Execução da Pena 0003815-38.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(538)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:41

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 15:58

Despacho

•13/05/2025, 14:31

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 17:07

Expedição de Alvará.

20/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/05/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Mennella (OAB 422387/SP) Processo 0003815-38.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON HENRIQUE DIAS - Vistos. Certidão de folha 1126: abra-se vista às partes. Com as manifestações, tornem os autos conclusos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Mennella (OAB 422387/SP) Processo 0003815-38.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON HENRIQUE DIAS - Petição de folhas 1115/1116 e manifestação Ministerial de folhas 1118: Ciente. Com urgência, ao cálculo, para retificação ou ratificação do cálculo de liquidação de pena.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:11

Concedido o Indulto

11/04/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Mennella (OAB 422387/SP) Processo 0003815-38.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Henrique Dias - Vistos. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca da remessa do boletim informativo e do atestado de conduta carcerária, ambos atualizados, de Emerson Henrique Dias, CPF: 439.958.698-23, MTR: 968187-5, RG: 36192512, RJI: 170505195-90. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal. Com a juntada da documentação supracitada, abra-se vista às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:47

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:19

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 18:19

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:05

Apensado ao processo

11/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 06:02

Mudança de Magistrado

20/05/2024, 06:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2024, 01:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2024, 01:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2024, 01:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 15:31

Suspenso o Livramento Condicional

10/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 11:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 06:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 06:23

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:39

Juntada de Certidão

27/07/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2021, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2021, 10:23

Conclusos para decisão

08/05/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:12

Concedido o Livramento Condicional

03/03/2021, 11:11

Conclusos para decisão

03/03/2021, 08:30

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 05:50

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:52

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/02/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:32

Decisão

03/02/2021, 18:31

Conclusos para decisão

03/02/2021, 17:26

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 20:00

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:08

Decisão

15/09/2020, 14:04

Decisão

15/09/2020, 14:04

Conclusos para decisão

15/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 13:55

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 20:46

Juntada de Ofício

16/07/2020, 18:36

Juntada de Ofício

04/06/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 16:55

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 04:54

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:34

Decisão

18/03/2020, 15:27

Conclusos para decisão

18/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2020, 15:46

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:33

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 20:29

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2019, 14:56

Conclusos para despacho

17/10/2019, 18:08

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2019, 10:41

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:02

Conclusos para despacho

29/08/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 07:56

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2019, 17:42

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:14

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2019, 15:49

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:27

Conclusos para despacho

13/05/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

11/05/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 23:27

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 10:01

Decisão

03/12/2018, 15:18

Conclusos para decisão

30/11/2018, 16:19

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 08:58

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 09:40

Homologado o Cálculo

14/11/2018, 08:59

Conclusos para decisão

13/11/2018, 14:01

Conclusos para despacho

13/11/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 09:30

Homologada a Falta Disciplinar

12/11/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:29

Conclusos para decisão

05/11/2018, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 09:26

Unificação e Soma de Penas

17/10/2018, 16:51

Conclusos para decisão

17/10/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 12:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 09:54

Proferido Despacho

04/10/2018, 18:20

Conclusos para despacho

04/10/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2018, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2018, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2018, 14:34

Conclusos para decisão

09/08/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:32

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:28

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 18:19

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 18:19

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/06/2018, 18:19

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 18:18

Realizado Cálculo

04/06/2018, 18:14

Decisão

29/05/2018, 13:48

Conclusos para decisão

29/05/2018, 10:37

Decisão

24/05/2018, 17:33

Conclusos para decisão

24/05/2018, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2018, 08:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2018, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2018, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:38

Juntada de Certidão

11/05/2018, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2018, 14:57

Conclusos para decisão

07/05/2018, 11:53

Apensado ao processo

03/05/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 12:04

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 12:01

Decisão

02/03/2018, 10:57

Conclusos para decisão

01/03/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 10:14

Proferido Despacho

20/02/2018, 18:50

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2018, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2018, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2018, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2018, 17:29

Conclusos para decisão

07/02/2018, 17:15

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 09:23

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 09:17

Proferido Despacho

22/01/2018, 23:34

Conclusos para decisão

19/01/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

24/06/2017, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2017, 09:39

Juntada de Outros documentos

24/06/2017, 09:36

Decisão

12/06/2017, 11:55

Conclusos para decisão

23/05/2017, 12:55

Conclusos para decisão

20/05/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2017, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2017, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2017, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2017, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2017, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2017, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2017, 14:39

Conclusos para decisão

18/04/2017, 17:48

Juntada de Certidão

18/04/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2017, 18:19

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 18:16

Concedida Progressão de regime

09/03/2017, 20:11

Conclusos para decisão

08/03/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2016, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 16:25

Expedição de Ofício.

27/06/2016, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 13:06

Juntada de Certidão

25/06/2016, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:37

Juntada de Certidão

25/06/2016, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:36

Juntada de Petição de Denúncia

25/06/2016, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:36

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2016, 11:34

Despacho

•06/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:57

Despacho

•24/04/2025, 18:25

Sentença

•11/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:26

Despacho

•31/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:34

Despacho

•19/03/2025, 14:54

Despacho

•14/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:29

Despacho

•29/01/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:32

Todos os documentos(109)

Sentença

•20/05/2025, 15:58

Despacho

•13/05/2025, 14:31

Despacho

•06/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:57

Despacho

•24/04/2025, 18:25

Sentença

•11/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:26

Despacho

•31/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:34

Despacho

•19/03/2025, 14:54

Despacho

•14/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:29

Despacho

•29/01/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:32

Despacho

•22/01/2025, 15:35

Despacho

•13/12/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:56

Despacho

•19/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:35

Despacho

•25/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 07:47

Decisão

•23/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:47

Decisão

•20/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:21

Decisão

•14/06/2024, 16:31

Despacho

•04/06/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 06:02

Decisão

•10/05/2024, 11:47

Despacho

•24/04/2024, 14:23

Despacho

•22/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:07

Despacho

•14/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:17

Despacho

•12/09/2023, 11:50

Decisão

•16/11/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Decisão

•10/05/2021, 10:23

Decisão

•03/03/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•07/02/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 08:52

Decisão

•03/02/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 20:00

Decisão

•15/09/2020, 14:04

Decisão

•15/09/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 11:34

Decisão

•18/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 17:39

Despacho

•10/02/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 12:34

Despacho

•18/10/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 14:00

Despacho

•02/09/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 18:29

Despacho

•05/06/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 14:50

Despacho

•14/05/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 16:34

Decisão

•03/12/2018, 15:18

Decisão

•14/11/2018, 08:59

Decisão

•12/11/2018, 09:07

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 14:22

Acórdão - Habeas Corpus

•18/10/2018, 17:46

Acórdão - Habeas Corpus

•18/10/2018, 17:46

Acórdão - Habeas Corpus

•18/10/2018, 17:46

Decisão

•17/10/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 12:27

Despacho

•04/10/2018, 18:20

Decisão

•10/08/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 18:18

Decisão

•29/05/2018, 13:48

Decisão

•24/05/2018, 17:33

Decisão

•11/05/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 12:04

Decisão

•02/03/2018, 10:57

Despacho

•20/02/2018, 18:50

Decisão

•07/02/2018, 17:29

Despacho

•22/01/2018, 23:34

Ato Ordinatório

•24/06/2017, 09:39

Decisão

•12/06/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 09:13

Decisão

•20/04/2017, 14:39

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 18:19

Decisão

•09/03/2017, 20:11

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 18:19

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 16:25

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 13:06