Execução da Pena 7000030-92.2014.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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OSVALDO SILVA GONCALVES

Reu

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TATIANE DAS GRACAS COSMO

CPF·Representa: Réu

ADA KÉSIA COSTA QUEIROZ

OAB/SP 469807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 17:06

Todas as movimentações(318)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/12/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:52

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legal

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 12:52

Juntada de Alvará

26/11/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:16

Concedido o Livramento Condicional

25/11/2025, 20:16

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:31

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:41

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 10:00

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:50

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:38

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:36

Declarada a Remição

31/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:15

Não Concedido o Livramento Condicional

18/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:17

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 10:30

Ato ordinatório

10/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:27

Ato ordinatório

16/04/2024, 19:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 19:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 19:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 19:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 19:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 19:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 19:17

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:12

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:23

Forma de Tramitação Alterada

28/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2017, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 00:00

Decisão

•25/11/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:50

Despacho

•09/10/2025, 15:34

Despacho

•15/09/2025, 10:00

Despacho

•21/08/2025, 16:13

Decisão

•21/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:18

Decisão

•07/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:37

Decisão

•31/03/2025, 17:09

Todos os documentos(28)

Decisão

•28/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:52

Decisão

•25/11/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:50

Despacho

•09/10/2025, 15:34

Despacho

•15/09/2025, 10:00

Despacho

•21/08/2025, 16:13

Decisão

•21/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:18

Decisão

•07/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:37

Decisão

•31/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:59

Decisão

•18/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:36

Decisão

•08/05/2024, 10:13

Despacho

•30/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 19:27

Decisão

•19/02/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:23