Execução da Pena 7000030-92.2014.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru

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Movimentações

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/04/2026, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 16:19

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

30/04/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Osvaldo Silva Gonçalves - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. Intimação - ADV: Ada Késia Costa Queiroz (OAB 469807/SP) Processo 7000030-92.2014.8.26.0302 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Osvaldo Silva Gonçalves - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária ''Gilmar Monteiro de Souza'', em Balbinos/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 127 (cento e vinte e sete) dias da pena corporal, atento aos 382 (trezentos e oitenta e dois) dias de trabalho no período de 10.11.2023 a 14.03.2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Ada Késia Costa Queiroz (OAB 469807/SP) Processo 7000030-92.2014.8.26.0302 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Intimação

•09/05/2025, 00:00

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