Execução da Pena 0008216-24.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sertaozinho
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CARLOS ALBERTO SEVERINO
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL DE PAULA SILVEIRA
OAB/SP 384798
·
CPF
321.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 14:55
Juntada de Outros documentos
25/02/2026, 09:44
Suspensão do Prazo
20/10/2025, 21:18
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 12:42
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 17:10
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 14:17
Juntada de Certidão
21/05/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2025, 09:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2025, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2025, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2025, 17:26
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Todas as movimentações
(592)
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 14:55
Juntada de Outros documentos
25/02/2026, 09:44
Suspensão do Prazo
20/10/2025, 21:18
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 12:42
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 17:10
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 14:17
Juntada de Certidão
21/05/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2025, 09:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/05/2025, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2025, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2025, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025, 21:55
Conclusos para decisão
14/05/2025, 01:01
Conclusos para despacho
13/05/2025, 18:20
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 18:13
Expedição de Mandado.
13/05/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:43
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 10:28
Juntada de Alvará
30/04/2025, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 21:19
Concessão
29/04/2025, 21:18
Conclusos para decisão
29/04/2025, 15:45
Conclusos para despacho
28/04/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 19:49
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:46
Homologado o Cálculo
10/04/2025, 13:45
Conclusos para decisão
10/04/2025, 13:05
Conclusos para despacho
09/04/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 13:30
Ato ordinatório
04/04/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 12:20
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 12:19
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0008216-24.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alberto Severino - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena em relação ao crime não impeditivo, nos termos do art. 13 do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0008216-24.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alberto Severino - Vista às partes sobre o cálculo.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 18:08
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:30
Concedida a Comutação de Pena a Parte
28/03/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:08
Ato ordinatório
28/03/2025, 15:08
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 15:07
Conclusos para decisão
28/03/2025, 11:54
Conclusos para despacho
10/03/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 06:55
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 11:55
Declarada a Remição
11/02/2025, 11:55
Conclusos para despacho
06/02/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 14:37
Homologado o Cálculo
16/01/2025, 14:35
Conclusos para decisão
16/01/2025, 13:42
Conclusos para despacho
16/01/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/01/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 14:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/11/2024, 14:39
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 16:03
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 15:54
Conclusos para despacho
07/09/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 15:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2024, 11:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2024, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2024, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2024, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2024, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2024, 16:07
Conclusos para decisão
10/03/2024, 17:29
Conclusos para despacho
07/03/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 17:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/03/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024, 08:57
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 18:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/02/2024, 18:30
Conclusos para decisão
22/02/2024, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 04:10
Juntada de Petição de Resposta
21/02/2024, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 18:16
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 15:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2024, 15:09
Conclusos para decisão
20/02/2024, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 13:24
Homologado o Cálculo
19/02/2024, 13:23
Conclusos para decisão
19/02/2024, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 15:43
Conclusos para despacho
08/02/2024, 15:42
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 10:34
Declarada a Remição
02/02/2024, 18:20
Conclusos para decisão
02/02/2024, 17:54
Conclusos para despacho
29/01/2024, 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 08:05
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 12:11
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 16:53
Concedida Progressão de regime
18/01/2024, 16:47
Conclusos para despacho
12/01/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024, 12:55
Juntada de Petição de Resposta
19/12/2023, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 11:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2023, 11:26
Conclusos para despacho
13/12/2023, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 19:23
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 19:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/11/2023, 19:18
Conclusos para decisão
09/11/2023, 18:13
Conclusos para despacho
09/11/2023, 16:12
Conclusos para despacho
09/11/2023, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023, 21:17
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 13:54
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 13:53
Homologado o Cálculo
26/10/2022, 13:50
Conclusos para decisão
25/10/2022, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2022, 22:20
Conclusos para despacho
18/10/2022, 11:30
Conclusos para despacho
18/10/2022, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 09:47
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 09:50
Apensado ao processo
14/10/2022, 09:39
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
11/10/2022, 17:15
Conclusos para decisão
11/10/2022, 15:39
Conclusos para despacho
05/10/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 10:00
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022, 05:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2022, 18:48
Conclusos para despacho
14/09/2022, 17:42
Conclusos para despacho
08/09/2022, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 10:48
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022, 10:22
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 10:21
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 09:38
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 16:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2022, 16:32
Conclusos para despacho
12/08/2022, 13:14
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022, 09:02
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 19:00
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 19:00
Decisão
12/04/2022, 18:59
Conclusos para decisão
12/04/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 16:16
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 11:39
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 19:45
Determinada a Regressão de Regime
29/03/2022, 19:45
Conclusos para decisão
29/03/2022, 16:31
Conclusos para despacho
24/03/2022, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022, 14:47
Juntada de Outros documentos
15/03/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 12:33
Audiência Realizada Exitosa
04/03/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022, 01:23
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 15:37
Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2022 03:36:31, 1ª Vara Criminal.
13/01/2022, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 18:56
Proferido Despacho
12/01/2022, 18:55
Conclusos para despacho
12/01/2022, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 08:36
Conclusos para despacho
07/01/2022, 19:05
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 19:04
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 14:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2021, 14:34
Conclusos para despacho
16/12/2021, 22:59
Conclusos para despacho
15/12/2021, 18:26
Juntada de Outros documentos
15/12/2021, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 17:29
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 17:28
Decisão
27/10/2021, 17:27
Conclusos para decisão
27/10/2021, 15:58
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 12:08
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 18:29
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2021, 16:30
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021, 23:00
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2021, 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021, 10:31
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 17:55
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 19:05
Determinada a Regressão de Regime
06/10/2021, 19:04
Conclusos para decisão
06/10/2021, 18:20
Conclusos para despacho
05/10/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021, 14:47
Juntada de Petição de Resposta
27/09/2021, 18:58
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021, 10:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2021, 11:09
Conclusos para despacho
30/06/2021, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 14:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2021, 14:29
Conclusos para despacho
27/05/2021, 22:58
Conclusos para despacho
27/05/2021, 18:50
Juntada de Certidão
27/05/2021, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 10:06
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021, 11:49
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 11:48
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 11:42
Juntada de Mandado
26/05/2021, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021, 11:45
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021, 11:10
Expedição de Mandado.
21/05/2021, 15:54
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 15:25
Decisão
21/05/2021, 14:18
Conclusos para decisão
21/05/2021, 11:19
Juntada de Outros documentos
21/05/2021, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021, 11:31
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 19:39
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 19:38
Decisão
06/05/2021, 19:37
Conclusos para decisão
06/05/2021, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 21:17
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2021, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 09:57
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 16:20
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 16:19
Declarada a Remição
27/04/2021, 07:10
Conclusos para decisão
26/04/2021, 18:05
Conclusos para despacho
26/04/2021, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021, 10:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2021, 08:16
Conclusos para despacho
14/04/2021, 23:06
Conclusos para despacho
14/04/2021, 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 09:28
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021, 11:30
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021, 15:35
Juntada de Outros documentos
10/04/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 20:01
Homologado o Cálculo
23/03/2021, 20:01
Conclusos para decisão
23/03/2021, 16:50
Conclusos para despacho
18/03/2021, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/03/2021, 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 16:37
Conclusos para despacho
15/03/2021, 13:01
Conclusos para despacho
15/03/2021, 12:08
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2021, 21:15
Conclusos para decisão
10/03/2021, 18:26
Conclusos para despacho
10/03/2021, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 19:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2021, 19:30
Conclusos para despacho
08/03/2021, 18:55
Conclusos para despacho
08/03/2021, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 12:08
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 15:46
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 15:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2021, 21:10
Conclusos para despacho
24/02/2021, 11:09
Conclusos para despacho
24/02/2021, 10:04
Juntada de Outros documentos
24/02/2021, 10:00
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 17:33
Decisão
25/11/2020, 17:32
Conclusos para decisão
25/11/2020, 16:29
Conclusos para despacho
25/11/2020, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 06:53
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 08:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/11/2020, 08:56
Conclusos para despacho
20/11/2020, 01:32
Conclusos para despacho
19/11/2020, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 11:43
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 14:52
Homologado o Cálculo
15/07/2020, 14:49
Conclusos para decisão
14/07/2020, 19:38
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 12:28
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 00:08
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2020, 10:45
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 10:34
Expedição de Outros documentos.
02/07/2020, 10:33
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 22:27
Concedida Progressão de regime
01/07/2020, 22:27
Conclusos para decisão
01/07/2020, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020, 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020, 18:46
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/06/2020, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020, 10:49
Expedição de Certidão.
29/05/2020, 11:28
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 21:18
Homologado o Cálculo
28/05/2020, 21:18
Conclusos para decisão
28/05/2020, 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 20:02
Expedição de Certidão.
23/05/2020, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 18:36
Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/05/2020, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020, 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020, 11:19
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 10:11
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 14:19
Decisão
13/05/2020, 14:19
Conclusos para decisão
12/05/2020, 14:20
Conclusos para despacho
07/05/2020, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020, 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 21:31
Expedição de Certidão.
30/04/2020, 14:02
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 14:01
Declarada a Remição
29/04/2020, 20:04
Conclusos para decisão
29/04/2020, 17:04
Conclusos para despacho
29/04/2020, 16:29
Conclusos para despacho
23/04/2020, 13:05
Proferido Despacho
08/04/2020, 18:59
Conclusos para despacho
08/04/2020, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020, 11:23
Processo Entranhado
07/04/2020, 11:23
Incidente Processual Instaurado
07/04/2020, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020, 11:46
Conclusos para despacho
03/04/2020, 11:06
Declarada a Remição
17/03/2020, 17:31
Conclusos para decisão
17/03/2020, 13:49
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 19:01
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020, 11:36
Processo Entranhado
05/03/2020, 11:35
Incidente Processual Instaurado
05/03/2020, 11:34
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 11:04
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 18:51
Homologado o Cálculo
03/09/2019, 18:51
Conclusos para decisão
03/09/2019, 16:09
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019, 15:08
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 11:34
Expedição de Outros documentos.
21/08/2019, 11:34
Declarada a Remição
15/08/2019, 19:40
Conclusos para decisão
15/08/2019, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019, 14:48
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2019, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 20:45
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 11:24
Expedição de Certidão.
25/07/2019, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019, 17:40
Conclusos para decisão
25/07/2019, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019, 13:17
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 13:29
Expedição de Outros documentos.
22/07/2019, 12:01
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 23:23
Unificação e Soma de Penas
18/07/2019, 23:22
Conclusos para decisão
18/07/2019, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019, 20:15
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019, 13:57
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019, 10:07
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 10:03
Apensado ao processo
04/07/2019, 09:43
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 13:32
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 20:04
Homologado o Cálculo
31/05/2019, 20:04
Conclusos para decisão
31/05/2019, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019, 10:06
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 17:27
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 17:27
Expedição de Outros documentos.
20/05/2019, 17:27
Expedição de Certidão.
10/05/2019, 13:03
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 18:41
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
09/05/2019, 18:41
Conclusos para despacho
09/05/2019, 11:03
Conclusos para despacho
07/05/2019, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019, 10:17
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019, 18:48
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019, 10:23
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019, 10:16
Apensado ao processo
17/04/2019, 12:51
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2019, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 18:45
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2019, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019, 15:45
Expedição de Certidão.
16/05/2018, 10:41
Expedição de Outros documentos.
16/05/2018, 10:40
Juntada de Certidão
27/02/2018, 15:19
Expedição de Certidão.
15/02/2018, 16:55
Expedição de Certidão.
08/02/2018, 18:12
Expedição de Certidão.
26/01/2018, 11:02
Expedição de Certidão.
26/01/2018, 09:54
Expedição de Ofício.
26/01/2018, 09:54
Homologado o Cálculo
26/01/2018, 09:54
Conclusos para decisão
25/01/2018, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018, 16:16
Expedição de Certidão.
22/01/2018, 17:52
Expedição de Certidão.
22/01/2018, 17:52
Expedição de Outros documentos.
22/01/2018, 17:50
Juntada de Outros documentos
17/01/2018, 14:55
Decisão
16/01/2018, 22:41
Conclusos para decisão
16/01/2018, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018, 14:26
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2018, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018, 15:18
Expedição de Certidão.
08/01/2018, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2018, 14:23
Expedição de Certidão.
08/01/2018, 14:18
Apensado ao processo
08/01/2018, 14:12
Expedição de Certidão.
06/12/2017, 16:53
Expedição de Certidão.
29/11/2017, 11:05
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 10:08
Expedição de Certidão.
20/11/2017, 18:23
Expedição de Certidão.
20/11/2017, 18:23
Juntada de Outros documentos
20/11/2017, 18:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2017, 16:32
Conclusos para despacho
16/11/2017, 10:53
Juntada de Ofício
16/11/2017, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017, 11:40
Expedição de Certidão.
07/11/2017, 17:20
Expedição de Certidão.
07/11/2017, 17:20
Juntada de Outros documentos
07/11/2017, 16:48
Expedição de Certidão.
07/11/2017, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2017, 15:14
Expedição de Certidão.
07/11/2017, 15:08
Apensado ao processo
07/11/2017, 15:05
Expedição de Ofício.
07/11/2017, 13:07
Decisão
06/11/2017, 21:52
Expedição de Outros documentos.
06/11/2017, 15:45
Conclusos para decisão
06/11/2017, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2017, 15:43
Juntada de Outros documentos
06/11/2017, 15:38
Distribuído por competência exclusiva
06/11/2017, 13:00
Documentos
Decisão
•
14/05/2025, 21:55
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 10:28
Decisão
•
29/04/2025, 21:18
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 10:59
Decisão
•
10/04/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 12:22
Decisão
•
28/03/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 16:52
Decisão
•
11/02/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:58
Decisão
•
16/01/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 16:44
Decisão
•
21/11/2024, 14:39
Decisão
•
11/03/2024, 16:07
Ver todos os documentos (99)
Todos os documentos
(99)
Decisão
•
14/05/2025, 21:55
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 10:28
Decisão
•
29/04/2025, 21:18
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 10:59
Decisão
•
10/04/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 12:22
Decisão
•
28/03/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 16:52
Decisão
•
11/02/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:58
Decisão
•
16/01/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 16:44
Decisão
•
21/11/2024, 14:39
Decisão
•
11/03/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 09:06
Decisão
•
22/02/2024, 18:30
Decisão
•
20/02/2024, 15:09
Decisão
•
19/02/2024, 13:23
Decisão
•
02/02/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 16:12
Decisão
•
18/01/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 15:36
Despacho
•
13/12/2023, 11:26
Decisão
•
09/11/2023, 19:18
Decisão
•
26/10/2022, 13:50
Despacho
•
18/10/2022, 22:20
Decisão
•
11/10/2022, 17:15
Despacho
•
15/09/2022, 18:48
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 10:31
Ato Ordinatório
•
30/08/2022, 10:22
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 12:54
Despacho
•
12/08/2022, 16:32
Decisão
•
12/04/2022, 18:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2022, 14:21
Decisão
•
29/03/2022, 19:45
Ato Ordinatório
•
17/03/2022, 18:10
Ato Ordinatório
•
15/03/2022, 14:47
Despacho
•
12/01/2022, 18:55
Despacho
•
17/12/2021, 14:34
Decisão
•
27/10/2021, 17:27
Ato Ordinatório
•
13/10/2021, 16:30
Decisão
•
06/10/2021, 19:04
Ato Ordinatório
•
30/09/2021, 16:37
Ato Ordinatório
•
28/09/2021, 14:47
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 10:54
Despacho
•
01/07/2021, 11:09
Despacho
•
28/05/2021, 14:29
Ato Ordinatório
•
26/05/2021, 11:49
Decisão
•
21/05/2021, 14:18
Decisão
•
06/05/2021, 19:37
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 16:34
Decisão
•
27/04/2021, 07:10
Despacho
•
15/04/2021, 08:16
Ato Ordinatório
•
12/04/2021, 11:30
Decisão
•
23/03/2021, 20:01
Despacho
•
15/03/2021, 21:03
Despacho
•
10/03/2021, 21:15
Despacho
•
08/03/2021, 19:30
Despacho
•
24/02/2021, 21:10
Acórdão - Habeas Corpus
•
24/02/2021, 10:00
Acórdão - Habeas Corpus
•
24/02/2021, 10:00
Acórdão - Habeas Corpus
•
24/02/2021, 10:00
Acórdão - Habeas Corpus
•
24/02/2021, 10:00
Acórdão - Habeas Corpus
•
24/02/2021, 10:00
Decisão
•
25/11/2020, 17:32
Despacho
•
20/11/2020, 08:56
Decisão
•
15/07/2020, 14:49
Decisão
•
01/07/2020, 22:27
Ato Ordinatório
•
25/06/2020, 11:50
Decisão
•
28/05/2020, 21:18
Ato Ordinatório
•
20/05/2020, 16:53
Decisão
•
13/05/2020, 14:19
Decisão
•
29/04/2020, 20:04
Despacho
•
08/04/2020, 18:59
Decisão
•
17/03/2020, 17:31
Ato Ordinatório
•
10/03/2020, 17:00
Decisão
•
03/09/2019, 18:51
Decisão
•
15/08/2019, 19:40
Ato Ordinatório
•
09/08/2019, 13:12
Decisão
•
25/07/2019, 17:40
Decisão
•
18/07/2019, 23:22
Ato Ordinatório
•
15/07/2019, 14:46
Ato Ordinatório
•
04/07/2019, 10:07
Decisão
•
31/05/2019, 20:04
Decisão
•
09/05/2019, 18:41
Ato Ordinatório
•
25/04/2019, 13:13
Ato Ordinatório
•
22/04/2019, 10:23
Ato Ordinatório
•
12/04/2019, 11:26
Ato Ordinatório
•
08/04/2019, 11:48
Decisão
•
26/01/2018, 09:54
Decisão
•
16/01/2018, 22:41
Ato Ordinatório
•
10/01/2018, 12:28
Ato Ordinatório
•
08/01/2018, 14:23
Despacho
•
17/11/2017, 16:32
Ato Ordinatório
•
07/11/2017, 15:14
Decisão
•
06/11/2017, 21:52
Ato Ordinatório
•
06/11/2017, 15:43
Decisão
•
06/11/2017, 13:00