10:21
Recebidos os autos
08/02/2024, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2024, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/02/2024, 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2024, 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2024, 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024, 14:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024, 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024, 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024, 15:14
Conclusos para decisão
26/01/2024, 16:33
Juntada de Outros documentos
14/01/2024, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023, 01:42
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 15:16
Concedido o Livramento condicional
30/11/2023, 15:12
Conclusos para decisão
29/11/2023, 18:38
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 18:30
Conclusos para despacho
29/11/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 10:49
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 12:57
Expedição de Certidão.
29/10/2023, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 12:56
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 10:47
Recebidos os autos
05/07/2023, 09:43
Recebidos os autos
05/07/2023, 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2023, 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2023, 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023, 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2023, 20:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2023, 20:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023, 05:36
Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023, 17:53
Conclusos para decisão
03/07/2023, 14:56
Conclusos para despacho
03/07/2023, 13:39
Juntada de Certidão
03/07/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 14:20
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 10:48
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 15:09
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 10:03
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 10:03
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 10:02
Concedida Progressão de regime
23/02/2023, 06:13
Conclusos para decisão
22/02/2023, 16:47
Conclusos para despacho
17/02/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 20:05
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 15:02
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 15:02
Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 15:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2023, 14:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/02/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 11:02
Determinada Requisição de Informações
13/01/2023, 17:42
Conclusos para despacho
13/01/2023, 13:47
Conclusos para despacho
11/01/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
27/12/2022, 09:38
Ato ordinatório praticado
27/12/2022, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022, 09:38
Expedição de Certidão.
27/12/2022, 09:38
Ato ordinatório praticado
27/12/2022, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022, 09:38
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 11:53
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 11:53
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 03:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 18:46
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 12:47
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 12:46
Juntada de Outros documentos
26/10/2022, 17:36
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 00:56
Expedição de Ofício.
17/10/2022, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022, 17:44
Conclusos para decisão
13/10/2022, 12:21
Conclusos para despacho
13/10/2022, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 11:39
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 09:15
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 09:14
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022, 16:32
Conclusos para decisão
15/08/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 11:08
Conclusos para despacho
08/08/2022, 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 16:49
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 16:48
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 06:49
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 06:49
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 06:49
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022, 06:48
Conclusos para decisão
27/07/2022, 11:23
Conclusos para despacho
27/07/2022, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 04:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 04:31
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 04:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 04:31
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 14:49
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 08:12
Determinada a Regressão de Regime
25/07/2022, 08:12
Conclusos para decisão
21/07/2022, 08:51
Juntada de Outros documentos
20/07/2022, 16:55
Conclusos para despacho
13/07/2022, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 10:51
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 06:34
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 13:26
Juntada de Outros documentos
15/06/2022, 13:31
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 14:42
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 10:09
Juntada de Outros documentos
27/04/2022, 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022, 09:57
Conclusos para despacho
25/04/2022, 17:27
Conclusos para despacho
25/04/2022, 12:22
Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 12:21
Recebidos os autos
20/04/2022, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2022, 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2022, 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2022, 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022, 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022, 14:43
Conclusos para decisão
19/04/2022, 13:58
Conclusos para despacho
19/04/2022, 13:45
Juntada de Certidão
19/04/2022, 13:44
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 17:16
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 12:17
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 12:17
Juntada de Outros documentos
12/04/2022, 12:16
Expedição de Mandado.
12/04/2022, 12:12
Juntada de Petição de Resposta
24/02/2022, 17:16
Juntada de Outros documentos
22/02/2022, 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022, 11:08
Conclusos para decisão
09/02/2022, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 14:47
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 14:09
Conclusos para despacho
07/02/2022, 08:13
Conclusos para despacho
05/02/2022, 13:20
Expedição de Certidão.
05/02/2022, 13:19
Juntada de Petição de Resposta
17/12/2021, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021, 19:24
Conclusos para despacho
03/12/2021, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 16:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021, 03:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 21:25
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 08:55
Ato ordinatório praticado
12/11/2021, 08:55
Juntada de Outros documentos
12/11/2021, 08:51
Juntada de Ofício
12/11/2021, 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021, 03:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2021, 00:29
Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021, 23:52
Conclusos para decisão
09/11/2021, 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 15:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021, 07:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 20:55
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 12:40
Ato ordinatório praticado
15/10/2021, 12:39
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 12:31
Ato ordinatório praticado
15/10/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 12:17
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 12:15
Declarada a Remição
30/09/2021, 16:15
Conclusos para decisão
30/09/2021, 15:28
Juntada de Petição de Parecer
16/09/2021, 19:25
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 14:52
Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 14:51
Recebidos os autos
01/08/2021, 20:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2021, 20:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/08/2021, 20:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/07/2021, 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2021, 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 05:54
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021, 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2021, 14:56
Conclusos para decisão
24/06/2021, 12:18
Juntada de Outros documentos
24/06/2021, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 11:16
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 07:32
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021, 15:29
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 17:22
Concedida Progressão de regime
22/06/2021, 17:21
Conclusos para decisão
22/06/2021, 14:14
Conclusos para despacho
22/06/2021, 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 14:20
Ato ordinatório praticado
17/06/2021, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021, 18:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021, 08:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2021, 14:15
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 06:25
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 06:25
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021, 18:27
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 10:25
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 09:05
Conclusos para despacho
10/06/2021, 00:15
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 00:04
Conclusos para despacho
07/06/2021, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 14:29
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 09:11
Ato ordinatório praticado
01/06/2021, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 13:16
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 11:45
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 17:11
Concedida Progressão de regime
20/05/2021, 17:11
Conclusos para decisão
20/05/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 15:16
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 13:25
Ato ordinatório praticado
18/05/2021, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
12/05/2021, 08:44
Ato ordinatório praticado
12/05/2021, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 14:15
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 14:15
Recebido pelo Distribuidor
11/05/2021, 14:15
Ato ordinatório praticado
11/04/2021, 12:56
Ato ordinatório praticado
19/12/2020, 01:51
Ato ordinatório praticado
15/12/2020, 02:07
Ato ordinatório praticado
20/10/2020, 00:35
Ato ordinatório praticado
09/04/2020, 01:33
Ato ordinatório praticado
29/03/2020, 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 09:30
Ato ordinatório praticado
24/01/2020, 00:07
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 11:22
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 11:22
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2020, 11:15
Conclusos para decisão
08/01/2020, 10:14
Conclusos para despacho
08/01/2020, 10:14
Conclusos para despacho
07/01/2020, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 17:19
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 17:19
Ato ordinatório praticado
17/12/2019, 17:19
Expedição de Outros documentos.
17/12/2019, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 09:37
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 14:22
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 09:44
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 09:44
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019, 09:43
Conclusos para decisão
19/09/2019, 11:30
Conclusos para despacho
18/09/2019, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 16:45
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 14:44
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 14:44
Ato ordinatório praticado
17/09/2019, 14:44
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 14:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/09/2019, 14:38
Ato ordinatório praticado
28/07/2019, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019, 13:57
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 11:30
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 10:20
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 10:20
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2019, 10:13
Conclusos para decisão
14/06/2019, 17:01
Conclusos para despacho
14/06/2019, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019, 18:25
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 14:26
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 14:26
Ato ordinatório praticado
11/06/2019, 14:26
Expedição de Outros documentos.
11/06/2019, 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2019, 10:27
Conclusos para despacho
07/06/2019, 14:29
Conclusos para despacho
04/06/2019, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 12:21
Ato ordinatório praticado
31/05/2019, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 09:17
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019, 15:34
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 15:07
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 15:07
Expedição de Outros documentos.
10/05/2019, 15:06
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 14:16
Determinada a Regressão de Regime
10/05/2019, 14:15
Conclusos para decisão
09/05/2019, 10:40
Conclusos para despacho
02/05/2019, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019, 11:38
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 11:15
Ato ordinatório praticado
30/04/2019, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019, 17:46
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 11:13
Ato ordinatório praticado
24/04/2019, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019, 10:45
Juntada de Outros documentos
25/03/2019, 18:03
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 00:20
Juntada de Outros documentos
20/02/2019, 16:47
Juntada de Outros documentos
14/01/2019, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019, 16:48
Conclusos para decisão
11/01/2019, 14:02
Conclusos para despacho
10/01/2019, 15:13
Recebidos os autos
08/01/2019, 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2019, 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2019, 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/01/2019, 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2019, 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2018, 10:29
Conclusos para decisão
16/12/2018, 17:42
Conclusos para despacho
13/12/2018, 13:53
Juntada de Certidão
13/12/2018, 13:52
Juntada de Outros documentos
21/11/2018, 15:22
Expedição de Certidão.
21/11/2018, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018, 14:50
Ato ordinatório praticado
27/10/2018, 00:07
Ato ordinatório praticado
12/06/2018, 04:18
Juntada de Ofício
10/04/2018, 17:46
Juntada de Outros documentos
14/03/2018, 17:04
Expedição de Certidão.
14/03/2018, 17:02
Expedição de Certidão.
14/03/2018, 17:01
Expedição de Mandado.
13/03/2018, 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2018, 16:41
Conclusos para decisão
08/03/2018, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018, 15:28
Expedição de Certidão.
01/03/2018, 12:06
Ato ordinatório praticado
01/03/2018, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018, 20:00
Expedição de Certidão.
26/02/2018, 12:21
Ato ordinatório praticado
26/02/2018, 12:21
Juntada de Outros documentos
26/02/2018, 12:10
Juntada de Certidão
26/02/2018, 12:10
Juntada de Outros documentos
26/02/2018, 12:06
Juntada de Outros documentos
16/02/2018, 11:19
Expedição de Ofício.
21/11/2017, 14:44
Ato ordinatório praticado
17/11/2017, 15:24
Distribuído por competência exclusiva
17/11/2017, 15:17
Decisão
•
30/11/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 12:56
Decisão
•
03/07/2023, 17:53
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 14:20
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 10:48
Decisão
•
23/02/2023, 06:13
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 15:01
Despacho
•
13/01/2023, 17:42
Ato Ordinatório
•
27/12/2022, 09:38
Ato Ordinatório
•
27/12/2022, 09:38
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 11:53
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 12:46
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Decisão
•
14/02/2024, 15:17
Decisão
•
29/01/2024, 15:14
Decisão
•
30/11/2023, 15:12
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 12:56
Decisão
•
03/07/2023, 17:53
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 14:20
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 10:48
Decisão
•
23/02/2023, 06:13
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 15:01
Despacho
•
13/01/2023, 17:42
Ato Ordinatório
•
27/12/2022, 09:38
Ato Ordinatório
•
27/12/2022, 09:38
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 11:53
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 12:46
Decisão
•
13/10/2022, 17:44
Decisão
•
15/08/2022, 16:32
Ato Ordinatório
•
03/08/2022, 16:49
Ato Ordinatório
•
03/08/2022, 16:48
Decisão
•
28/07/2022, 06:48
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 04:31
Decisão
•
25/07/2022, 08:12
Ato Ordinatório
•
11/07/2022, 10:51
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 06:34
Despacho
•
27/04/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 12:21
Decisão
•
19/04/2022, 14:43
Decisão
•
09/02/2022, 11:08
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 14:47
Despacho
•
07/02/2022, 14:09
Despacho
•
05/12/2021, 19:24
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 08:55
Decisão
•
09/11/2021, 23:52
Ato Ordinatório
•
15/10/2021, 12:39
Ato Ordinatório
•
15/10/2021, 12:25
Decisão
•
30/09/2021, 16:15
Ato Ordinatório
•
16/09/2021, 14:51
Decisão
•
24/06/2021, 15:01
Decisão
•
22/06/2021, 17:21
Ato Ordinatório
•
17/06/2021, 14:19
Despacho
•
10/06/2021, 18:27
Ato Ordinatório
•
10/06/2021, 10:25
Ato Ordinatório
•
01/06/2021, 09:11
Decisão
•
20/05/2021, 17:11
Ato Ordinatório
•
18/05/2021, 13:25
Ato Ordinatório
•
12/05/2021, 08:44
Decisão
•
08/01/2020, 11:15
Ato Ordinatório
•
17/12/2019, 17:19
Decisão
•
20/09/2019, 09:43
Ato Ordinatório
•
17/09/2019, 14:44
Decisão
•
17/06/2019, 10:13
Ato Ordinatório
•
11/06/2019, 14:26
Despacho
•
10/06/2019, 10:27
Ato Ordinatório
•
31/05/2019, 12:20
Decisão
•
10/05/2019, 14:15
Ato Ordinatório
•
30/04/2019, 11:15
Ato Ordinatório
•
24/04/2019, 11:13
Despacho
•
11/01/2019, 16:48
Decisão
•
19/12/2018, 10:29
Decisão
•
09/03/2018, 16:41
Ato Ordinatório
•
01/03/2018, 12:06
Ato Ordinatório
•
26/02/2018, 12:21
Ato Ordinatório
•
17/11/2017, 15:24
Ato Ordinatório
•
17/11/2017, 15:18
Decisão
•
17/11/2017, 15:18
Decisão
•
17/11/2017, 15:18
Despacho
•
17/11/2017, 15:17
Decisão
•
17/11/2017, 15:17
Decisão
•
17/11/2017, 15:17
Decisão
•
17/11/2017, 15:17