Execução da Pena 0002096-69.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 407999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:17

Homologado o Cálculo

20/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:52

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:17

Todas as movimentações(341)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:17

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:08

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Homologado o Cálculo

20/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:52

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:16

Apensado ao processo

15/01/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 07:46

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB 407999/SP) Processo 0002096-69.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS - Expeça-se a certidão de apensamento de novos autos. Após, dê-se vista às partes. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 07:00

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 01:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 01:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 01:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 16:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 06:53

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:46

Determinada a Regressão de Regime

12/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2022, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2022, 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 17:06

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:26

Concedida Progressão de regime

06/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 00:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2022, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2022, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2022, 11:20

Conclusos para decisão

11/05/2022, 19:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 19:01

Homologado o Cálculo

14/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:48

Concedida Progressão de regime

17/12/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 02:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 02:14

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:21

Proferido Despacho

19/11/2021, 16:21

Conclusos para decisão

15/11/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:17

Proferido Despacho

19/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

18/10/2021, 21:22

Juntada de Ofício

18/10/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 05:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/10/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:12

Proferido Despacho

07/10/2021, 19:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:35

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:05

Proferido Despacho

24/09/2021, 17:04

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:51

Decisão

30/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:35

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 19:35

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 22:27

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 22:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 10:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 10:03

Apensado ao processo

03/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:21

Unificação e Soma de Penas

26/04/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 10:31

Apensado ao processo

22/04/2021, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 05:55

Incidente Processual Instaurado

21/04/2021, 05:54

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:32

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2021, 01:22

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:48

Apensado ao processo

01/02/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2021, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2021, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2021, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 17:01

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:40

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 23:21

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:05

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2019, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 13:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:53

Expedição de Ofício.

14/11/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:39

Concedido o Livramento Condicional

14/11/2019, 17:38

Conclusos para decisão

13/11/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:07

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 00:07

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 20:01

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2019, 15:32

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 18:55

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2019, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2019, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2019, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2019, 11:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2019, 11:07

Conclusos para despacho

13/06/2019, 10:52

Juntada de Certidão

13/06/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 23:08

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/05/2019, 11:10

Conclusos para decisão

15/05/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 11:58

Juntada de Certidão

09/05/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:55

Mudança de Classe Processual

09/05/2019, 11:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/05/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:34

Concedido o Livramento Condicional

02/04/2018, 10:52

Conclusos para decisão

23/03/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 11:35

Homologado o Cálculo

01/11/2017, 19:11

Conclusos para despacho

01/11/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 13:13

Concedida Progressão de regime

04/10/2017, 14:40

Conclusos para decisão

03/10/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2017, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2017, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2017, 16:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2017, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2017, 10:25

Decisão

17/07/2017, 16:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2017, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2017, 09:37

Conclusos para decisão

14/07/2017, 12:20

Expedição de Ofício.

16/02/2017, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2017, 18:41

Distribuído por competência exclusiva

15/02/2017, 10:32

Decisão

•18/12/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:31

Decisão

•29/07/2025, 11:31

Despacho

•31/03/2025, 11:19

Despacho

•12/09/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 07:56

Decisão

•12/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:58

Decisão

•12/09/2022, 17:06

Decisão

•06/09/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:25

Todos os documentos(79)

Decisão

•20/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:08

Decisão

•18/12/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:31

Decisão

•29/07/2025, 11:31

Despacho

•31/03/2025, 11:19

Despacho

•12/09/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 07:56

Decisão

•12/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:58

Decisão

•12/09/2022, 17:06

Decisão

•06/09/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:07

Decisão

•12/05/2022, 11:20

Decisão

•14/01/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:28

Decisão

•17/12/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 02:14

Despacho

•19/11/2021, 16:21

Despacho

•19/10/2021, 14:17

Acórdão

•18/10/2021, 05:30

Despacho

•07/10/2021, 19:12

Despacho

•24/09/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:45

Decisão

•30/06/2021, 14:51

Despacho

•25/06/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:47

Decisão

•08/06/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 22:27

Decisão

•26/05/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:04

Decisão

•26/04/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 01:22

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 13:49

Decisão

•14/11/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 17:42

Despacho

•23/07/2019, 15:32

Decisão

•13/06/2019, 11:07

Decisão

•16/05/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 11:58

Acórdão

•09/05/2019, 11:45

Acórdão

•09/05/2019, 11:45

Acórdão

•09/05/2019, 11:45

Acórdão

•09/05/2019, 11:44

Acórdão

•09/05/2019, 11:44

Acórdão

•09/05/2019, 11:44

Acórdão

•09/05/2019, 11:44

Acórdão

•09/05/2019, 11:44

Decisão

•02/04/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 16:33

Decisão

•01/11/2017, 19:11

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 15:38

Decisão

•04/10/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 11:55

Despacho

•17/07/2017, 16:49

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 18:41

Sentença

•15/02/2017, 10:33

Decisão

•15/02/2017, 10:33

Decisão

•15/02/2017, 10:33

Decisão

•15/02/2017, 10:33

Decisão

•15/02/2017, 10:32

Decisão

•15/02/2017, 10:32