Execução da Pena 0003815-38.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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EMERSON HENRIQUE DIAS

CPF

Reu

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RAFAEL MENNELLA

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2024, 01:37

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 15:31

Suspenso o livramento condicional

10/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:50

Todas as movimentações(352)

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2024, 01:37

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 11:47

Despacho

•24/04/2024, 14:23

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legal

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17/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 15:31

Suspenso o livramento condicional

10/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 06:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

22/05/2022, 22:40

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 10:39

Juntada de Certidão

27/07/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 17:01

Recebidos os autos

27/05/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/05/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/05/2021, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/05/2021, 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2021, 10:23

Conclusos para decisão

08/05/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2021, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:12

Concedido o Livramento condicional

03/03/2021, 11:11

Conclusos para decisão

03/03/2021, 08:30

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 05:50

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2021, 18:31

Conclusos para decisão

03/02/2021, 17:26

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2020, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2020, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 14:04

Conclusos para decisão

15/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 13:55

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 20:46

Juntada de Ofício

16/07/2020, 18:36

Juntada de Ofício

04/06/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 04:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2020, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2020, 15:27

Conclusos para decisão

18/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2020, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:46

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:33

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 20:29

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 14:56

Conclusos para despacho

17/10/2019, 18:08

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 10:41

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:02

Conclusos para despacho

29/08/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2019, 07:56

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 17:42

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:14

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2019, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 15:49

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:27

Conclusos para despacho

13/05/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

11/05/2019, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2019, 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 23:27

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2018, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2018, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2018, 15:18

Conclusos para decisão

30/11/2018, 16:19

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2018, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2018, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2018, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2018, 08:58

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2018, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2018, 08:59

Conclusos para decisão

13/11/2018, 14:01

Conclusos para despacho

13/11/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:29

Conclusos para decisão

05/11/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2018, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 09:26

Unificadas e somadas as penas

17/10/2018, 16:51

Conclusos para decisão

17/10/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 12:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 18:20

Conclusos para despacho

04/10/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 14:46

Recebidos os autos

14/08/2018, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/08/2018, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/08/2018, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/08/2018, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2018, 14:34

Conclusos para decisão

09/08/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 21:28

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 18:19

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 18:19

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 18:19

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 18:18

realizado cálculo de

04/06/2018, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2018, 13:48

Conclusos para decisão

29/05/2018, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2018, 17:33

Conclusos para decisão

24/05/2018, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/05/2018, 08:11

Recebidos os autos

17/05/2018, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/05/2018, 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/05/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:38

Juntada de Certidão

11/05/2018, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2018, 14:57

Conclusos para decisão

07/05/2018, 11:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/05/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 12:04

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2018, 10:57

Conclusos para decisão

01/03/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 18:50

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 12:42

Recebidos os autos

14/02/2018, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/02/2018, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/02/2018, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/02/2018, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2018, 17:29

Conclusos para decisão

07/02/2018, 17:15

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 09:23

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 23:34

Conclusos para decisão

19/01/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2017, 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

24/06/2017, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2017, 09:39

Juntada de Outros documentos

24/06/2017, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2017, 11:55

Conclusos para decisão

23/05/2017, 12:55

Conclusos para decisão

20/05/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 09:13

Recebidos os autos

25/04/2017, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2017, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2017, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2017, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2017, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2017, 14:39

Conclusos para decisão

18/04/2017, 17:48

Juntada de Certidão

18/04/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2017, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 18:19

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 18:16

Concedida Progressão de regime

09/03/2017, 20:11

Conclusos para decisão

08/03/2017, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 16:25

Expedição de Ofício.

27/06/2016, 20:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2016, 13:06

Juntada de Certidão

25/06/2016, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:37

Juntada de Certidão

25/06/2016, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:36

Juntada de Petição de Denúncia

25/06/2016, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2016, 11:36

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2016, 11:34

Despacho

•22/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:07

Despacho

•14/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:17

Despacho

•12/09/2023, 11:50

Decisão

•16/11/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Todos os documentos(77)

Decisão

•10/05/2024, 11:47

Despacho

•24/04/2024, 14:23

Despacho

•22/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:07

Despacho

•14/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:17

Despacho

•12/09/2023, 11:50

Decisão

•16/11/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Acórdão (Digitalizado)

•27/07/2021, 16:23

Decisão

•10/05/2021, 10:23

Decisão

•03/03/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•07/02/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 08:52

Decisão

•03/02/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 20:00

Decisão

•15/09/2020, 14:04

Decisão

•15/09/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 11:34

Decisão

•18/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 17:39

Despacho

•10/02/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 12:34

Despacho

•18/10/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 14:00

Despacho

•02/09/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 18:29

Despacho

•05/06/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 14:50

Despacho

•14/05/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 16:34

Decisão

•03/12/2018, 15:18

Decisão

•14/11/2018, 08:59

Decisão

•12/11/2018, 09:07

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 14:22

Acórdão - Habeas Corpus

•18/10/2018, 17:46

Acórdão - Habeas Corpus

•18/10/2018, 17:46

Acórdão - Habeas Corpus

•18/10/2018, 17:46

Decisão

•17/10/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 12:27

Despacho

•04/10/2018, 18:20

Decisão

•10/08/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 18:18

Decisão

•29/05/2018, 13:48

Decisão

•24/05/2018, 17:33

Decisão

•11/05/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 12:04

Decisão

•02/03/2018, 10:57

Despacho

•20/02/2018, 18:50

Decisão

•07/02/2018, 17:29

Despacho

•22/01/2018, 23:34

Ato Ordinatório

•24/06/2017, 09:39

Decisão

•12/06/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 09:13

Decisão

•20/04/2017, 14:39

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 18:19

Decisão

•09/03/2017, 20:11

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 18:19

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 16:25

Ato Ordinatório

•27/06/2016, 13:06