Execução da Pena 0004646-64.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sertaozinho
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LUIS FABIANO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 10:53
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 10:53
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 10:42
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 11:48
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 13:59
Juntada de Certidão
08/04/2026, 13:59
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:48
Expedição de Mandado.
20/03/2026, 15:07
Juntada de Outros documentos
19/03/2026, 09:24
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2026, 13:56
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 13:56
Expedição de Mandado.
25/02/2026, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 10:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2026, 09:24
Ver todas as movimentações (555)
Todas as movimentações
(555)
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 10:53
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 10:53
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 10:42
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 11:48
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 13:59
Juntada de Certidão
08/04/2026, 13:59
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:48
Expedição de Mandado.
20/03/2026, 15:07
Juntada de Outros documentos
19/03/2026, 09:24
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2026, 13:56
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 13:56
Expedição de Mandado.
25/02/2026, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2026, 10:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2026, 09:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2026, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2026, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2026, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2026, 14:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2026, 16:51
Conclusos para despacho
12/02/2026, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 07:52
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 18:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 18:43
Conclusos para despacho
11/02/2026, 17:04
Conclusos para despacho
11/02/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 17:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/02/2026, 17:13
Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 17:47
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2026, 16:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 10:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2026, 11:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2026, 07:08
Conclusos para decisão
27/01/2026, 12:29
Expedição de Mandado.
26/01/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:53
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 17:37
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:50
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:50
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 13:49
Juntada de Alvará
15/01/2026, 13:47
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 10:19
Concessão
15/01/2026, 10:19
Conclusos para decisão
14/01/2026, 16:08
Conclusos para despacho
14/01/2026, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 17:20
Expedição de Certidão.
02/01/2026, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2026, 15:29
Juntada de Outros documentos
02/01/2026, 15:29
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 14:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/11/2025, 14:45
Conclusos para decisão
07/11/2025, 11:34
Conclusos para despacho
29/10/2025, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 08:45
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 18:36
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 11:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/10/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 17:13
Homologado o Cálculo
07/10/2025, 17:12
Conclusos para decisão
07/10/2025, 15:34
Conclusos para despacho
22/09/2025, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 16:34
Concedida a Comutação de Pena a Parte
28/08/2025, 16:34
Conclusos para decisão
28/08/2025, 10:22
Conclusos para despacho
25/08/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:50
Homologada a Falta Disciplinar
18/08/2025, 14:49
Conclusos para decisão
18/08/2025, 11:51
Conclusos para despacho
18/08/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 12:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/07/2025, 12:27
Conclusos para decisão
16/07/2025, 12:23
Conclusos para despacho
16/07/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 11:02
Conclusos para despacho
13/06/2025, 18:20
Conclusos para despacho
12/06/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:14
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 19:27
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 18:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
12/05/2025, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 18:42
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stefany Ohana Cardoso dos Santos (OAB 439392/SP) Processo 0004646-64.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUÍS FABIANO DA SILVA - Solicite-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru a sindicância referente à falta praticada em 23/11/2024 pelo sentenciado.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:55
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 14:58
Conclusos para decisão
31/03/2025, 13:07
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:07
Ato ordinatório
17/03/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/03/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 18:15
Ato ordinatório
17/02/2025, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 07:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2025, 07:40
Conclusos para despacho
11/02/2025, 05:44
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:29
Conclusos para despacho
10/02/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 11:09
Ato ordinatório
10/02/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:37
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 14:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2024, 14:28
Conclusos para decisão
17/12/2024, 13:52
Conclusos para despacho
17/12/2024, 13:35
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
28/11/2024, 21:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2024, 13:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2024, 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024, 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024, 13:29
Conclusos para decisão
18/11/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 03:31
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 18:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/10/2024, 18:39
Conclusos para decisão
23/10/2024, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
28/09/2024, 15:36
Expedição de Outros documentos.
28/09/2024, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 19:23
Concedida Progressão de regime
19/09/2024, 19:23
Conclusos para decisão
19/09/2024, 15:56
Conclusos para despacho
18/09/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 15:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/09/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 15:07
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 10:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/08/2024, 10:50
Conclusos para decisão
13/08/2024, 09:42
Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 12:32
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 12:32
Homologado o Cálculo
16/05/2024, 12:30
Conclusos para decisão
14/05/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024, 08:27
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 17:48
Revogado o Livramento Condicional
03/04/2024, 17:30
Conclusos para decisão
03/04/2024, 16:09
Conclusos para despacho
19/02/2024, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 06:25
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 15:06
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 12:17
Audiência Realizada Exitosa
30/01/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 18:50
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 09:43
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 09:43
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 15:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2024, 15:48
Conclusos para despacho
22/01/2024, 20:17
Conclusos para despacho
19/01/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 09:59
Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 09:51:52, 1ª Vara Criminal.
07/11/2023, 09:51
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 18:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/11/2023, 18:19
Conclusos para despacho
30/10/2023, 13:32
Conclusos para despacho
25/10/2023, 11:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2023, 09:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2023, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2023, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2023, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2023, 12:22
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 12:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
09/10/2023, 12:20
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 11:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
04/10/2023, 11:04
Juntada de Mandado
04/10/2023, 11:03
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/08/2023, 11:55
Juntada de Outros documentos
24/08/2023, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 03:09
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 16:30
Expedição de Mandado.
22/08/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 10:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/08/2023, 10:35
Conclusos para despacho
17/08/2023, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 09:10
Juntada de Ofício
02/08/2023, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/07/2023, 14:02
Conclusos para despacho
27/07/2023, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 18:19
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023, 16:15
Expedição de Mandado.
22/06/2023, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 12:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/06/2023, 11:39
Conclusos para despacho
21/06/2023, 11:07
Conclusos para despacho
16/06/2023, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023, 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023, 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2023, 15:33
Conclusos para despacho
16/05/2023, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023, 13:43
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 16:51
Suspensão do Prazo
16/12/2022, 05:01
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 13:38
Suspensão do Prazo
23/12/2021, 02:17
Suspensão do Prazo
05/12/2021, 00:04
Suspensão do Prazo
30/10/2021, 21:05
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 18:05
Juntada de Outros documentos
31/08/2021, 18:01
Suspensão do Prazo
24/04/2021, 23:38
Suspensão do Prazo
23/12/2020, 04:48
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020, 13:39
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 15:40
Decisão
20/11/2020, 16:54
Conclusos para despacho
17/11/2020, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020, 23:04
Expedição de Certidão.
13/11/2020, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020, 11:09
Juntada de Outros documentos
13/11/2020, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020, 18:04
Suspensão do Prazo
21/10/2020, 05:07
Suspensão do Prazo
09/05/2020, 04:41
Suspensão do Prazo
11/04/2020, 22:11
Suspensão do Prazo
28/03/2020, 01:09
Suspensão do Prazo
24/01/2020, 02:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019, 09:45
Juntada de Outros documentos
30/09/2019, 09:44
Juntada de Outros documentos
27/09/2019, 17:15
Decisão
27/09/2019, 17:02
Expedição de Mandado.
25/09/2019, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019, 09:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2019, 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2019, 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2019, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2019, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2019, 17:05
Expedição de Outros documentos.
04/09/2019, 14:55
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 15:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2019, 15:58
Expedição de Outros documentos.
03/09/2019, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019, 10:37
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 13:27
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 13:26
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 09:46
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 22:56
Concedido o Livramento Condicional
28/08/2019, 18:45
Conclusos para decisão
28/08/2019, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 18:12
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019, 14:38
Suspensão do Prazo
19/08/2019, 21:14
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 18:24
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 18:24
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 18:24
Homologado o Cálculo
06/08/2019, 18:19
Conclusos para decisão
06/08/2019, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 10:28
Expedição de Certidão.
02/08/2019, 19:57
Expedição de Certidão.
02/08/2019, 19:57
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 17:14
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 11:50
Expedição de Certidão.
22/07/2019, 17:47
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
22/07/2019, 17:43
Conclusos para decisão
22/07/2019, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 10:48
Expedição de Certidão.
17/07/2019, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019, 16:46
Expedição de Certidão.
10/07/2019, 14:11
Expedição de Certidão.
10/07/2019, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2019, 14:00
Apensado ao processo
10/07/2019, 13:44
Juntada de Outros documentos
22/05/2019, 15:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2019, 18:51
Conclusos para despacho
08/05/2019, 18:47
Conclusos para despacho
02/05/2019, 12:26
Juntada de Outros documentos
02/05/2019, 12:25
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 15:08
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 15:05
Juntada de Outros documentos
20/03/2019, 15:23
Juntada de Outros documentos
01/03/2019, 18:45
Juntada de Outros documentos
01/03/2019, 18:43
Juntada de Outros documentos
17/12/2018, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2018, 11:53
Conclusos para despacho
13/12/2018, 14:50
Conclusos para despacho
06/12/2018, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018, 15:37
Juntada de Outros documentos
30/11/2018, 15:01
Expedição de Certidão.
28/11/2018, 11:56
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 18:07
Expedição de Ofício.
29/10/2018, 14:42
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 10:17
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 10:16
Juntada de Outros documentos
29/10/2018, 10:15
Homologado o Cálculo
27/10/2018, 10:30
Conclusos para decisão
26/10/2018, 18:28
Conclusos para decisão
19/10/2018, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018, 16:26
Expedição de Certidão.
16/10/2018, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018, 17:58
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 15:31
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 15:31
Expedição de Outros documentos.
05/10/2018, 15:30
Juntada de Outros documentos
01/10/2018, 10:05
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
28/09/2018, 11:34
Conclusos para decisão
27/09/2018, 18:12
Conclusos para decisão
20/09/2018, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018, 13:47
Expedição de Certidão.
13/09/2018, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2018, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018, 18:17
Expedição de Certidão.
06/09/2018, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2018, 12:45
Expedição de Certidão.
29/08/2018, 16:54
Apensado ao processo
29/08/2018, 16:15
Juntada de Outros documentos
06/08/2018, 18:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2018, 18:51
Conclusos para despacho
03/08/2018, 15:40
Expedição de Certidão.
26/07/2018, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018, 11:15
Processo Entranhado
13/07/2018, 11:15
Incidente Processual Instaurado
13/07/2018, 11:15
Expedição de Certidão.
12/07/2018, 11:58
Expedição de Certidão.
12/07/2018, 11:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2018, 13:47
Conclusos para despacho
10/07/2018, 18:39
Expedição de Certidão.
05/07/2018, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018, 06:35
Juntada de Petição de Parecer
04/07/2018, 18:28
Expedição de Certidão.
29/06/2018, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2018, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018, 11:37
Expedição de Certidão.
26/06/2018, 15:02
Expedição de Certidão.
26/06/2018, 15:02
Juntada de Outros documentos
26/06/2018, 15:01
Juntada de Outros documentos
26/06/2018, 14:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2018, 18:40
Conclusos para decisão
25/06/2018, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018, 09:26
Suspensão do Prazo
10/06/2018, 22:22
Suspensão do Prazo
06/06/2018, 01:09
Expedição de Certidão.
18/05/2018, 14:05
Expedição de Outros documentos.
18/05/2018, 14:04
Suspensão do Prazo
23/02/2018, 21:08
Expedição de Ofício.
07/11/2017, 15:05
Homologado o Cálculo
07/11/2017, 15:04
Conclusos para decisão
07/11/2017, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017, 22:25
Expedição de Certidão.
03/11/2017, 08:42
Expedição de Certidão.
31/10/2017, 18:41
Expedição de Certidão.
23/10/2017, 15:23
Expedição de Certidão.
23/10/2017, 15:23
Expedição de Outros documentos.
23/10/2017, 15:21
Juntada de Outros documentos
17/10/2017, 15:40
Determinada a Regressão de Regime
16/10/2017, 16:13
Conclusos para decisão
16/10/2017, 14:40
Conclusos para decisão
11/10/2017, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017, 09:48
Expedição de Certidão.
04/10/2017, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2017, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017, 18:42
Expedição de Certidão.
03/10/2017, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2017, 15:55
Juntada de Outros documentos
03/10/2017, 15:52
Juntada de Outros documentos
20/09/2017, 10:41
Juntada de Outros documentos
16/08/2017, 16:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2017, 15:46
Conclusos para despacho
14/08/2017, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017, 15:09
Expedição de Certidão.
24/07/2017, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2017, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017, 11:58
Expedição de Certidão.
19/07/2017, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2017, 11:08
Juntada de Outros documentos
19/07/2017, 11:06
Juntada de Outros documentos
12/07/2017, 14:16
Juntada de Certidão
12/07/2017, 14:10
Expedição de Certidão.
26/06/2017, 11:22
Juntada de Certidão
21/06/2017, 10:43
Juntada de Outros documentos
21/06/2017, 10:38
Juntada de Mandado
21/06/2017, 10:29
Expedição de Certidão.
06/06/2017, 18:17
Expedição de Mandado.
31/05/2017, 11:52
Expedição de Certidão.
30/05/2017, 10:01
Expedição de Certidão.
30/05/2017, 10:01
Juntada de Outros documentos
29/05/2017, 11:33
Determinada a Regressão de Regime
25/05/2017, 17:54
Conclusos para decisão
25/05/2017, 14:19
Juntada de Outros documentos
25/05/2017, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017, 08:14
Expedição de Certidão.
23/05/2017, 08:24
Expedição de Certidão.
12/05/2017, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2017, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017, 08:09
Expedição de Certidão.
10/05/2017, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2017, 11:48
Expedição de Certidão.
10/05/2017, 11:41
Apensado ao processo
10/05/2017, 11:34
Expedição de Ofício.
02/05/2017, 15:15
Homologado o Cálculo
02/05/2017, 15:15
Conclusos para decisão
02/05/2017, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2017, 15:56
Expedição de Certidão.
29/04/2017, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017, 17:28
Expedição de Certidão.
18/04/2017, 16:55
Expedição de Certidão.
18/04/2017, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2017, 16:54
Expedição de Outros documentos.
18/04/2017, 16:31
Juntada de Outros documentos
18/04/2017, 16:02
Juntada de Outros documentos
18/04/2017, 15:31
Juntada de Mandado
18/04/2017, 15:26
Expedição de Certidão.
10/11/2016, 12:14
Expedição de Certidão.
01/11/2016, 14:41
Expedição de Mandado.
27/10/2016, 15:59
Expedição de Certidão.
21/10/2016, 15:38
Expedição de Certidão.
21/10/2016, 15:38
Decisão
15/09/2016, 17:46
Conclusos para decisão
15/09/2016, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2016, 10:38
Expedição de Certidão.
19/08/2016, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2016, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016, 13:10
Expedição de Certidão.
16/08/2016, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2016, 12:07
Conclusos para decisão
15/08/2016, 11:29
Expedição de Certidão.
15/08/2016, 10:42
Apensado ao processo
15/08/2016, 10:03
Expedição de Certidão.
21/07/2016, 10:47
Expedição de Ofício.
19/07/2016, 12:44
Expedição de Certidão.
12/07/2016, 11:39
Expedição de Certidão.
05/07/2016, 19:03
Expedição de Certidão.
05/07/2016, 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/07/2016, 19:03
Conclusos para decisão
04/07/2016, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2016, 11:06
Juntada de Certidão
04/07/2016, 10:58
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 10:58
Juntada de Certidão
04/07/2016, 10:57
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 10:57
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/07/2016, 10:57
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 10:57
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 10:57
Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2016, 10:57
Juntada de Outros documentos
04/07/2016, 10:57
Distribuído por competência exclusiva
04/07/2016, 10:53
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 10:30
Despacho
•
23/02/2026, 16:50
Despacho
•
11/02/2026, 18:43
Decisão
•
09/02/2026, 17:13
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 16:39
Decisão
•
28/01/2026, 07:08
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 13:49
Decisão
•
15/01/2026, 10:19
Ato Ordinatório
•
02/01/2026, 15:29
Decisão
•
07/11/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 11:28
Decisão
•
07/10/2025, 17:12
Decisão
•
28/08/2025, 16:34
Decisão
•
18/08/2025, 14:49
Ver todos os documentos (91)
Todos os documentos
(91)
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 10:30
Despacho
•
23/02/2026, 16:50
Despacho
•
11/02/2026, 18:43
Decisão
•
09/02/2026, 17:13
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 16:39
Decisão
•
28/01/2026, 07:08
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 13:49
Decisão
•
15/01/2026, 10:19
Ato Ordinatório
•
02/01/2026, 15:29
Decisão
•
07/11/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 16:06
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 11:28
Decisão
•
07/10/2025, 17:12
Decisão
•
28/08/2025, 16:34
Decisão
•
18/08/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 11:04
Decisão
•
16/07/2025, 12:27
Despacho
•
16/06/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 18:43
Despacho
•
31/03/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 18:15
Despacho
•
11/02/2025, 07:40
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 11:09
Despacho
•
18/12/2024, 14:28
Decisão
•
18/11/2024, 13:29
Decisão
•
23/10/2024, 18:39
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 12:43
Decisão
•
19/09/2024, 19:23
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 15:07
Decisão
•
13/08/2024, 10:50
Decisão
•
16/05/2024, 12:30
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 12:32
Decisão
•
03/04/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 16:30
Despacho
•
23/01/2024, 15:48
Despacho
•
01/11/2023, 18:18
Decisão
•
22/08/2023, 10:35
Decisão
•
27/07/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 16:17
Despacho
•
21/06/2023, 11:39
Despacho
•
16/05/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 13:43
Decisão
•
20/11/2020, 16:54
Ato Ordinatório
•
13/11/2020, 11:09
Decisão
•
27/09/2019, 17:02
Ato Ordinatório
•
25/09/2019, 09:49
Decisão
•
28/08/2019, 18:45
Ato Ordinatório
•
26/08/2019, 15:22
Decisão
•
06/08/2019, 18:19
Decisão
•
22/07/2019, 17:43
Ato Ordinatório
•
17/07/2019, 15:01
Ato Ordinatório
•
10/07/2019, 14:00
Despacho
•
08/05/2019, 18:51
Despacho
•
14/12/2018, 11:53
Decisão
•
27/10/2018, 10:30
Decisão
•
28/09/2018, 11:34
Ato Ordinatório
•
13/09/2018, 16:52
Ato Ordinatório
•
06/09/2018, 12:45
Despacho
•
03/08/2018, 18:51
Despacho
•
11/07/2018, 13:47
Ato Ordinatório
•
29/06/2018, 14:35
Despacho
•
25/06/2018, 18:40
Decisão
•
07/11/2017, 15:04
Decisão
•
16/10/2017, 16:13
Ato Ordinatório
•
04/10/2017, 11:57
Ato Ordinatório
•
03/10/2017, 15:55
Despacho
•
15/08/2017, 15:46
Ato Ordinatório
•
24/07/2017, 14:03
Ato Ordinatório
•
19/07/2017, 11:08
Decisão
•
25/05/2017, 17:54
Ato Ordinatório
•
12/05/2017, 10:57
Ato Ordinatório
•
10/05/2017, 11:48
Decisão
•
02/05/2017, 15:15
Ato Ordinatório
•
18/04/2017, 16:54
Decisão
•
15/09/2016, 17:46
Ato Ordinatório
•
19/08/2016, 18:14
Ato Ordinatório
•
15/08/2016, 12:07
Decisão
•
05/07/2016, 19:03
Ato Ordinatório
•
04/07/2016, 11:06
Acórdão
•
04/07/2016, 10:58
Acórdão
•
04/07/2016, 10:58
Acórdão
•
04/07/2016, 10:58
Acórdão
•
04/07/2016, 10:57
Acórdão
•
04/07/2016, 10:57