Execução da Pena 7000752-74.2019.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PATRICIA DA CONCEICAO JUSTO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 465048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:40

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:56

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:42

Todas as movimentações(653)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:51

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:30

Decisão

•13/03/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:40

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:56

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:54

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Resposta

15/01/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:31

Não Concedida a Progressão de Regime

13/01/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:26

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:13

Declarada a Remição

08/01/2026, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:17

Homologada a Falta Disciplinar

13/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:17

Declarada a Remição

13/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:16

Homologada a Falta Disciplinar

13/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

16/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:31

Desapensado do processo

02/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 19:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:51

Homologada a Falta Disciplinar

06/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Silva Oliveira (OAB 465048/SP) Processo 7000752-74.2019.8.26.0198 - Execução da Pena - Ré: Patricia da Conceição Justo - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 22:03

Declarada a Remição

27/01/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/09/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:59

Juntada de Mandado

16/09/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:53

Apensado ao processo

21/08/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 14:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/05/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:57

Determinada a Regressão de Regime

25/03/2024, 16:56

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:29

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:40

Declarada a Remição

24/11/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 06:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 05:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 05:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 21:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 21:08

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 18:36

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:54

Juntada de Mandado

04/08/2023, 15:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/07/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão

09/05/2023, 07:54

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 13:18

Desentranhado o Documento

25/04/2023, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 19:10

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2022, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2022, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação

05/08/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 13:05

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/10/2021, 00:00

Apensado ao processo

27/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Desapensado do processo

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2013, 00:00

Autos no Arquivo

04/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Outros

06/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 00:00

Outros

05/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2013, 00:00

Outros

15/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

11/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2013, 00:00

Outros

16/05/2013, 00:00

Outros

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 00:00

Outros

25/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2013, 00:00

Outros

08/01/2013, 00:00

Outros

05/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 00:00

Outros

22/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 00:00

Outros

26/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2010, 00:00

Autos no Arquivo

14/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2007, 00:00

Outros

03/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Intimação

25/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2006, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2006, 00:00

Outros

23/03/2006, 00:00

Outros

22/03/2006, 00:00

Outros

21/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/03/2006, 00:00

Autos na PAJ

01/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2006, 00:00

Autos na PAJ

14/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2006, 00:00

Autos na PAJ

01/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2006, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/07/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2005, 00:00

Autos na PAJ

03/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2005, 00:00

Outros

21/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2005, 00:00

Autos na PAJ

28/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2004, 00:00

Autos na PAJ

26/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2004, 00:00

Outros

22/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2004, 00:00

Autos na PAJ

05/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/04/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2003, 00:00

Outros

04/12/2003, 00:00

Outros

03/12/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2003, 00:00

Outros

20/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2003, 00:00

Outros

27/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2003, 00:00

Outros

13/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2003, 00:00

Outros

02/07/2003, 00:00

Autos na PAJ

03/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2003, 00:00

Outros

11/04/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2003, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2003, 00:00

Outros

18/12/2002, 00:00

Autos na PAJ

16/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2002, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2002, 00:00

Outros

09/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/07/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

26/06/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

20/06/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

07/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2002, 00:00

Outros

31/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2001, 00:00

Outros

28/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/06/2001, 00:00

Autos na PAJ

13/06/2001, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2001, 00:00

Outros

29/05/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

02/05/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2001, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2001, 00:00

Outros

30/01/2001, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

22/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/1999, 00:00

Outros

03/12/1998, 00:00

Autos no Prazo

14/10/1998, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/1998, 00:00

Autos no M.P.

18/09/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/08/1998, 00:00

Autos na PAJ

21/08/1998, 00:00

Autos no M.P.

21/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/1998, 00:00

Autos no M.P.

07/08/1998, 00:00

Autos no Prazo

23/07/1998, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/1998, 00:00

Outros

10/07/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/06/1998, 00:00

Autos no Prazo

01/06/1998, 00:00

Autos Atualização

25/05/1998, 00:00

Outros

18/05/1998, 00:00

Outros

15/05/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/1998, 00:00

Autos no Prazo

16/10/1996, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/1996, 00:00

Outros

07/10/1996, 00:00

Autos no M.P.

30/09/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/1995, 00:00

Decisão

•05/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:27

Despacho

•26/01/2026, 15:54

Decisão

•13/01/2026, 16:30

Despacho

•13/01/2026, 15:37

Despacho

•13/01/2026, 15:37

Decisão

•09/01/2026, 16:25

Decisão

•08/01/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 19:28

Despacho

•28/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:56

Todos os documentos(88)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:30

Decisão

•13/03/2026, 13:55

Decisão

•05/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:27

Despacho

•26/01/2026, 15:54

Decisão

•13/01/2026, 16:30

Despacho

•13/01/2026, 15:37

Despacho

•13/01/2026, 15:37

Decisão

•09/01/2026, 16:25

Decisão

•08/01/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 19:28

Despacho

•28/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:56

Decisão

•13/11/2025, 14:17

Decisão

•13/11/2025, 14:17

Decisão

•13/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:46

Decisão

•24/07/2025, 13:16

Decisão

•18/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:03

Decisão

•06/06/2025, 15:51

Despacho

•25/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:56

Despacho

•07/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:33

Decisão

•27/01/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:09

Despacho

•02/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:08

Despacho

•02/04/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:10

Decisão

•25/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:44

Decisão

•21/02/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:19

Decisão

•24/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 06:06

Decisão

•14/11/2023, 16:38

Decisão

•26/10/2023, 21:08

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:24

Despacho

•09/10/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:09

Despacho

•31/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:45

Despacho

•18/05/2023, 10:56

Decisão

•09/05/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:18

Despacho

•10/01/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:54

Despacho

•14/10/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:42

Acórdão

•29/07/2022, 10:42

Acórdão

•29/07/2022, 10:42

Acórdão

•29/07/2022, 10:42

Acórdão

•29/07/2022, 10:42

Acórdão

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2022, 10:42