Execução da Pena 7000752-74.2019.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PATRICIA DA CONCEICAO JUSTO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
11/08/2023, 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023, 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 15:58
Processo Reativado
04/08/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 15:54
Juntada de Mandado
04/08/2023, 15:51
INCONSISTENTE
06/07/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 12:46
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 12:45
Juntada de Outros documentos
03/07/2023, 12:44
Expedição de Mandado.
30/06/2023, 16:48
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 13:43
Ver todas as movimentações (363)
Todas as movimentações
(363)
Recebido pelo Distribuidor
11/08/2023, 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023, 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 15:58
Processo Reativado
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 12:45
Despacho
•
18/05/2023, 10:56
04/08/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 15:54
Juntada de Mandado
04/08/2023, 15:51
INCONSISTENTE
06/07/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 12:46
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 12:45
Juntada de Outros documentos
03/07/2023, 12:44
Expedição de Mandado.
30/06/2023, 16:48
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 16:35
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023, 10:56
Conclusos para decisão
16/05/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023, 13:46
Conclusos para decisão
09/05/2023, 07:54
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 15:03
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 22:05
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 13:19
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 13:18
Desentranhado o documento
25/04/2023, 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023, 13:12
Expedição de Mandado.
13/01/2023, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023, 14:46
Conclusos para decisão
10/01/2023, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 06:52
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 12:54
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022, 12:40
Expedição de Mandado.
21/10/2022, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 19:10
Conclusos para despacho
14/10/2022, 16:42
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 16:36
Recebidos os autos
06/09/2022, 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2022, 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2022, 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/08/2022, 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022, 16:18
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 16:16
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 16:43
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 16:43
Ato ordinatório praticado
05/08/2022, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 16:41
Realizado Cálculo de Liquidação
05/08/2022, 16:36
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 13:05
Juntada de Certidão
29/07/2022, 13:03
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 13:03
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 12:55
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 12:52
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 12:44
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 11:11
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 11:02
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 11:01
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 11:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 10:59
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 10:58
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 10:55
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 10:42
Recebidos os autos
11/07/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/10/2021, 00:00
Recebidos os autos
27/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/10/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/07/2020, 00:00
Conclusos para despacho
16/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
09/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
20/02/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
13/02/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
23/01/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/01/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/01/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/12/2019, 00:00
Recebidos os autos
19/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/11/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/09/2019, 00:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
04/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2015, 00:00
Recebidos os autos
03/12/2014, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/10/2013, 00:00
Arquivado Definitivamente
04/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/09/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/08/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
30/07/2013, 00:00
Recebidos os autos
29/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/07/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2013, 00:00
Recebidos os autos
08/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
04/07/2013, 00:00
Recebidos os autos
03/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
03/06/2013, 00:00
Recebidos os autos
29/05/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2013, 00:00
Recebidos os autos
21/05/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
30/04/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/03/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/03/2013, 00:00
Recebidos os autos
18/02/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
01/02/2013, 00:00
Recebidos os autos
30/01/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2013, 00:00
Recebidos os autos
18/01/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/01/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2012, 00:00
Recebidos os autos
19/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/10/2012, 00:00
Recebidos os autos
27/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
25/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/01/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/12/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2011, 00:00
Recebidos os autos
09/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2010, 00:00
Arquivado Definitivamente
14/03/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/01/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/12/2006, 00:00
Conclusos para despacho
23/11/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2006, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/09/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/09/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/09/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/09/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/08/2006, 00:00
Recebidos os autos
20/06/2006, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/05/2006, 00:00
Recebidos os autos
10/05/2006, 00:00
Conclusos para despacho
10/05/2006, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
30/03/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/03/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/03/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
28/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
28/03/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/03/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/03/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/03/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/03/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2006, 00:00
Conclusos para despacho
07/02/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2006, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/08/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/08/2005, 00:00
Conclusos para despacho
12/08/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/07/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/07/2005, 00:00
Conclusos para despacho
27/07/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2005, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/07/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/06/2005, 00:00
Conclusos para despacho
29/06/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2005, 00:00
Conclusos para despacho
10/03/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/02/2005, 00:00
Conclusos para despacho
02/02/2005, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/12/2004, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/12/2004, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/12/2004, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2004, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/11/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2004, 00:00
Conclusos para despacho
18/11/2004, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2004, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/04/2004, 00:00
Recebidos os autos
26/01/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/12/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/12/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/12/2003, 00:00
Conclusos para despacho
26/11/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/11/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/08/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/08/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/08/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/07/2003, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2003, 00:00
Conclusos para despacho
29/05/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/04/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/04/2003, 00:00
Conclusos para despacho
28/03/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/03/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/02/2003, 00:00
Conclusos para despacho
26/02/2003, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2003, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/12/2002, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2002, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2002, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/09/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/09/2002, 00:00
Conclusos para despacho
03/09/2002, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2002, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/07/2002, 00:00
Conclusos para despacho
04/07/2002, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/06/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/06/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/06/2002, 00:00
Conclusos para despacho
06/06/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/05/2002, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2002, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2002, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/01/2002, 00:00
Conclusos para despacho
17/12/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/11/2001, 00:00
Conclusos para despacho
29/06/2001, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/06/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/06/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/05/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/05/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/03/2001, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2001, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2001, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
13/03/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/03/2001, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2001, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/01/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/1999, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/12/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/10/1998, 00:00
Conclusos para despacho
02/10/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/08/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/1998, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/07/1998, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/07/1998, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
30/06/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/06/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/05/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/05/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/05/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/1998, 00:00
Conclusos para despacho
05/05/1998, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/10/1996, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/1996, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/10/1996, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/1995, 00:00
Decisão
•
09/05/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 13:18
Despacho
•
10/01/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 12:54
Despacho
•
14/10/2022, 19:10
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 16:42
Acórdão
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 12:45
Despacho
•
18/05/2023, 10:56
Decisão
•
09/05/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 13:18
Despacho
•
10/01/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 12:54
Despacho
•
14/10/2022, 19:10
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 16:42
Acórdão
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42
Acórdão (Digitalizado)
•
29/07/2022, 10:42